Projeto de lei visa incrementar a lei sharia no país

O resultado da implantação do novo projeto, se for aprovado, resultará em punição desigual para os muçulmanos e não-muçulmanos, independente do crime ser o mesmo

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O projeto de lei nomeado como Hudud pegou muitos parlamentares de surpresa na Malásia, já que ele foi entregue para discussão de forma inesperada, principalmente para a oposição que é composta por não muçulmanos. Os políticos pediram para que a audiência sobre o assunto fosse adiada para um próximo debate no mês de outubro. O projeto é um conjunto de leis e determinação de punições que, segundo os muçulmanos, foram especificadas por Alá, no alcorão e é visto como um complemento da lei sharia.

Nos termos da Lei Hudud, furto, consumo de bebidas alcoólicas, apostasia, entre outros, são puníveis com flagelação e amputação de membros. Na Indonésia e Brunei, tais leis foram parcialmente adotadas e inseridas às leis que regem os países. Até agora, na Malásia, o projeto foi aprovado por unanimidade pela legislação do estado de Kelantan, mas para se tornar aplicável deverá ainda ser apresentado e aprovado pelo parlamento federal.

“O resultado da implantação do novo projeto, se for aprovado, resultará em punição desigual para os muçulmanos e não-muçulmanos, independente do crime ser o mesmo, provocando questões constitucionais”, disse um especialista em leis. O presidente da Associação Chinesa na Malásia, Seri Liow Tiong Lai Datuk, acrescentou: “Na verdade, essa questão vai causar uma crise constitucional e arruinar as relações entre culturas e etnias no país”. Como advogado de direitos humanos e um ativista bastante influente, Zabedah Siti Kassim disse: “Eu exijo que os malaios jamais sejam governados através das Leis Hudud, pois nem todo o conteúdo é legitimamente islâmico, especialmente no que diz respeito aos castigos corporais”. Em suas orações, peça a Deus para que o projeto de lei não seja aprovado.

https://www.portasabertas.org.br/noticias/2016/06/projeto-de-lei-visa-incrementar-a-lei-sharia-no-pais

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