Congresso derruba veto de Obama a lei sobre vítimas do 11 de Setembro

Derrota inédita de presidente deixa vítimas dos atentados processarem Arábia Saudita.

WASHINGTON — O Congresso americano impôs à Casa Branca a derrubada do primeiro veto do presidente Barack Obama em seu governo, aprovando a lei que permite a vítimas e familiares dos atentados de 11 de Setembro processar o governo da Arábia Saudita pelo ataque terrorista. Ambos os partidos, em esmagadora maioria, votaram contra o presidente, que lamentou a decisão e disse que eles agiram por questões políticas — as eleições serão em 8 de novembro. A medida, segundo o governo, abre um precedente perigoso nas relações internacionais e deve fazer com que os sauditas tirem bilhões de dólares de investimentos nos EUA.

Embora o governo da Arábia Saudita tenha negado várias vezes a participação nos atentados terroristas — que deixaram 2.996 mortos nos ataques com aviões sequestrados por membros da al-Qaeda — muitos veem ligação com os ataques. Dos 19 terroristas identificados, 15 eram sauditas. Assim, aumentou a pressão popular para que o Congresso permitisse aos americanos processar o país árabe.

O projeto de lei foi aprovado com o apoio dos dois partidos. Na semana passada, Obama vetou a medida, mas acabou vencido na quarta-feira: na Câmara dos Representantes, 348 votos foram contra seu veto e 76 favoráveis. No Senado, o placar foi ainda mais duro: 97 a 1. Obama chamou a decisão de erro em entrevista à CNN:

— Eu entendo por que isso aconteceu. Obviamente, todos nós ainda carregamos as cicatrizes e o trauma do 11 de Setembro — disse o presidente num programa que foi ao ar na noite de ontem e que debatia, com ouvintes, sua atuação como comandante em chefe das Forças Armadas dos EUA. — Ser visto como alguém que votou contra as famílias do 11 de Setembro antes das eleições é difícil. Foi basicamente um voto político.

Obama aproveitou para voltar a explicar a razão do veto, dizendo que, com a permissão para o processo contra a Arábia Saudita, acaba a imunidade soberana, ou seja, um país poderá ser acionado juridicamente por atos cometidos por cidadãos ou empresas individualmente. Segundo ele, o problema com esta lei é que ela abre a possibilidade de que “nossos homens e mulheres de uniforme em todo o mundo possam começar a ver a nós mesmos sujeitos às leis de reciprocidade”, disse Obama, que voltou a dizer que não estava preocupado com a situação da Arábia Saudita quando vetou a lei.

Mas cedo, o secretário de Imprensa da Casa Branca, Josh Earnest, disse que a derrubada do veto foi um “desastre” e “um ato constrangedor do Senado”. Mark Toner, porta-voz do Departamento de Estado, demonstrou preocupação:

— Isso pode complicar nossas relações com alguns de nossos mais próximos aliados.

O senador democrata por Nova York Chuck Schumer, coautor da lei junto com o republicano do Texas John Cornyn, defendeu o sentimento majoritário do Congresso: “Era importante derrubar o veto para permitir que as vítimas busquem justiça, mesmo que isso gere alguns problemas diplomáticos”, disse, em comunicado.

Este foi o primeiro veto de Obama derrubado desde que ele chegou à Casa Branca, em janeiro de 2009 — outros 11 seguem valendo. Desde que a Suprema Corte regulamentou os vetos presidenciais, em 1983, estes foram derrubados em outras nove ocasiões: quatro no governo de George W. Bush, duas no de Ronald Reagan, duas no de Bill Clinton, e uma no de George H.W. Bush.

Ameaça de retirada de investimentos

Congressistas que derrubaram o veto admitiam, em entrevistas a meios de comunicação dos EUA, que a lei pode trazer problemas para o país, mas defendiam que ela só dava o direito à ação contra outro país no caso do 11 de Setembro ou em atos de terrorismo. O tema deverá ir à Suprema Corte.

A Arábia Saudita não se pronunciou, mas já havia alertado que, se a lei entrasse em vigor, o país poderia tirar “dezenas de bilhões de dólares” de investimentos dos EUA. Nunca foi provada a existência de uma cumplicidade oficial de Riad nos ataques da al-Qaeda, e o país jamais foi acusado formalmente. No entanto, jihadistas detidos relataram que membros da família real doaram milhões de dólares para a al-Qaeda nos anos 1990. O país nega. Apesar de um problemático histórico em direitos humanos e suposto apoio a grupos extremistas, os sauditas são aliados cruciais dos EUA no Oriente Médio.

Enquanto isso, na disputa pela sucessão de Obama, foi publicada ontem a primeira pesquisa eleitoral integral após o debate de segunda-feira entre Hillary Clinton e Donald Trump. Apesar de a democrata ter sido considerada vencedora, os dados da Reuters/Ipsos, levantados entre anteontem e ontem, permanecem idênticos ao da sondagem anterior: Hillary tem 42%, e Trump, 38%.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/congresso-derruba-veto-de-obama-lei-sobre-vitimas-do-11-de-setembro-20194336#ixzz4LedqtVD7
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