EVM CONVENCE MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A PROPOR AO ITAMARATY A INCLUSÃO DE CONDENAÇÃO DA “CRISTOFOBIA” EM DISCURSO NA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU

Por Andréa Fernandes

Mais uma vez, a equipe de internacionalistas do Ecoando a Voz dos Mártires (EVM) participou de videoconferência com o Ministério das Relações Exteriores e Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, em 29 de março, sobre a atuação internacional do Brasil em temas de direitos humanos. O referido diálogo é realizado periodicamente, seis vezes ao ano, antes e depois das sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

As videoconferências costumam ocorrer nas sedes do Ministério Público Federal em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Manaus, Curitiba e Belém, sendo certo que, as internacionalistas do EVM, Dra. Andréa Fernandes e Marcelle Torres, estiveram no MPF de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, contando com o apoio operacional de Andrea Giordana Ribeiro que filmou e fotografou o evento.

Cumpre informar que ao ser concedida a palavra à Marcelle Torres, especialista em Coreias e pesquisadora da Escola Naval de Guerra, a mesma se pronunciou tecendo uma análise acurada do cenário de letargia com que são encaradas as terríveis violações de direitos humanos na Coreia do Norte e pontuou a falta de engajamento brasileiro nesse contexto de omissão internacional, requerendo posicionamento brasileiro nesse sentido.

Em resposta às colocações da internacionalista, Pedro Saldanha, Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, informou que na última sessão do Conselho de Direitos Humanos, em março, mais uma vez foi adotado Projeto de Resolução intitulado “A Situação dos Direitos Humanos na República Popular Democrática da Coreia” e foi aprovado por consenso, dizendo que o Brasil apóia essa iniciativa, e afirmando ainda que “há sim, uma preocupação da comunidade internacional com relação à situação de diretos humanos na Coreia do Norte”. Contudo, o representante do Ministério das Relações Exteriores se limitou a expressar que o “Brasil acompanha com atenção a situação e atua tendo por objetivo uma melhora concreta da situação de direitos humanos no terreno e não vai atuar com meras condenações pelo simples fato de condenar se o Brasil não considerar que aquela eventual condenação tem o poder de contribuir para a melhora da situação das pessoas que estão sofrendo violações nos diversos países no mundo todo”, sendo com esse princípio que atua também com a Coreia do Norte, mantendo canal de diálogo objetivando trazer o país à cooperação. Todavia, em momento algum, Pedro Saldanha especificou as tais ações brasileiras ou rebateu com argumentos críveis as colocações da internacionalista.

Logo após, houve a manifestação da presidente do EVM, Andréa Fernandes, que inicialmente teceu considerações onde demonstrou o descaso da ONU para com o tema “perseguição a cristãos e minorias no mundo muçulmano”, abordando o fato de ter havido em 21 de março a celebração do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial na ONU, e o secretário-geral da entidade, Ban Ki-moon, alertou para o aumento do preconceito, da xenofobia e da violência contra minorias, migrantes e, particularmente, contra muçulmanos, alertando, ainda, sobre o risco que emerge da “extrema-direita” européia contra os imigrantes, idéia esta seguida também pela Diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, destacando que discriminação racial “divide e mata”. Outrossim, noticiou que em 24 de março, a Comissão de Direitos Humanos pronunciou 37 resoluções, mas nenhuma delas condenou especificamente países muçulmanos por violações de direitos humanos contra minorias cristãs.

Andréa Fernandes afirmou que a chamada “extrema direita” européia não vindica formulação de pena de morte contra homossexuais, adúlteros, dissidentes políticos, apóstatas e crianças, como ocorre, por exemplo, no Irã – país que a presidente Dilma pretende visitar – além do que, não defende a escravidão sexual, decapitações e outras atrocidades que ocorrem em países muçulmanos, sendo absurda a falta de posicionamento da ONU contra tais barbáries. Nesse diapasão, a presidente do EVM lembrou do discurso da presidente Dilma Roussef condenando a ISLAMOFOBIA na sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU, em 2012, ano em que 105 mil cristãos foram assassinados em razão da sua fé, ressaltando que, em não havendo pronunciamento da presidente ou representante brasileiro na próxima sessão da Assembleia Geral denunciando e condenando a CRISTOFOBIA, configurar-se-á seletividade no trato com o tema, o que seria inadmissível por ser o Brasil um país de maioria cristã que abomina a perseguição sistemática promovida por governos muçulmanos.

Inobstante tal fato, a internacionalista evocou a denúncia da Anistia Internacional em 2015, no que pertine exportação para Arábia Saudita de bombas de fragmentação – proibidas em mais de cem países – as quais estão sendo utilizadas pela teocracia islâmica em bairros residenciais iemenitas na “guerra por procuração” contra o Irã. Frisando que o Brasil é o 4º maior exportador mundial desse tipo de armamento, Andréa Fernandes indagou Pedro Saldanha sobre a resposta brasileira a tal denúncia e o posicionamento governamental quanto ao banimento de exportação do aludido armamento por ser imoral para um país que postula assento permanente no Conselho de Segurança e diz defender direitos humanos, oportunidade em que, trouxe à lume o informe de o governo brasileiro ter ofertado incentivos fiscais em 2013 para as indústrias que enviam armamento proibido que está matando a população mais pobre do Oriente Médio.

Embora sabendo que a denúncia partiu da Anistia Internacional, o Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores afirmou que não poderia se pronunciar num caso relatado pela “imprensa” e que se certificaria sobre o ocorrido.

No que concerne ao pleito da internacionalista acerca da inclusão no discurso brasileiro de DENÚNCIA e CONDENAÇÃO da CRISTOFOBIA na próxima sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU, Pedro Saldanha se comprometeu a encaminhar o pedido para o Itamaraty a fim de ser atendido, posto que, impossível refutar os argumentos expendidos dada a gravidade das violações de direitos humanos cometidas contra as comunidades cristãs no mundo muçulmano.

Dessa forma, o EVM cumpriu um dos seus objetivos institucionais, qual seja, “dar voz nos cenários nacional e internacional aos cristãos e minorias” que são perseguidos por governos muçulmanos e pela Coreia do Norte. E vale salientar que o EVM entrará em contato com importantes lideranças cristãs brasileiras para apoiá-la para que haja o implemento de tão importante tema na agenda de política externa da diplomacia brasileira.

Andréa Fernandes é advogada, internacionalista e presidente do Ecoando a Voz dos Mártires (EVM)

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