TPI enfrenta maior crise desde criação

Saída de países, poucas condenações e críticas à concentração na África ameaçam trabalho de tribunal.

BERLIM — A intenção da Rússia de abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI) agravou a situação da corte, levando à sua maior crise desde que foi fundada pelo Estatuto de Roma, em 1998. Não foi a única debandada recente. Antes disso, três países africanos — África do Sul, Burundi e Gâmbia — haviam saído, acusando o tribunal de parcialidade e dando início a uma reação em cadeia que poderia terminar, na pior das hipóteses, com a dissolução da primeira tentativa de criação de uma Justiça global. A lista não para, e o presidente filipino, Rodrigo Duterte, também ameaça retirar o país do TPI.

Para o especialista em direitos humanos Hans Joachim Heintze, da Universidade de Bochum, o problema remonta à fundação da corte, quando os Estados Unidos se recusaram a fazer parte da organização internacional, receando a possibilidade de que também cidadãos americanos fossem julgados pelo tribunal que, desde 2002, é sediado em Haia, na Holanda.

Para Moscou, ‘parcial e ineficiente’

Sem a possibilidade de julgar os grandes acusados por crimes de guerra, o TPI se concentrou, desde a sua fundação, na África, onde ocorreram cerca de dez condenações até agora. Já as guerras da antiga Iugoslávia foram investigadas por um outro tribunal da ONU, criado especialmente para isso. Para os especialistas em direitos humanos, o foco no continente africano é um dos principais motivos da atual crise. Desde a ordem de prisão contra Omar al-Bashir, presidente do Sudão, mas que nunca foi para a cadeia, o tribunal é acusado de racista e de praticar uma politica neocolonialista.

A União Africana está dividida. Apesar das críticas gerais, os governos de Senegal, Nigéria e Botswana reafirmaram sua disposição em integrar a corte, lembrando que o TPI é um mecanismo importante para processar os efeitos traumáticos das guerras africanas. Fatou Bensouda, ex-ministra da Justiça de Gâmbia e promotora-chefe em Haia, afirma que as acusações contra o TPI são incorretas.

— Sou africana e tenho orgulho disso. Nós investigamos onde precisa ser investigado. Este é o nosso dever, e nisso não nos deixamos ser influenciados por reflexões geográficas — enfatiza Fatou.

A advogada brasileira Sylvia Steiner, que foi durante 13 anos juíza em Haia, defende a corte das críticas:

— Embora o TPI não seja uma solução para todos os problemas, ele pode servir de modelo para que os países levem a julgamento delitos que a Humanidade não pode mais tolerar.

O governo russo acusa o TPI de ser “parcial e ineficiente”, e este teria sido o motivo para a saída. Mas analistas ocidentais interpretam a decisão do Kremlin de se desligar da corte internacional mais como “um ato de nervosismo”. A Rússia reagiu imediatamente ao projeto da promotora-chefe de investigar a ocupação da Península da Crimeia. Otto Luchterhandt, do Instituto de Pesquisa do Leste Europeu da Universidade de Hamburgo, afirma que os planos do tribunal para Moscou iam além da investigação da participação do país no conflito separatista na Ucrânia.

— O que a Rússia mais receia é uma investigação dos bombardeios sobre a população civil na guerra da Síria — ressalta Luchterhandt.

Hans Joachim Heintze lembra que todos os suspeitos de crimes de guerra devem ser investigados:

— O TPI perdeu em parte a credibilidade junto aos africanos porque as suas tentativas de indiciar políticos ocidentais, como o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair ou o ex-presidente George W. Bush, foram arquivadas.

Corte é resposta ao Holocausto

O TPI planeja retomar o projeto de investigar o governo americano já que, mesmo sem pertencer à corte, os EUA podem ser investigados por possíveis crimes cometidos em Afeganistão e no Iraque. China e Israel também não são membros do TPI.

Segundo Nikolai Sprekel, da Fundação Giordano Bruno, da Alemanha, a decisão dos países de deixar o tribunal é como “um tapa no rosto” dos milhões que foram as vítimas de crimes contra a Humanidade. Já Hans Joachim Heintze vê a crise como a chance de amadurecimento da instituição, que é resultado de um processo que começou a ser discutido pela comunidade internacional por ocasião dos julgamentos de Nuremberg, depois da Segunda Guerra Mundial. Em Nuremberg, o promotor americano Robert Jackson comentou, tendo diante de si Hermann Göring, Rudolf Hess e outros líderes nazistas:

— A civilização se pergunta: a Justiça é tão lenta e hesitante a ponto de ficar indefesa diante de crimes tão graves, praticados por criminosos de tão alto escalão?

Segundo o advogado e jornalista Christian Bommarius, comentarista do jornal alemão “Frankfurter Rundschau”, o TPI não pode falhar porque foi e é uma resposta às perguntas da civilização ao ser confrontada com o Holocausto, o maior crime de guerra da era moderna.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/tpi-enfrenta-maior-crise-desde-criacao-20626075#ixzz4SaOZLN5T

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