Índia: advogado diz que mutilação genital “é parte essencial do Islã, não pode ser submetida a escrutínio judicial”

A comunidade muçulmana de Dawoodi Bohra justificou a mutilação genital feminina (MGF) na Suprema Corte chamando-a de aspecto integrante da prática religiosa.

Nova Deli: Abhishek Manu Singhvi, advogado representando a comunidade de Dawoodi Bohra, justificou na Suprema Corte, na terça-feira, a mutilação genital feminina (FGM) e chamou-a de um aspecto integrante da prática religiosa.

Fazendo essa argumentação diante de uma bancada de três juízes composta pelo presidente da Suprema Corte Dipak Misra e os juízes AM Khanwilkar e DY Chandrachud ouvindo petições da defensora Sunita Tihar e outros desafiando a prática da MGF, o Dr. Singhvi afirmou que tem a sanção de textos religiosos.

Ele disse: “É um aspecto essencial do Islã e não pode ser submetido ao escrutínio judicial. Citando textos religiosos, ele demonstrou que esta prática tem sido seguida há séculos.

FGM ou ‘khatna’ é uma prática predominante entre a comunidade religiosa Dawoodi Bohra da seita xiita, embora seja um crime e uma ofensa punível. Esta prática é uma tradição milenar nesta comunidade para marcar a chegada da feminilidade. O tribunal já havia expressado oralmente sua desaprovação a essa prática.

O Centro havia apoiado os peticionários afirmando que a MGF é um crime com uma punição de sete anos de prisão “sob as leis existentes” e que o tribunal pode esclarecer ainda mais sobre o assunto e emitir diretrizes. Também apontou que as Nações Unidas descontinuaram essa prática e a MGF foi banida nos EUA, Reino Unido, Austrália, Canadá e 27 países africanos e não deve ser permitida a continuidade.

Os peticionários descreveram a prática como “desumana” e “violativa” dos direitos das meninas nos termos do Artigo 14 da Constituição (Direito à Igualdade) e do Artigo 21 (Direito à Vida). Eles procuraram uma direção para declarar que é ilegal e inconstitucional, não-compostável e uma ofensa inatacável.

Eles também pediram ao tribunal para formular diretrizes para conter a prática e emitir instruções para os chefes de polícia estaduais tomarem medidas contra aqueles que se entregam a tal prática.

Os argumentos continuarão em 9 de agosto.

Com imagem e informações The Asian Age

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