Por Andréa Fernandes
RORAIMA – Ao assinar o Decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na última terça-feira (28/08), o presidente Michel Temer ampliou o poder de polícia das Forças Armadas na faixa de 150 km nas fronteiras do Brasil com a Venezuela e República Cooperativa da Guiana, abrangendo a cidade de Pacaraima na fronteira venezuelana, a capital Boa Vista e Bonfim, na divisa da Guiana.
Assim, foram enviados 300 militares que se uniram aos 370 homens (270 na Venezuela e 100 na Guiana) para fiscalizar e patrulhar as fronteiras. Como consequência do decreto, criou-se um posto volante nas rodovias BR 174 e 401 e a definição de que a Força Nacional atuaria nas ruas de Pacaraima e nos arredores de abrigos em Boa Vista, porém, imagens divulgadas ontem (31.08) pelo ativista Nando Abreu na fronteira com a Venezuela próxima ao hospital Délio Tupinambá, no bairro Vila Nova, mostram a fronteira completamente desguarnecida sem a presença de militares.
Conforme as imagens do vídeo postado pelo ativista nas redes, há facilidade extrema para o ingresso de venezuelanos de forma ilegal sem qualquer possibilidade de registro e identificação. Não há no local barreiras impossibilitando a entrada ilegal no território brasileiro, o que mostra não ser confiável a informação oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que atualmente apenas 30,9 mil venezuelanos estariam vivendo no Brasil, sendo 99% em Roraima, que teria aumentado sua população total em 10% após início da migração.
A estimativa divulgada na quarta-feira(29) pelo IBGE aponta que aproximadamente 10 mil venezuelanos teriam cruzado a fronteira nos seis primeiros meses de 2018, porém, esse levantamento tem como base dados da Coordenação Geral da Polícia de Imigração da Polícia Federal a partir de 2015, ano em que segundo a instituição governamental aproximadamente mil venezuelanos viviam no Brasil, configurando, assim, o aumento dessa população estrangeira em 3.000%. No entanto, fica clarividente que na base para e levantamento de informações necessárias à confecção de suas estatísticas, o IBGE não se reporta ao número de imigrantes ilegais que teriam ingressado durante todo esse período devido porosidade das fronteiras reconhecida recentemente por Temer, que ao autorizar envio de 300 militares outorgando-lhes “poder de polícia” utiliza medida paliativa para conter críticas da opinião pública, uma vez que foi autorizado o emprego das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem num período por demais exíguo entre 29 de agosto a 12 setembro, na fronteira norte e leste e nas rodovias federais do estado.
Terminando o prazo contemplado na GLO decretada por Temer, o serviço de fiscalização e patrulhamento do exército continuará deficitário.
Ao ser entrevistado por jornal Folha BV, a assessoria de comunicação da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, informou o seguinte:
“O Exercito continuará com seu trabalho de fiscalização e patrulhamento das fronteiras e irá intensificar sua presença nas rodovias, com o estabelecimento de postos de bloqueio e controle de estradas” .
E ainda:
“A única diferença é que esses militares passam a ter poder de polícia. Se ocorrerem conflitos como aqueles onde os venezuelanos foram expulsos da cidade, os militares poderão agir para conter o tumulto. Agora as Forças Armadas tem competência legal para intervir”.
Dessa forma, ao que parece, a real preocupação do governo Temer é evitar conflitos promovendo a segurança dos venezuelanos em solo brasileiro, e não promover medidas eficazes para evitar o descontrole da imigração, inclusive, com ingresso de número incerto de venezuelanos de forma ilegal através de fronteiras não vigiadas, o que gerou contundente crítica do Secretário Chefe da Casa Civil, Frederico Linhares, que acusa o decreto de ser limitado ao não atender as reais necessidades do estado.
“Nós entendemos que efetivamente, o GLO é uma ação que não soluciona o problema de fato. É uma ação pontual e muito rápida que vence no dia 12 de setembro, de modo que o legado disso é muito pouco, em relação a um problema que precisa ter uma solução de longo e médio prazos. Hoje a grande prioridade são recursos para a saúde e um hospital de campanha em Boa Vista”.
Inobstante, o desguarnecimento da fronteira que possibilita ingresso de venezuelanos ilegalmente no território brasileiro, ocasionando, inclusive, problema de segurança, o governo federal continua promovendo ações priorizando a atendimento de venezuelanos em detrimento de brasileiros, o que ficou demonstrado na manhã desse sábado (1/09), quando a cidade de Pacaraima teve corte de energia elétrica – apagões são comuns no município – mas, no posto de triagem do exército para recepção de venezuelanos na fronteira um gerador de energia garantia o atendimento num dia com fluxo pequeno de refugiados, garantia esta, que não é conferida com eficiência aos pacientes do único hospital de Pacaraima, que segundo R7 Notícias, já registrou óbito de uma mulher em meio a um apagão que durou 24 horas sem o funcionamento dos geradores.
Imagem Fernando Abreu
Andréa Fernandes é jornalista, advogada, internacionalista e presidente da ONG Ecoando a Voz dos Mártires, que em sua representação em Roraima – através da advogada Sandelane Moura – vem defendendo os interesses do povo de Roraima acusando injustamente de “xenofobia”.
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Ecoando a Voz dos Mártires 