ONG EVM insta Ministério dos Direitos Humanos a se posicionar sobre prisão política de Sara Winter

Brasília – A ONG Ecoando a Voz dos Mártires (EVM) ingressou com requerimento nesta quinta-feira (18/06) no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pleiteando o posicionamento oficial da pasta acerca da prisão ilegal da ativista política Sara Fernanda Girmoni, presa de forma arbitrária e imotivada na segunda-feira(15/06) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O representante da entidade em Brasília Robson Carlos Casagrande protocolou o requerimento elaborado pela internacionalista e advogada Andréa Fernandes, presidente da ONG EVM, solicitando providências urgentes em razão das flagrantes violações de direitos humanos promovidas pelo Poder Público contra a ativista por motivo notoriamente ideológico.

Sara foi conduzida inicialmente até a Superintendência da PF e tomou conhecimento que a prisão é temporária, com duração prevista de cinco dias, prorrogável por mais cinco dias, porém, conforme divulgado pela ativista  Desire Querioz, que estava em companhia da líder do MOVIMENTO 300 DO BRASIL  no momento da prisão ilegal, não lhe foi deferido o direito primacial de tomar conhecimento acerca do motivo real da referida prisão.

Em 17 de junho, A ATIVISTA FOI TRANSFERIDA PARA O PRESÍDIO FEMININO DE BRASÍLIA (PFDF), conhecido como Colmeia, ONDE ESTÁ ISOLADA, SENDO PRIVADA DE ACESSO A SEUS REMÉDIOS E, SOB PRETEXTO DA COVID-19, ESTÁ SENDO NEGADO ACESSO DOS ADVOGADOS À SUA CLIENTE.

Na mesma data (17/06), os jornais divulgaram a notícia do Ministério Público Federal denunciando a ativista por crimes de injúria e ameaça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em virtude de suas ações no YouTube e no Twitter. Caberá a um juiz federal decidir sobre o caso e se houver condenação, haverá a obrigação da militante bolsonarista proceder à indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 10 mil reais.

O procurador da República Frederick Lustosa, responsável pela denúncia afirma que Sara fez uso das redes sociais para atingir a dignidade e o decoro do ministro, com ameaças e objetivo de constrangê-lo após ser alvo de busca e apreensão determinadas pela referida autoridade no inquérito ilegal das fake news.

Segundo a imprensa, O PROCURADOR ARQUIVOU REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO NO TOCANTE ÀS ATITUDES DE SARA COMO AFRONTA À LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. O procurador Frederick justifica seu parecer no fato de Sara realmente não impedir o livre exercício da atividade de magistratura do ministro do STF, pelo que, sua conduta seria de ameaça comum de acordo com a mensuração dos procedimentos da militante denunciada e precedentes advindos da Câmara de Coordenação Criminal do órgão.

Até mesmo o protesto de Sara Winter com tochas e capuzes em frente ao STF que gerou acusações infames de representação do movimento supremacista branco Ku Klux Klan foi considerado como manifestação protegida pelo direito de liberdade de expressão prevista na Constituição Federal, apesar do “repúdio” da extrema-imprensa.

Dessa forma, em tese, O POSICIONAMENTO DO MPF DEVERIA SUPOR QUE BREVEMENTE SARA WINTER LOGRARIA A LIBERDADE, O QUE DE FATO, ESTRANHAMENTE NÃO ACONTECEU, JÁ QUE FOI TRANSFERIDA PARA UMA PENITENCIÁRIA FEMININA.

Hoje, o site Terça Livre noticiou que ” Juiz substituto da 15ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, mandou arquivar processo contra Sara Winter por crime de ameaça à Segurança Nacional após a soltura de fogos em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (14)”, restando apenas as acusações por injúria e ameaça, que serão encaminhadas para O juizado Especial Federal Criminal, competente para o julgamento de infrações de menor potencial ofensivo, para as quais a lei prevê pena máxima de 2 (dois) anos.

À noite, ativistas que apoiam a ativista informaram que os advogados de Sara impetraram Habeas Corpus no STF, tendo sido encaminhado por sorteio à relatora Cármen Lúcia. Alguns apoiadores acreditam que a ativista pode ser sota nas próximas horas.

Por Andréa Fernandes – advogada, internacionalista, jornalista e presidente da ONG Ecoando a Voz dos Mártires.

Imagem: Reprodução/Twitter

 

 

 

 

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