Por: Andrea Fernandes*, Erica Oliveira e Marcelle Torres
A equipe de internacionalistas do Ecoando a Voz dos Mártires (EVM) participou ontem do seminário sobre atuação internacional do Brasil em direitos humanos no Ministério Publico Federal.
O evento contou com a presença do Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Pedro Saldanha.
Durante a videoconferência, foram abordados temas diversos, entre os quais a discussão dos eventos, painéis e diálogos que o Brasil pretende participar no contexto da ONU.
No momento em que se possibilitou a manifestação dos representantes das organizações presentes, a Dra. Andréa Fernandes, presidente do EVM, apresentou a questão da perseguição islâmica a cristãos e minorias no mundo muçulmano, indagando o posicionamento da diplomacia brasileira no que concerne às violações de direitos humanos, praticadas não apenas por facções terroristas islâmicas, mas também, por governos muçulmanos.
Convém ressaltar que a Dra. Andréa cobrou engajamento do Ministério das Relações Exteriores para propor iniciativas na ONU a fim de ser discutida a questão. Em resposta, o representante do MRE frisou que o Brasil teria participado de dois painéis da ONU referentes às minorias, sem, no entanto, especificar os pronunciamentos da diplomacia brasileira quanto ao tema.
A internacionalista Marcelle Torres, especialista em Coreias, também esteve no evento, mas em razão do tempo diminuto outorgado aos participantes para pronunciamentos, não foi possível fazer uso da palavra, pelo que, a mesma apresentará ao MRE questionamento por escrito acerca da posição brasileira em relação às violações de direitos humanos na Coreia do Norte e as medidas que o Brasil adota e adotará na busca pela paz entre as Coreias, considerando-se o Estado brasileiro ser ao lado de Cuba, o único país da América Latina a ter embaixadas residentes em Pyongyang (capital da Coreia do Norte) e Seul (capital da Coreia do Sul).
Além disso, o atual embaixador brasileiro na Coreia do Norte, Sr. Roberto Colin, declarou que o Brasil abriu a sua embaixada em Pyongyang em 2009 com objetivo de contribuir para a solução pacífica da questão coreana.
*Presidente e diretora do Ecoando a Voz dos Mártires
Assista em nosso canal as discussões levantadas pela EVM ao longo do seminário.
Em 2001, acreditava-se que a rede Al-Qaeda era o ápice do temor em termos de terrorismo global. Hoje, o Estado Islâmico – fruto da guerra do Iraque e de interesses no Oriente Médio – é ainda pior se comparado ao medo, brutalidade, capacidade organizacional e recrutamento, tendo ultrapassado a Al-Qaeda como principal grupo terrorista no mundo. Em novembro de 2015, os atentados terroristas de Paris trouxeram à tona a rediscussão acerca do antiterrorismo e contraterrorismo, e na Coreia do Sul não foi diferente.
Por mais que na Coreia do Sul a) a maior preocupação em termos de segurança nacional provenha da região vizinha desde a divisão da península: a Coreia do Norte, b) haja uma comunidade muçulmana representada por menos de 1% da população, c) o país seja praticamente uma ilha, considerando a Zona Desmilitarizada como uma das fronteiras mais vigiadas do mundo, reduzindo suas portas de entrada, d) não tenha histórico de terrorismo islâmico; Seul se preocupa com a possibilidade de extremistas islâmicos terem como alvo cidades coreanas, ainda mais com as recentes investigações da inteligência nacional e as detenções de suspeitos envolvidos com grupos extremistas. Inclusive, na sequência dos ataques terroristas de Paris, a Coreia do Sul planejou aumentar seu orçamento de contraterrorismo de 2016 para cerca de 85 milhões de dólares.
Ainda que a Coreia do Sul seja relativamente segura se comparada a países ocidentais propensos a ataques terroristas, isso não significa não ser alvo do Estado Islâmico e de outras organizações radicais islâmicas. Seul pode se expor a ameaças terroristas devido à sua aliança militar com os EUA e caso apoie o envio de tropas militares para as áreas controladas pelo grupo terrorista na Síria e no Iraque, como a França que participa da coalizão liderada pelos EUA e Inglaterra com bombardeios ao Estado Islâmico. Entretanto, na lista de países que se comprometeram com ação militar contra o ISIS, a Coreia do Sul contribuiu com cerca de 1 milhão de dólares em ajuda humanitária e figura como possível contribuidor militar da coalizão no futuro, mantendo a sua posição pacífica se comparada a outros países listados.
As atividades terroristas jihadistas estão se expandindo na Ásia e o Estado Islâmico vem se responsabilizando pelos ataques. Particularmente na Coreia do Sul, em outubro de 2015, o indonésio Abdullah Hasyim foi detido por suspeita de filiação ao Jabhat al-Nusra – grupo terrorista associado ao Estado Islâmico – residência ilegal e falsidade ideológica. De acordo com o Serviço Nacional de Inteligência da Coreia (NIS), no mesmo mês, cinco estrangeiros tiveram a entrada proibida acusados de estarem tentando contrabandear nitrato de amônio para o país, composto usado em explosivos, e dois coreanos foram detidos acusados de tentarem fazer parte do Estado Islâmico. Ainda, Seul reforçou a segurança após a suspeita de ato terrorista no COEX Mall, uma das áreas mais movimentadas da capital.
A revista de propaganda do terrorismo islâmico, Dabiq, incluiu a Coreia do Sul na lista de possíveis alvos de atos terroristas, pertencendo à chamada Coalizão Global contra o Estado Islâmico.
Quem não se lembra do caso do jovem Kim, sul-coreano de 17 anos que queria se juntar ao Estado Islâmico? Kim havia feito uma viagem à Turquia, mas desapareceu no país e foi suspeito de ter se unido ao grupo terrorista na Síria devido ao seu interesse por militantes islâmicos. De acordo com Nicholas Rasmussen, diretor do Centro Nacional de Contraterrorismo dos EUA, mais de 20 mil combatentes já foram recrutados, vindos de mais de 90 países. A internet é o meio chave para o Estado Islâmico, ainda mais em áreas onde quase não há jihadistas, e a propaganda é altamente persuasiva, buscando cativar o público alvo com imagens que legitimam as ações terroristas e sugerem uma vida agradável.
Em meio ao recente ataque terrorista contra civis e turistas em Jacarta, na Indonésia, a Korea Airports Corp. recebeu ameaças de explosão nos aeroportos sul-coreanos, momento em que o Ministério da Terra, Infraestrutura e Transporte ordenou maior controle de segurança no país. Mas, enquanto um ato terrorista na Coreia do Sul é factível, não existe uma lei antiterrorista que lida especificamente com o assunto. Seul ainda não se posicionou a favor de novas abordagens para estabelecer medidas concretas e eficazes para a segurança nacional, o que inclui discutir e aprovar o projeto de lei antiterrorismo travado na Assembleia Nacional desde a sua proposição em 2001 na esteira dos atentados terroristas de 11 de setembro. A oposição alega que a medida proporcionaria mais poder ao NIS em monitorar suspeitos de terrorismo e que a agência poderia usar sua autoridade para vigiar a população com fins políticos.
A preocupação da oposição é válida, mas somente se opor, criticar e não propor uma solução não adianta. A paralisação das discussões acerca do projeto de lei está se tornando um instrumento de barganha e jogo político – devido à aproximação das eleições parlamentares – em meio a recorrentes ataques terroristas no exterior, impedindo a formulação de contramedidas mais eficazes ao seu combate e prevenção. O projeto de lei deve prever punições mais pesadas de atos ou patrocínio de terror do que o direito penal e deve permitir ações preventivas, ao contrário das leis vigentes. A regulamentação vigente para este assunto ainda são as orientações sobre atividades antiterror estabelecidas em 1982, e como diretrizes não são leis, mas instruções presidenciais que juridicamente não podem vincular as organizações privadas para instalar equipamentos de segurança ou tomar medidas preventivas, como o rastreamento de transações financeiras e a coleta de comunicações de inteligência.
Na tentativa de agilizar e preencher tal lacuna, no dia 18 de janeiro deste ano, a própria presidente Park Geun-hye participou de uma campanha popular de recolhimento de assinaturas pedindo que a Assembleia Nacional aprovasse com urgência um conjunto de projetos de reforma econômica, trabalhista e lei antiterrorismo, criticando o Legislativo pela negligência do dever de aprovação de projetos em pauta. E, no dia 20 de janeiro, Kang Sin-Myeong, Comissário Geral da Agência Nacional de Polícia; Cho Tae-yul, vice-ministro das Relações Exteriores; e Kim Soo-min, funcionário sênior do Escritório Nacional de Inteligência, se reuniram para tratar do terrorismo global e também pressionar a Assembleia Nacional a discutir e aprovar a lei antiterrorismo do país. Ainda que as notícias sobre terrorismo sejam veladas para não assustar a população, a Assembleia Nacional da Coreia deve apontar um estatuto específico sobre o combate ao terrorismo – seja ele na figura de um ataque biológico, químico, radiológico, nuclear ou cibernético.
Ecoando a Voz dos Mártires 