A “Solução de Dois Estados”: Ironia e Realidade

por Louis René Beres

  • “O estabelecimento de um estado (palestino) deste tipo significa a entrada de forças palestinas prontas para o combate na Judéia e Samaria… Em tempos de guerra, as fronteiras do estado palestino formarão uma plataforma excelente para que as forças móveis preparem ataques contra as instalações de infraestrutura vitais para a existência de Israel…” — Shimon Peres, Prêmio Nobel e ex-primeiro-ministro de Israel em 1978.
  • A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) foi formada em 1964; três anos antes que houvesse qualquer “território ocupado”. Então, o que exatamente a OLP planejava “libertar”?
  • Tanto a Fatah quanto o Hamas sempre consideraram, e ainda consideram, Israel simplesmente parte da “Palestina”. Em seus mapas oficiais de hoje, todo o Estado de Israel é identificado como a “Palestina Ocupada”.
  • “Dá para ver que planejamos eliminar o Estado de Israel e estabelecer um estado palestino puro. … Os judeus não me servem para nada, eles são e continuam sendo judeus”. — Presidente da OLP Yasser Arafat, 30 de janeiro de 1996 (dois anos e meio depois da assinatura dos Acordos de Paz de Oslo).
  • Em vista dessas recorrentes e intolerantes óticas árabes no tocante à existência de Israel, a lei internacional não pode se basear na expectativa do cumprimento de nenhum acordo, incluindo os acordos concernentes ao uso de força armada; mesmo se os acordos incluíssem determinadas garantias explícitas dos EUA a Israel.

 

Não faltam ironias nos intermináveis debates de Israel e do estado palestino.

Um exemplo estranhamente negligenciado é a guinada de 180º do ex-primeiro-ministro israelense Shimon Peres. Visto hoje como provavelmente o mais alçado dos defensores israelenses da “Solução de Dois Estados”, às vezes também referenciado como o “Mapa do Caminho para a Paz no Oriente Médio”, inicialmente Peres considerava a soberania palestina uma ameaça existencial intolerável para Israel. Mais especificamente, em seu livro, Tomorrow is Now (1978), o Sr. Peres inequivocamente alerta:

“O estabelecimento de um estado (palestino) deste tipo significa a entrada de forças palestinas prontas para o combate na Judéia e Samaria; estas forças juntamente com os jovens locais irão dobrar de tamanho em um curto espaço de tempo. Não lhes faltarão armamentos nem equipamentos militares e em um curto espaço de tempo uma infraestrutura para travar guerras será montada na Judéia, Samaria e na Faixa de Gaza. … Em tempos de guerra, as fronteiras do estado palestino formarão uma plataforma excelente para que as forças móveis preparem ataques contra as instalações de infraestrutura vitais para a existência de Israel…”

Agora o Primeiro Ministro Benjamin Netanyahu, em aparente anuência com o posicionamento original de Peres no tocante à Palestina quer, apesar de tudo aceitar alguma forma de um ou outro estado palestino, contanto que seus prováveis líderes concordem, em primeiro lugar, com a “desmilitarização”. Netanyahu, o “falcão” agora concorda com o alerta inicial, original de Peres, a “pomba”. A apreciação de Peres tem sido o firme quid pro quo de Netanyahu.

Para Israel, conforme o entendimento de Netanyahu, equívocos jurídicos e mal-entendidos poderiam, como rasteio de pólvora, dar origem a danos potencialmente irreversíveis. Concernente à questão da “Palestina” em especial, os perigos subjacentes são complexos, duradouros e provavelmente globais. Esses perigos se exacerbarão ainda mais caso haja uma nova resolução compulsória (dos EUA, Rússia e/ou as Nações Unidas) para que Israel devolva as Colinas de Golã para a Síria. Logo militantes armados poderão novamente atirar nos camponeses abaixo, que aram as terras israelenses.

A história pode nos ajudar a entender melhor o verdadeiro resultado de qualquer “Solução de Dois Estados”. Quando do início do sistema de estados em 1648, após a Guerra dos Trinta Anos e a Paz de Westphalia, os estados rotineiramente negociavam tratados para garantir a segurança. Assumindo-se que esses tratados eram executados no espírito da boa-fé, esses acordos eram modelados e testados de acordo com a lei internacional. Em muitos casos, como não podia deixar de ser, as controvérsias emergiam quando os signatários constatavam que o cumprimento daqueles tratados não era mais do suposto interesse nacional.

Para Israel, o Tratado de Paz de 1979 com o Egito continua sendo fundamental e importante. Ainda assim, qualquer mudança de regime, por menor que seja, ou alçamento islamista no Cairo poderá facilmente sinalizar a revogação do acordo. Os mesmos riscos de nulificação deliberada podem valer para um governo egípcio ostensivamente secular, bastando para isso que seus líderes (hoje no caso seria o Presidente el-Sisi) decidissem, por qualquer razão que seja, que o tratado histórico com Israel devesse ser anulado.

Um regime pós Sisi que estendesse alguma autoridade governamental à Irmandade Muçulmana, suas milícias ou sucessores jihadistas (como o ISIS), poderia provocar uma repentina revogação egípcia. Muito embora o cancelamento das obrigações pelo lado egípcio irá, com certeza, representar uma grave violação da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, a diretiva que governa o “tratado sobre os tratados”, pouco pode fazer, se é que há alguma coisa que Israel ou a assim chamada “comunidade internacional” possa fazer. Nas perspicazes palavras, válidas até hoje, do filósofo inglês do Século XVII Thomas Hobbes: “pactos, sem a espada, são somente palavras….” (Leviatã).

Voltando à Palestina Na última sexta-feira, a TV da Autoridade Palestina (AP), não o Hamas,fez ameaças aos judeus, não só aos israelenses, com o genocídio:

O pregador da TV da AP proferiu: “Alá, puna Seus inimigos, os inimigos da religião, enumere-os e mate-os até não sobrar nenhum e traga sobre eles um dia negro. Alá, puna os iníquos judeus e aqueles entre os ateus que os ajudam. Alá, suplicamos ao Senhor que nos conceda respeito e honra para que possamos rechaçá-los e suplicamos ao Senhor que nos livre de seu mal”. (TV Oficial da AP, 22 de abril de 2016)

Isto é somente parte do problema mais abrangente de segurança. Segundo a lei, Israel tem o direito “peremptório” (irrefutável, não aberto a questionamentos ou apelação) de permanecer “vivo”. Consequentemente, é totalmente apropriado que Netanyahu tenha se oposto anteriormente a qualquer tipo de estado palestino. Afinal de contas, tanto a Fatah quanto o Hamas sempre consideraram e ainda consideram Israel simplesmente parte da “Palestina”. Em seus mapas oficiais de hoje, todo o Estado de Israel, não somente a Cisjordânia, Judéia e Samaria, é identificado como a “Palestina Ocupada”. Quanto a Jerusalém, uma resolução da UNESCO de 15 de abril de 2016, manifestou descaso explícito dos “assim chamados” patrimônios históricos judaicos, incluindo o Muro das Lamentações.

A Palestina, embora ainda não seja um estado soberano pleno, é, não obstante, um “estado observador não membro” das Nações Unidas. Nessa competência mais limitada, a “Palestina” já tinha sido admitida pela UNESCO e, surpreendentemente apoiou entusiasticamente em 15 de abril de 2016 a resolução colocando em dúvida todos os “patrimônios históricos judaicos”.

Na visão estritamente islâmica e não meramente nas estreitas perspectivas jihadistas, Israel é descrito como o judeu individual, só que em escala coletiva. O estado judeu, nessa visão doutrinada, deve ser deplorado e desapossado por conta de um “mal” presumivelmente inato e irremediável que supostamente está à espreita em todos os judeus, sem exceção. Esse ponto de vista insidiosamente assassino é muito diferente da ideia mais em voga segundo a qual Israel é, de certo modo, deplorado na região “tão somente” por razões políticas legítimas, supostamente um “ocupador”. Na realidade o israelense é rotineiramente deplorado no mundo islâmico porque seu povo não se submete ao Islã. Esta doença judaica jamais poderá ter a esperança de ser “curada”.

Um atual livro egípcio de ensino, de “História Árabe Islâmica”, amplamente utilizado em faculdades de formação de professores, expressa esses sentimentos básicos e determinantemente brutais:

“Os judeus são sempre os mesmos, a toda hora e em qualquer lugar. Eles não viverão salvos nas trevas. Eles tramam o mal clandestinamente. Eles só lutam quando estão escondidos; porque são covardes. … O profeta nos instruiu a maneira certa de tratá-los e conseguiu finalmente esmagar as conspirações que eles tinham planejado. Hoje nós temos a obrigação de seguir esse caminho e purificar a Palestina de sua imundice”.[1]

Em um artigo anterior escrito pelo Dr. Lutfi Abd al-Azim e publicado no jornal Al-Ahram, o famoso colunista exortou em tom extremamente grave:

“A primeira coisa que precisamos deixar claro é que não podemos fazer nenhuma distinção entre judeu e israelense….O judeu é um judeu, através dos milênios … menosprezando todos os valores morais, devorando os vivos e bebendo seu veneno com o propósito de ganhar algumas moedas. O judeu, o Mercante de Veneza, não é diferente do assassino de Deir Yasin ou o assassino dos campos. Ambos são os mesmos exemplos de degradação humana. Vamos, portanto, deixar essas diferenças de lado e falar somente sobre judeus”.[2]

Também escrevendo sobre o “Problema Sionista”, o Dr. Yaha al-Rakhawi assinalou abertamente no Al-Ahram:

“Estamos todos mais uma vez cara a cara com a Questão Judaica, não só a Questão Sionista; e precisamos reavaliar todos os estudos que fazem a distinção entre “O Judeu” e “O Israelense”. E temos que redefinir o significado da palavra “judeu” de modo que não imaginemos que estamos falando de uma religião revelada divinamente ou de uma minoria perseguida pela humanidade … não é possível não ver diante de nós a figura do grande homem que foi Hitler, que Deus tenha piedade dele, que foi o maior sábio entre aqueles que se confrontaram com o problema … e que por compaixão pela humanidade tentou exterminar todos os judeus, mas perdeu as esperanças de curar esse tumor canceroso no corpo da humanidade”.[3]

Para completar, considere o que o primeiro “parceiro da paz” dos Acordos de Oslo Yasser Arafat, disse em 30 de janeiro de 1996, ao discursar perante quarenta diplomatas árabes no Grand Hotel em Estocolmo. Discursando sob o tema “O Iminente Colapso Total de Israel”, Arafat ressaltou, sem nenhum constrangimento ou hesitação:

“Nós palestinos tomaremos tudo, incluindo toda a Jerusalém. … Todos os judeus ricos que serão compensados irão para os Estados Unidos. … Nós da OLP focaremos todos os esforços em dividir Israel psicologicamente em dois campos. Em cinco anos teremos de seis a sete milhões de árabes residindo na Cisjordânia e em Jerusalém. … Dá para ver que planejamos eliminar o Estado de Israel e estabelecer um estado palestino puro. … Os judeus não me servem para nada, eles são e continuam sendo judeus”.

Primeiro Ministro de Israel Yitzhak Rabin, Presidente dos Estados Unidos Bill Clinton e o Presidente da OLP Yasser Arafat na cerimônia de assinatura dos Acordos de Oslo em 13 de setembro de 1993. Em 1996, Arafat declarou publicamente: “nós palestinos tomaremos tudo… Dá para ver que planejamos eliminar o Estado de Israel e estabelecer um estado palestino puro. … Os judeus não me servem para nada, eles são e continuam sendo judeus”. (imagem: Vince Musi / Casa Branca)

Em vista dessas recorrentes e intolerantes óticas árabes no tocante à existência de Israel, a lei internacional não pode se basear na expectativa do cumprimento de nenhum acordo pré estado, incluindo os acordos concernentes ao uso de força armada. Isso continuaria sendo verdade mesmo se os acordos incluíssem determinadas garantias explícitas dos EUA a Israel. Além disso, acordos autênticos só podem ser compulsórios em se tratando deestados, portanto, inerentemente qualquer acordo sem o status de tratado entre um pré estado “Palestino” e Israel poderá, mais do que depressa, provar ser de pouca ou nenhuma valia ou eficácia.

E se o governo de um novo estado palestino quisesse de alguma forma se considerar obrigado a respeitar o acordo, ainda que sem o status de tratado, assinado no período pré estado? Mesmo nessas circunstâncias altamente improváveis, o governo palestino atuante poderia usar de amplos pretextos e oportunidades para rescindir legalmente o acordo. A Palestina, por exemplo, poderia se retirar do “tratado” por conta do que ela consideraria uma “violação substancial”; ou seja: uma suposta violação por parte de Israel que teria presumivelmente desmerecido o “objeto ou o propósito” do acordo. Ela também poderia apontar para o que a lei internacional chama de Rebus sic stantibus (“mudança fundamental das circunstâncias”).

Neste caso, se a Palestina resolver declarar estar vulnerável a perigos anteriormente não previstos –– talvez nem de Israel, mas de exércitos árabes ou de milícias ligadas a eles, –– ela poderia legalmente cancelar seus comprometimentos de permanecer desmilitarizada.

Há mais um fator que explica o porquê da esperança condicionada do Primeiro Ministro Netanyahu no tocante à desmilitarização palestina ser concebida de maneira equivocada, e o porquê do pessimismo inicial do Primeiro Ministro Peres continuar bem fundamentado. Após a declaração da independência, o novo governo palestino, governo este que provavelmente irá manifestar abertamente os mesmos sentimentos genocidas, poderia enfatizar determinados “erros factuais” ou “pressão” pré independência, como justificativa pertinente para rescindir o acordo. É importante notar que as justificativas usuais passiveis de serem recorridas à luz da lei nacional para invalidar contratos, podem ser aplicadas igualmente à luz da lei internacional, tanto para tratados vigentes, quanto para acordos menos impositivos.

Qualquer tratado ou acordo se passando como tratado é nulo se, quando da entrada em vigor estiver em conflito com o regulamento “peremptório” da lei internacional, regulamento aceito pelos estados como regimento em que não são permitidos desvios. Pelo fato do direito de estados soberanos manterem forças armadas para a sua autodefesa ser sempre um regulamento dessa natureza, a “Palestina” pode muito bem, de acordo com seus direitos legais, ab-rogar qualquer acordo que os tenha, antes da sua independência, compelido à desmilitarização.

Em suma, Benjamin Netanyahu não deveria se encorajar com as promessas legais em relação à desmilitarização palestina. Caso o governo de um futuro estado palestino opte por convidar exércitos estrangeiros ou terroristas para dentro de seu território, provavelmente depois do governo inicial ter sido derrubado por forças jihadistas ou islâmicas mais militantes, não só não haveria dificuldades práticas, como também isso não constituiria necessariamente uma violação das leis internacionais pertinentes.

O cerne do perigo para Israel no tocante a qualquer pressuposto de desmilitarização palestina é sempre muito mais de caráter prático do que legal. O “Mapa do Caminho” para a “Palestina” preferido até o presente momento pelo Presidente dos EUA Barack Obama e pela maioria dos líderes europeus, resulta de um persistente equivoco no tocante à história palestina e, simultaneamente, da longa história legal da vida judaica e direito de propriedade em áreas em litígio na Judéia e Samaria (Cisjordânia) e Jerusalém. No mínimo o Presidente Obama e, até mais importante ainda, seu sucessor, deveria, de uma vez por todas, reconhecer que a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) foi formada em 1964; três anos antes que houvesse qualquer “território ocupado”. Então, o que exatamente a OLP planejava “libertar”? Esta é a principal pergunta que não quer calar e que ainda espera por uma resposta razoável.

Um estado palestino, qualquer estado palestino, representará um perigo mortal para Israel. Este perigo não será aliviado, nem pelos requisitos estipulados pelo atual primeiro ministro de Israel, nem por quaisquer comprometimentos palestinos pré independência de “desmilitarização”.

Ironicamente, se por acaso o novo estado palestino realmente optasse por respeitar aqueles comprometimentos pré estado, ele poderia se tornar mais suscetível à tomada de poder por uma organização jihadistas como o ISIS.

Em uma região assombrosamente complicada, repleta de ironias, há verdades legais que deveriam ajudar os líderes israelenses a escolherem soluções mais promissoras em relação à guerra e ao terrorismo do que a ilusória “Solução de Dois Estados”. Os alertas iniciais de Shimon Peres sobre a “Palestina ” estavam absolutamente corretos e deveriam hoje ser observados.

Louis René Beres é Professor Emérito de Direito Internacional na Universidade Purdue.


[1] Bernard Lewis, Semites and Anti-Semites, W.W. Norton, 1999, pp. 218-19.

[2] “The Arabs and the Jews – Who Will Destroy Whom?”, Dr. Lutfi Abd al-Azim, Al-Ahram Iktisadi, 27 de setembro de 1982.

[3] Al-Ahram, Egito, Partido Liberal, 19 de julho de 1982.

http://pt.gatestoneinstitute.org/7973/solucao-dois-estados

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