Tunísia aprova lei antiterrorismo por unanimidade e levanta moratória sobre pena de morte

TÚNIS – O Parlamento tunisiano aprovou por unanimidade nesta sexta-feira uma lei antiterrorismo. Com 174 votos a favor e dez abstenções, a proposta de endurecer o cerco a extremistas não teve qualquer rechaço após dois atentados terroristas sacudirem o país em 2015, no Museu do Bardo e na praia turística de Sousse.

A lei foi amplamente apoiada por parlamentares islâmicos e laicos, e conta com o levantamento da moratória sobre pena de morte, que é vigente desde 1991. O projeto também prevê a detenção de suspeitos de terrorismo por 15 dias sem direito a advogado ou contato telefônico, e dá liberdade às polícia adotar linha dura em interrogatórios.

Críticos da lei apontaram que ela dá margem a execuções de suspeitos, além de restringir liberdades. Um ponto apontado por ONGs de direitos humanos foi que o termo “terrorista”, na definição da lei, foi redigido de maneira vaga, permitindo quye as autoridades o interpretem de qualquer forma conveniente.

A proposta veio à tona após os atentados a locais turísticos no país, como o de janeiro ao Museu do Bardo, em Túnis (com 22 mortos), e o de junho em Sousse (38 mortos).

Outros países atingidos por ataques terroristas têm estimulado medidas mais duras contra o terror. Na quinta-feira, chegou ao fim a longa discussão que permitiu a aprovação da lei antiterror francesa, que praticamente libera as escutas em dispositivos eletrônicos e telefônicos. O Conselho Constitucional, que julga casos que possam ferir os princípios constitucionais da França, deu aval à medida.

https://br.noticias.yahoo.com/tun%C3%ADsia-aprova-lei-antiterrorismo-unanimidade-levanta-morat%C3%B3ria-pena-003329284.html

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