Governo brasileiro sabia de condenação por terrorismo quando deu visto a professor da UFRJ

Itamaraty diz que consultou PF e Abin sobre condenação do professor, mas órgãos dizem que foram apenas comunicados

Documentos revelam que o governo brasileiro sabia que o cientista franco-argelino Adlène Hicheur tinha sido condenado por planejar atentados terroristas na França quando ele obteve visto para dar aulas na UFRJ e morar no Rio de Janeiro. ÉPOCA obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, telegramas que discutem o caso do professor e mostram que aembaixada do Brasil em Genebra sabia da condenação e, por isso, pediu a autorização de Brasília para dar visto ao professor.

O informe relata que “Hicheur foi preso, em outubro de 2009, e condenado, em maio de 2012, por envolvimento com a Al Qaeda no Magreb Islâmico; já tendo cumprido quase três anos de prisão, foi libertado poucos dias após a sentença condenatória”. O Itamaraty não cita a expressão terrorismo. Hicheur foi preso e condenado por planejar atentados, que incluíam ataques a embaixadas e a execução de assassinatos de personalidades na França.  As provas são e-mails trocados num fórum jihadista com um membro da Al Qaeda.

No telegrama, Ernesto Rubarth, então Cônsul-Geral em Genebra, admite que tinha poderes para autorizar o visto, mas queria o aval de Brasília. Embora tenha sido condenado na França, o professor morava em Genebra. “Informo e rogo instruções. Ainda que seja dispensada a consulta, apresento a Vossa Excelência a solicitação a seguir, que penso merecedora de consideração mais aprofundada”, escreveu.

INFORME Telegrama mostra que governo brasileiro sabia da condenação do cientista francês (Foto: Reprodução)INFORME Telegrama mostra que governo brasileiro sabia da condenação do cientista francês (Foto: Reprodução)

O caso foi rápido. O telegrama foi enviado em 03 de junho de 2013. Abin e Polícia Federal foram informadas dois dias depois e, no fim do mês, o Itamaraty autorizou o visto. As versões, contudo, não batem. Segundo o Itamaraty, Abin e Polícia Federal foram consultadas e não se opuseram à concessão de visto. “A Abin informou não haver óbice à emissão do visto, e a Polícia Federal não respondeu (o procedimento regular da PF é não responder quando não há problemas com o pedido)”, disse o Itamaraty em nota enviada a ÉPOCA. “Os órgãos de segurança competentes não se opunham à sua vinda”.

>> Professor da UFRJ condenado por terrorismo diz que França “fabricou” acusação
As explicações de Abin e PF são diferentes da versão do Itamaraty. A Abin afirma que não tem poderes para vetar ou autorizar o ingresso do professor condenado. “Não é prerrogativa da Abin evitar o ingresso de estrangeiro no país. O envio de telegramas com esse teor não tem caráter de consulta, mas de comunicado”, disse o órgão por meio de nota.

Em nota, a Polícia Federal disse que foi apenas comunicada. “A concessão de vistos a estrangeiros é atribuição de competência exclusiva do Ministério das Relações Exteriores. A Polícia Federal não é instada a se manifestar no processo de concessão do benefício diplomático”.

Quando o caso foi revelado por ÉPOCA no começo do ano, o governo brasileiro se mobilizou para se descolar do caso. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) chegou a dizer que ele deveria ter sido barrado, mesmo com o currículo invejável.

O episódio início em 2009, quando o professor teve uma crise de dores na coluna e foi para a casa dos pais, na França. Lá, passou a frequentar um fórum na internet usado por jihadistas e a trocar mensagens com um interlocutor apelidado de “Phenix Shadow” (fênix da sombra, numa tradução literal), na qual tratou de ataques na França. Ele ficou preso até 2012, foi condenado na França e está proibido de entrar na Suíça, onde trabalhava, até 2018.

RETORNO À EUROPA

Quando ÉPOCA revelou o caso, Adlène Hicheur chegou a anunciar a colegas que deixaria o país. Isso levou o ministro Aloizio Mercadante a dizer que “devemos reconhecer que é um gesto que contribui e resolve o problema para o Brasil”. Passados mais de 80 dias, Adlène Hicheur permanece no Brasil, onde faz pesquisas para a UFRJ e recebe seu salário normalmente. Ele apenas está afastado da sala de aula.

Questionado, Hicheur não respondeu às perguntas de ÉPOCA. Ele encaminhou as mensagens a Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, que fez o primeiro convite para Hicheur vir ao Brasil. “Quando ele foi ‘liberado’ da prisão, colegas do CERN (pessoas em quem tenho grande confiança) nos procuraram para saber se poderíamos dar uma posição a ele, para que voltasse a trabalhar em ciência (onde tem importante reputação).  Consultamos o Itamaraty e recebemos a resposta de que se tinha cumprido pena e estava quites com a justiça (francesa) ele poderia vir ao Brasil (é parte de nossa legislação)”, disse.

Ronald Shellard destacou ainda que, para a comunidade científica brasileira, Adlène Hicheur deveria continuar no Brasil. O ministro da Educação discorda. Questionado sobre o fato de que o governo brasileiro sabia da condenação de AdlèneHicheur quando concedeu visto, Mercadante reafirmou que ele deveria ter sido impedido de entrar no país. “Não mudo minha opinião: ele não deveria ter sido aceito, pelo histórico da sua condenação pela Justiça Francesa. Fui informado, na ocasião, pela reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro que ele seria afastado imediatamente das atividades de docência e que sua contratação foi temporária e se encerraria no fim deste semestre”, disse Mercadante. Questionada, a UFRJ disse que AdlèneHicheur continua como pesquisador. “O contrato dele continua vigente, ele trabalha apenas em pesquisa. Não houve pedido de afastamento”, disse a reitoria.

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/04/governo-brasileiro-sabia-de-condenacao-por-terrorismo-quando-deu-visto-professor-da-ufrj.html

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