O que muda com a Lei de Migração, o que temos de Lei Antiterror e o que o preconceito interno pode gerar e já está gerando ao Brasil?

Por Amir Kater

      Recentemente, li alguns comentários em redes sociais, onde as pessoas acusavam Rockefeller de ser um judeu fomentador de toda sorte de desmandos mundiais, inclusive da onda islâmica que assola o mundo. Na verdade, o que tenho percebido é um desconhecimento geral sobre esse assunto, pois esse pessoal não deve saber que o  primeiro salário de Rockefeller foi dado em dízimo para a igreja onde congregava, e, que mais tarde, se filiou à Convenção Batista do Norte. Assim, como podem escrever e inventar de forma leviana algo dessa natureza?

         Onde quero chegar?

     Com tudo o que estamos vivenciando hoje em dia mais por notícias que vêm se tornando escassas nos meios de comunicação como rádio, TV ou mídias impressas, percebemos que o Brasil se alinha fortemente à agenda colonizadora islâmica orquestrada pela ONU e outros entes políticos como governos de alinhamento mais à esquerda, não obrigatoriamente de extrema esquerda. Aliás, basta que se esteja um pouco mais à esquerda, que já se pode ser enquadrado na lógica permissiva que nos impacta mundialmente, com raríssimas exceções.

     Esses tolos, pretensos, “estudiosos” do que acham ser personalidades ou pessoas importantes da comunidade judaica mundial também agem da mesma forma com quaisquer outras pessoas, como por exemplo, o próprio Temer, que já vi muitos chamando de muçulmano, ledo engano. Mesmo sabendo que os cristãos estão sendo mortos aos montes, e, não só atualmente, mas ao longo da história do mundo onde quer que houvesse dominação islâmica,  o que me chama a atenção é a busca por parte dessa comunidade – claro, pela parte menos favorecida de conhecimento – culpar alguém nominativamente como fazem usando Rockefeller, que sequer era judeu ou ente da comunidade judaica. Isso é algo que foge ao entendimento, uma vez que é outro o inimigo objetivo que decapita, estupra, explode bombas, abre fogo, esfaqueia em locais públicos, atira carros, caminhões e/ou aviões contra as pessoas, cristãs, judias ou não.  Da mesma forma que há esse tipo de discussão há, ainda, o problema de não saber o que é judaísmo e sionismo. Pasmem, para alguns o “judeu que defende ou pratica o sionismo é um falso judeu”, “um judeu que mesmo nascido de mãe judia, não guarda Torah, não é judeu”, li isso e outras bobagens em distintos, mas numerosos comentários nas redes, entre outros desmandos. O mais curioso é que algumas dessas pessoas possuem inúmeras fotos em seus murais ligadas à cultura do “Povo do Livro”.

     Ora, meus queridos leitores, se ainda não se consegue conceber coisas tão simples, como respeito – nem que seja pela ignorância de informação – por uma comunidade que em nada prejudica o país, como imaginar que seria possível a ideia de terrorismo no Brasil?

     Pois bem, esses que buscam culpados de uma culpa que não há, claramente nem imaginam, por evidente miopia cultural que o terrorismo e suas figuras adjacentes são algo já considerado, de há muito pela legislação do país. Na realidade, desde meados de 1920, com base em modelos europeus – o que mostra muito, de lá para cá, o porquê lá está havendo o que vemos e para onde, os brasileiros e latino-americanos caminham – foi adotada legislação nesse tocante. Para maior facilidade de entendimento, é bom lembrar a ocasião quando da chegada dos italianos, com a ideia de terrorismo anarquista.

     Evidente que no período do regime militar no Brasil houve toda sorte de ataques terroristas daqueles que discordavam naquele momento dos caminhos políticos do país, o que não cabe aqui a discussão de qualquer plano ou nível; tal entendimento acaba dando origem no país ao termo “terrorismo de Estado”. Tais ataques visavam uma série de entidades governamentais, autarquias como a OAB, que sofreu atentado com carta bomba e uma série de outras instituições que sofreram vários tipos de ações terroristas.

     Por ocasião das questões acima, se cria o Decreto nº. 4269, de janeiro de 1921, que não definia objetivamente o termo “terrorismo”. O Estado passou a tentar tipificar de maneira clara tal termo sem grande êxito até os dias atuais. Dessa forma, o Estado brasileiro, desde 1920, não definiu “terrorismo”, “terror”, “ataque terrorista”, “financiamento ao terror” e boa parcela de seus cidadãos, preferem discutir o que nem de longe lhes afeta, em detrimento do que se aproxima, ou seja, outras comunidades religiosas, demonstrando sem precedente a visão idiotizada do fanatismo latino, não?

            O Brasil, conforme consta do texto de sua Constituição Federal, provê artigos e incisos que versam, mesmo que paliativamente, sobre “terrorismo”; são eles, o art. 4º, VIII, 5º, XLIII, ainda há a Lei 7.170/83, art. 20, 24 entre outros. Igualmente há o art. 7º, do “Código Penal ancião”, em conjunto com a legislação aqui apontada, há mais vasto material jurídico, além do que, o Brasil é signatário de diversos documentos que vão ao combate contraterrorismo. Mesmo assim, sem ter definido isso em legislação adequada, veremos mais a frente ainda hoje; quase um século, a contar de 1920, 97 anos, não se sabe como adotar medidas eficientes para o combate do terror? Afinal, como combater o que não se tem ideia de como conceituar legalmente?

     Ademais, o Brasil não é um país associado às discussões acerca do terrorismo ou contraterrorismo com frequência. Não podemos deixar de perceber que a parca literatura que há sobre o assunto se refere, quase que exclusivamente, aos movimentos de guerrilheiros de esquerda durante as décadas de 1960 e 1970. Porém, o atual caso brasileiro  se torna de suma importância, mas sem muita atenção com jogadas de mídia num claro caso de política de desinformação, o que o torna objeto de pesquisa para os estudos de terrorismo e violência política, não? 

  “A combinação de um forte desejo de criminalizar o terrorismo combinado com a presença de ex-participantes de movimentos de esquerda que se utilizaram da violência política no governo, adicionados a uma pesada estrutura jurídica e burocrática, uma grande fragilidade institucional, além da persistência de movimentos sociais e sérias questões ligadas ao crime organizado – para não mencionar sua posição como acolhedor de grandes eventos como as Olimpíadas – justificam o caso de uma investigação mais detalhada sobre o terrorismo e contraterrorismo no Brasil.”

         Mas aí vem a pergunta que não quer calar: O Brasil é ameaçado objetivamente por algum grupo terrorista ou similar? A resposta mais lógica seria: NÃO! Sabemos da conduta pacífica em todos os aspecto de políticas internacionais que o país tem, inclusive, gerando assim, problemas profundos com facções criminosas, mas ainda não foi palco de nenhuma ação terrorista como as que vemos, hoje, na Europa, e que se viu na Argentina (AMIA), conforme mencionado em artigo que escrevi anteriormente.

             “De fato, até 2011, o Brasil se encontrava no nível mais baixo do Índice Global de Terrorismo (IEP 2012, p. 5) e, apesar de o índice de 2014 registrar alguns casos, o Brasil ainda se situa no nível mais baixo de impacto do terrorismo (IEP 2014).”

     Mesmo assim, nada é tão simples. O fato é que o Brasil, até hoje acredita ser pretensamente, livre de grupos terroristas, mas a leniência da política de Segurança Nacional é gritante; logo, o que se lê no artigo de título: “RISCOS NO BRASIL E AMÉRICA LATINA QUANTO AO TERRORISMO ISLÂMICO, SUAS RAMIFICAÇÕES E IMPOSIÇÃO DE CULTURA[1]“, se mostra mais do que gritante. Mas nem por isso estamos livres de estarmos convivendo com pessoas ligadas ao terror internacional, isso já desde muito tempo. Aliás, como sempre escrevo, devemos entender que o terrorismo e a atividade terrorista não se limitam somente a atentados, pois a atividade de terror, tem muitas outras nuances, muito mais sutis que explosões ou ações de impacto imediato. Há toda uma gama de situações implicadas antes dum ataque propriamente dito e todas estas situações já são atos terroristas.

            Vejamos, o discurso de radicalização que há hoje nas mesquitas, o recrutar de jovens nas periferias, o recrutar fiéis cristãos – por mais que ainda haja os que não creiam na prática, negando a lógica da prática comum ao sistema teo-político islâmico – a difusão de suas ideias e propósitos de radicalização, o treinamento como nos campos já existentes em países vizinhos ao Brasil, financiamento, sistema logístico, planejamento, coleta de informações entre outras atividades; bem como após todos os elementos apontados acima, a ocorrência dum ataque, a fuga, supressão ou apoio de elementos do grupo que estejam feridos e a exploração política ou ideológica dos atentados, tudo isso permeia o terrorismo.  Logo, o atentado é apenas a parte mais agressiva do mesmo e muitas das etapas aqui mencionadas já ocorrem no país.

            Para entender toda a questão, é necessário se reconhecer a utopia de que em nunca havendo ocorrido atentados, a probabilidade de havê-los é inexistente, fortalecendo a “teoria do negacionismo” implementada e perpetrada por muitos elementos interessados, por exemplo, no que a lei de migração beneficia seus anseios. E por não haver a tipificação objetiva de terrorismo, tal regime ilegal, acaba por ser tratado sob a ótica de interpretação de outras modalidades criminosas. Exemplo claro: o sujeito que com um “colete bomba” falso, na varanda de um prédio gritava que só se entregaria após falar com presidente do país. Evidente crime de terror, mas foi tratado como crime de ameaça e outras figuras penais, mostrando evidente entendimento pífio do ato pelo governo e seus órgãos de segurança que não detém “espertise” nessa área, e o legislador, pelo visto, ainda menos.

            A falta de conhecimento claro de terror e a pouca atenção que a mídia emprega, salvo quando há um ataque de fato, gera muitos dos problemas de entendimento e conhecimento das questões ligadas aos que em breve estarão chegando e sendo apoiados pelos que já estão, como foi na Europa. Há, claro, grupos que desde 1980, ano que friso muito em meus comentários e artigos, passam a preocupar a Polícia Federal Brasileira após atentados contra embaixadas e quartéis em Beirute, no ano de 1983; o governo e a Polícia Federal passam a se preocupar com sequestro de aeronaves e atentados a bomba que pudessem ocorrer em seu território. Aliás, bem atrasado em face ao resto do mundo. Tal preocupação leva a recomendação ao Ministério da Justiça para a criação de grupo especializado em contraterror. Aí se cria o Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal, que opera até hoje para respostas de pronto emprego a um ataque terrorista.

     “De maneira mais concreta, podemos (re)traçar a passagens pelo Brasil de indivíduos iranianos ligados à exportação de ideologia radical durante as décadas de 1980 e 1990. Sabe-se hoje, por exemplo, que em maio de 1984, Moshen Rabbani (frequentemente considerado como o mentor de vários ataques terroristas) enviou ao Brasil o mullah iraniano Mohammad Tabataei Einaki. Segundo algumas fontes, o envio de Einaki foi uma consequência direta de um seminário ocorrido na República Islâmica do Irã em 1982 atendido por 380 religiosos de 70 países. Esse seminário foi considerado por alguns como um marco na mudança do método de expansão da Revolução Iraniana que se voltaria para um processo mais ativo de infiltração de uma visão mais radical e violenta do Islã fora do Irã (Nisman & Burgos 2013b, p. 3). Sabe-se, com certeza, que Einaki entrou no Brasil inicialmente com um visto de 30 dias, que foi posteriormente estendido por mais 12 meses. Seu ingresso no Brasil se deu enquanto representante do governo iraniano encarregado de certificar que o frango exportado pelo Brasil para o Irã era de fato halal4. Contudo, durante sua estada no Brasil, os embaixadores do Iraque e Arábia Saudita apresentaram acusações de que Einaki teria se engajado em atividades de radicalização e recrutamento para causas ligadas ao terrorismo iraniano em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba (Nisman & Burgos 2013a, p. 409). Diante das acusações, Einaki foi investigado pela Polícia Federal e acabou sendo expulso do Brasil pela suspeita de seu envolvimento com o grupo xiita libanês Hezbollah (Nisman & Burgos 2013a, p. 409) mas sob a acusação formal de engajamento em atividades políticas diferentes das declaradas para sua entrada no país (Nisman & Burgos 2013b, p. 9).[2]

            Pensando em todo contexto acima, partamos para o que muda em nossas vidas, com a questão da migração, com relação à legislação que pretende vigorar, em breve, no país. Pois bem, é evidente que o texto da lei que trata da migração que revoga o “Estatuto do Estrangeiro” que é considerado documento de discriminação, segue para a sanção do Presidente Michel Temer.

            O texto legal, dizem – eu discordo – que impulsiona o Brasil à vanguarda, em detrimento de outros mais sábios países e governos, por garantir a igualdade de direitos aos migrantes que em seu território chegam. No mínimo assustadora tal visão, quando tratamos dos “calmos e afáveis” “refujihasdistas”; sim, aqueles islâmicos que chegam aos montes, em idade militar, sem mulheres ou crianças para “agregar cultura” ao país, invadido a ser colonizado.

            O nome dado ao enriquecimento cultural é imposição da “sharia” simples assim; penso que a essa altura, já não cabe mais explicar o que é e para que o se presta a “sharia”, certo? Sim.

            Em matéria da revista Carta Capital, extraída da “Deuteche Welle” (Onda Alemã) intitulada: O que muda com a nova lei de migração[3] podemos perceber evidente parcialidade para o que não se deveria. O link está disponível para que se possa ler a matéria. Aqui colocarei as questões por eles trazidas e o que nós consideramos o adequado para os tópicos da revista.

O que muda? (tópico da revista)

        Dar condição de igualdade à pessoas que chegam aos países, que vão colonizar, é algo no mínimo absurdo. Pois bem, há regiões de países europeus que vivem sob a égide da “sharia”, onde mulheres já não podem andar descobertas, como andam nos dias atuais as mulheres no Brasil, por exemplo.

      Poderá haver condenação judicial por um cidadão (nato) passear com seu cão próximo aos islâmicos em “seu novo país” – novo para o nativo, que respondeu a processo e foi preso por fazer algo rotineiro, passear com seu cão -; ora está escrito, em qualquer lei canadense que o cidadão não poderia estar em determinado local com o seu animal? Em nenhum lugar!!! Evidente enfraquecimento do Estado frente a imposição da lei religiosa islâmica. E acabei explicando, “sharia”. Aliás isso já permeia o judiciário brasileiro sob o manto da condenação à xenofobia, pasmem os senhores.

 Vistos humanitários (tópico da revista)

      Para melhor entendimento desse tópico, seria interessante ler o meu artigo anterior onde se demonstra tabela dos países que já não precisam de visto ou o tem facilitado para ingresso no Brasil[4]. Sigamos, lembrando que quanto aos vistos humanitários, é importante se destacar a definição do texto abaixo:

      Estabelece a citada lei, em seu artigo 1º, que “será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior; III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.” (Luiz Flávio Filizzola D’Urso – Advogado Criminalista, Conselheiro Estadual da OAB/SP, Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Pós-Graduado com Especialização em Garantias Constitucionais e Direitos Fundamentais no Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha), Secretário da Comissão Nacional da Jovem Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP), membro do CJE – Comitê de Jovens Empreendedores da FIESP e integra o escritório de advocacia D’Urso e Borges Advogados Associados.)[5]

            A lei que aguarda a sanção presidencial visa facilitar a expedição, concessão desse tipo de visto, o que nos parece um erro, não menosprezando a dor de muitos sírios, egípcios e de outras nacionalidades assoladas por guerras e conflitos de ordem político-religiosas, além da perseguição entre etnias e outros, que sempre cominam em assassinatos, estupros e outras atrocidades perpetrados por muçulmanos, esses da religião da paz que pretende forçar a aceitação popular por força de lei.

           O texto legal visa providenciar “ajuda” às pessoas que chegando no território brasileiro podem solicitar refúgio ou proteção humanitária internacional. EXATAMENTE, assustador e sem parâmetro, não? Quem já não viu “o bom pai de família”, pobre sofredor em fotos tempos antes segurando cabeças ou ajudando a arrancá-las dos corpos do “infiéis” cristãos? Quem não viu, basta que pesquise na internet; não tenho como prática expor certas imagens.

      Me pego pensando de maneira profunda: ora porque pessoas nessa condição, não englobam mulheres e crianças? Por que só homens em idade militar com pleno e grande vigor físico? Se “fogem” dos países, aliás, de seus países de origem, por que abandonam suas famílias, uma vez que se dirigem à pátrias que não tem ou se permitem – permitiam, aliás – certos conflitos internos? Se, estão assim, tão debilitados pela imposição da lei religiosa, por que ao chegar e começar a se estabelecer exigem que seus anfitriões passem a adotá-la?

      visto humanitário para implantação de legislação religiosa radical islâmica como estamos lendo e vendo na Europa, já de anos pra cá? É isso que visa o governo brasileiro, talvez nem imaginando o perigo; afinal, não há sequer definição clara de terrorismo e a Lei nº 13.260/16 é mais uma excrescência jurídica contra o povo brasileiro. O governo visa islamizar o país facilitando através dessa modalidade de visto a entrada de terroristas, coligados e afins ao terror, partidário das perseguições aos cristãos e judeus? Como assim, por que isso?

Combate à discriminação (tópico da revista)

“A nova lei institui o repúdio à xenofobia e ao racismo e qualquer outra forma de discriminação como princípios da política migratória do país. O texto também garante aos migrantes o direito de participar de protestos e sindicatos.”

     Aqui gostaria de pedir ajuda a quem quer que seja. Afinal isso é concebível por alguém?  O sujeito chega, usa seus caminhões, facas e carros (devem ser, todos esses objetos doutrinados por alguma força extraterrestre “asiática” como aponta a polícia inglesa após ataque na ponte), que saem atropelando e furando as pessoas, inadvertidamente, nos países onde chegam, não? Aí, o cidadão nato ou o migrante  com residência fixa ou naturalizado – aliás rigorosamente dentro da norma legal vigente -, é que pratica xenofobia ao se levantar em evidente legítima defesa para protestar ou rechaçar agressões dos objetos treinados pelos ET´s?

      Direito aos sindicatos e organizações de fundo social, leva diretamente ao art. 2º, § 2º da Lei 13.260/16, aquela que mencionei mais acima, sancionada pela então presidente Dilma Roussef, aliás uma ex-terrorista confessa e que teve sua ficha divulgada amplamente na mídia. Terão, ainda, direito de defesa em juízo contra aqueles que não aceitam os ET’s que “instruem e doutrinam” seus veículos roubados ou próprios a atropelar, furar degolar os nativos do país onde chegam?

      Como se faz a defesa do estuprador, degolador, fuzilador, esfaqueador, crucificador ou pedófilo com visto humanitário? Todas as modalidades descritas na questão anterior é decorrente dos traumas. Que traumas? De onde advém? Façam-me o favor, não?!

 Fim da criminalização da imigração (tópico da revista)

      Ora, criminalização de razão migratória? Há país que tenha recebido tantos migrantes quanto Brasil e EUA? O Brasil é basicamente composto por imigrantes. Há por óbvio, portugueses (colonizadores), japoneses, holandeses, italianos, romenos, turcos, alemães, chineses, coreanos, russos, poloneses, húngaros, egípcios, espanhóis, bolivianos, haitianos, paraguaios, argentinos, chilenos, uruguaios, peruanos, cubanos, ucranianos, venezuelanos, angolanos, sírios, libaneses (com ênfase minha aos cristãos dessa nacionalidade – estes não têm postos avançados de dominação e observação – mesquitas); nascidos nos países integrantes do Mercosul, e passam a também compor esse quadro, alguns descritos acima.

            Logo, dando visto de maneira “indiscriminada” nenhum “forasteiro” poderá se preso por irregularidade documental, instituindo o terror com documento hábil; isso sem falar na anistia para aqueles que já estão aqui há anos, sendo ajudados pelos que já estão aqui, ligados ao Hezbollah, Hamas, Al Qaeda, enfim, não?

        Claro, que não podemos esquecer da equiparação do nato, do nascido em solo brasileiro, com o “migrante” para condição de pé de igualdade[6]. Afinal se lhes dão todos os direitos constitucionais de um nascido no país. Isso implica em “direito a vida” – na França também, e o que está havendo lá? – “direito à liberdade” – Inglaterra também, e, o que está havendo naquele país? -, “direito à segurança” – Alemanha também deu, e o que está havendo com os alemães? – além do direito à constituição de sociedade privada, Pronto, se estabelece legalmente o direito do comércio de uma gama enorme; alguém percebe o risco que isso traz? Num país que não consegue regular a tríplice fronteira, por onde, desde há anos passam armas, drogas e outra infinidade de ilícitos como conseguirá algum orgão de segurança lidar com pessoas que estão mais do que “traquejadas” em trabalhar de maneira escusa. Alguém conhece um terrorista que é legalista e praticante de licitudes?

        Tenho me perguntado, dia e noite, o que ganha o brasileiro com ignóbeis propagações de informações burras como as sobre Rockefeller, que nunca foi o que dizem ser, judeu, e, mesmo sendo uma figura nefasta como Soros e tantos outros, se em realidade não atinam para uma série de outras questões, que pende sobre suas cabeças além de procurar teorias e culpados que pouco importam para o adiantado que está o processo todo.

         Preferem perder tempo se digladiando ao falar de  fulano de tal, igreja, isso ou aquilo, judeu isso ou aquilo, mas se esquecem que piratas somalis, estarão entrando no país. O Hezbollah, Hamas, al-Qaeda e outros, já estabelecidos em solo brasileiro e de outros países fronteiriços só engrossarão suas fileiras, e poderão impetrar toda sorte de perseguições e atrocidades. Já é de muito tempo sabido que células do DAESH, aqui chamado de ISIS ou EI (Estado Islâmico), foram perdidas pelos agentes da ABIN, a mesma que assumiu as possibilidades de atentados em solo brasileiro durante a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos.

            O que mais me grita aos olhos e vai contra o senso médio da lógica, é que a grande maioria, a mesma que não se preocupa com ela própria, mas quer culpar “Rockefellers judeus” não atina para as práticas de cristãos como eles, seja Lula, o que doou 25 milhões através de decreto para o Hamas, e sempre aparece falando em D´us; Dilma, a ex-terrorista, sua sucessora, idem  e/ou Temer que é católico romano. Estes ajudaram e ajudam, e hoje permitem que seus pares, cristãos, morram à míngua por suas políticas ignóbeis e através da lei de migração nas mãos dos mesmos que estão afogando a Europa em sangue.

            Nada em absoluto contra qualquer visão ou professar religioso de quem quer que seja, mas enquanto se procura, para variar o bode-expiatório  judeu, o “Shylock of Merchant of Venice” (Shylock, o Mercador de Veneza – de William Shakespeare), quem é que está complicando e pondo risco quem? Vale a denominação religiosa mais do que o caráter? Será que a humanidade e o caráter, melhor colocando, valem menos que a religião e a vida humana?

            Tantos âmbitos se debate quanto ao que vem ocorrendo, e muitos fiéis, não entro no mérito das denominações, não têm em suas lideranças, inclusive políticas, força para evitar a catástrofe eminente, mas negam sua própria lógica ao buscar, julgando, qualquer outro, ser melhores do que seus futuros vizinhos colonizadores; os islâmicos? Parece-me mais que competem equiparação; falando de maneira ampla e geral, conforme tenho visto. Não se trata de um ou de outro, mas de diversos grupos.

            Não cabe apontar agora quem é o culpado, salvo o governo eleito por aqueles que sofrerão; mas sim, cabe saber como lidar com a realidade de um país de legislação frouxa, fronteiras abertas desde sempre com corroboração do Mercosul e agora definido pela Lei de Migração, que de prática contraterrorista só tem a teoria (se é que tem), e nada de conhecimento empírico, prático, tem nesse campo que se apresenta, apoiado numa legislação onde um terrorista que seja ligado a uma ONG, programa social ou sindicato que perpetre ataque terrorista não será julgado como terrorista, pois assim a Lei anti-terror determina.

LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Esta Lei regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.

Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

§ 1º São atos de terrorismo:

I – usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;

IV – sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

V – atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:

     Pena – reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

     § 2º O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei. 

            Um inimigo que já está dentro de casa; pois perde dias, horas, semanas, meses para disseminar preconceito, falácia, acusações torpes, como pode ser combativo quando se perde tempo e forças com falácias e nada em aprimoramento em campos importantes para o que está por vir?

         Não faço aqui qualquer julgamento, mas sim, gostaria que todos, cristãos de todas as vertentes, judeus de todas as vertentes ou qualquer religioso de qualquer vertente e assim por diante, refletissem sobre os questionamentos aqui levantados.

       No que a população brasileira média, que tem em sua minoria judeus, está sendo melhor do que os muçulmanos, perseguidores dos coptas e outras vertentes cristãs ao tentar procurar o improvável inimigo, como base para parte de seu desespero?

       Não sabem esses falastrões, se a culpa é dos judeus sionistas, dos falsos judeus que são sionistas, dos judeus que não são sionistas, por isso são judeus de fato ou dos maçons, em sua grande maioria cristãos. Aliás, cabe salientar que a base da  maçonaria é a bíblia, enfim, a mesma que os cristãos usam – hoje em dia é fácil saber mais sobre o tema, desde que haja maturidade para entendimento da leitura.

      Saibam que assim como cristãos que acusam a todos sem base lógica ou estrutura de conhecimento, o discurso em muitas mesquitas é para que cace e se abata cristãos e  judeus, que sequer, estes últimos,  como espólio escravagista poderiam servir. Sabiam disso?

      Mas aí vem meu martírio de curiosidade; estes que sim, por base religiosa e familiar cristã, deveriam ser o bastião da paz, do amor fraternal, da aplicação da palavra Daquele que morreu para levar seus pecados, são estes a se equiparar – uma minoria eu quero crer – àqueles que se deve combater, no momento, no campo legal, social, político e acadêmico; mas inevitavelmente, depois no campo físico, numa eventual guerra civil, quando começarem a implantar a “sharia” e outras questões?

      Mantenhamos a visão na questão teo-política, no risco territorial, social e humano iminente. Há que se ter claro os seguintes conceitos que os muçulmanos buscam:

ESTRATÉGIAS DA IMPLANTAÇÃO DA SHARIA E CONSEQUENTE CONQUISTA (ISLAMIZAÇÃO)

“HÉGIRA (migração): É uma tática tradicional de ocupação pacífica, na qual a comunidade Kafir tem a falsa sensação de que os primeiros imigrantes não são uma ameaça, pelo menos até que a comunidade muçulmana tenha ganhado força.

TAYSIR: Permite ensinar fórmulas falsas do Islã em terras estrangeiras, ou ignorar os princípios mais rígidos da Sharia, como uma versão “light” do Islã – para facilitar sua observância pelos novatos – que mais tarde serão endurecidos.

MURUNA: É a suspensão temporária da SHARIA, a fim de que os imigrantes muçulmanos pareçam “moderados”.

HUDNA: É uma trégua temporária (muitas vezes entendida como “paz” pelo kafir), que os muçulmanos podem quebrar a qualquer momento, quando se tornar estrategicamente vantajoso. É geralmente para fins de armamento e reagrupamento (ver as ondas de ataques dos palestinos a Israel).

ALWALA’ WA’LBARA’: Esta é a convocação geral – uma conclamação aos muçulmanos para se unirem (incluindo os terroristas) e se ajudarem contra os não-muçulmanos. A ordem para todos é evitar se opor à Jihad, incluindo participar no esforço de guerra aos não muçulmanos.

     Acordemos! Urge a necessidade de acordarmos para a realidade, deixando todo e qualquer preconceito de lado, pois a cimitarra que se coloca sobre as nucas, se aproveita, se fortalece e se engrandece a cada cisão, a cada ponto de preconceito interno, de desentendimento entre pares. Despertemos!

      Expresso votos de paz e bons olhos para enxergar melhor o que se aproxima.

Imagem: Visão jurídica Uol

[1]https://ecoandoavozdosmartires.wordpress.com/2017/04/04/riscos-no-brasil-e-america-latina-quanto-ao-terrorismo-islamico-suas-ramificacoes-e-imposicao-de-cultura/

[2] http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782015000100047

[3] https://www.cartacapital.com.br/politica/o-que-muda-com-a-nova-lei-de-migracao

[4] https://ecoandoavozdosmartires.wordpress.com/2017/04/28/lei-de-migracao-mercosul-e-a-histeria-dos-recem-acordados/

[5] https://flaviodurso.jusbrasil.com.br/artigos/121521315/a-questao-dos-refugiados-e-do-visto-humanitario

[6] http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-07/imigrantes-cargos-publicos.html

 

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Uma consideração sobre “O que muda com a Lei de Migração, o que temos de Lei Antiterror e o que o preconceito interno pode gerar e já está gerando ao Brasil?”

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