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Nigéria: líderes cristãos reivindicam justiça e segurança

A liberdade religiosa não é protegida e as leis que deveriam defender as minorias sequer servem para punir aqueles que usam a religião como desculpa para destruir casas, escolas e igrejas.

Já faz um tempo que líderes cristãos vêm criticando as ações do presidente Buhari. Entre as principais queixas estão as “chamadas para a expansão do escopo da lei islâmica na vida pública”, que são contrárias à Constituição nigeriana. A liberdade religiosa não é protegida e as leis que deveriam defender as minorias sequer servem para punir aqueles que usam a religião como desculpa para destruir casas, escolas e igrejas. Os cristãos estão reivindicando ao governo ajuda na reconstrução de seus imóveis destruídos.

Os dois incidentes mais recentes inclui a morte de um fazendeiro cristão por pastores fulani e a execução de um pastor. Esses dois casos foram a gota d’água para os líderes cristãos que estão reivindicando segurança e justiça. “Os cristãos nigerianos estão decepcionados e desiludidos com o governo. Buhari não tem sido capaz de conter a violência dos pastores fulani contra os cristãos na região conhecida como ‘Cinturão Médio’ (termo geográfico que designa a região de domínio cultural e religioso pelos muçulmanos)”, comenta um dos colaboradores da Portas Abertas. O Boko Haram está ativo no Norte da Nigéria e os extremistas islâmicos continuam a atacar os cristãos por motivos banais.

Em junho desse ano, por exemplo, uma cristã de 74 anos foi agredida até a morte simplesmente por pedir a um muçulmano que não realizasse seus rituais islâmicos em frente ao seu comércio. Conheça o caso lendo a matéria Falsa acusação de blasfêmia tira a vida de cristã. O fato foi divulgado em veículos de comunicação locais e o conselheiro especial de mídia do governo, declarou: “Nós vivemos em uma sociedade regida por regras e leis claramente definidas. Quando crimes desse tipo não são punidos, então corremos o risco de perder para a ilegalidade e a anarquia”. Depois disso, muitos outros crimes foram cometidos contra cristãos e as providências esperadas não foram tomadas pelas autoridades. Interceda pela igreja na Nigéria.

https://www.portasabertas.org.br/noticias/2016/11/lideres-cristaos-reivindicam-justica-e-seguranca

Governo brasileiro sabia de condenação por terrorismo quando deu visto a professor da UFRJ

Itamaraty diz que consultou PF e Abin sobre condenação do professor, mas órgãos dizem que foram apenas comunicados

Documentos revelam que o governo brasileiro sabia que o cientista franco-argelino Adlène Hicheur tinha sido condenado por planejar atentados terroristas na França quando ele obteve visto para dar aulas na UFRJ e morar no Rio de Janeiro. ÉPOCA obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, telegramas que discutem o caso do professor e mostram que aembaixada do Brasil em Genebra sabia da condenação e, por isso, pediu a autorização de Brasília para dar visto ao professor.

O informe relata que “Hicheur foi preso, em outubro de 2009, e condenado, em maio de 2012, por envolvimento com a Al Qaeda no Magreb Islâmico; já tendo cumprido quase três anos de prisão, foi libertado poucos dias após a sentença condenatória”. O Itamaraty não cita a expressão terrorismo. Hicheur foi preso e condenado por planejar atentados, que incluíam ataques a embaixadas e a execução de assassinatos de personalidades na França.  As provas são e-mails trocados num fórum jihadista com um membro da Al Qaeda.

No telegrama, Ernesto Rubarth, então Cônsul-Geral em Genebra, admite que tinha poderes para autorizar o visto, mas queria o aval de Brasília. Embora tenha sido condenado na França, o professor morava em Genebra. “Informo e rogo instruções. Ainda que seja dispensada a consulta, apresento a Vossa Excelência a solicitação a seguir, que penso merecedora de consideração mais aprofundada”, escreveu.

INFORME Telegrama mostra que governo brasileiro sabia da condenação do cientista francês (Foto: Reprodução)INFORME Telegrama mostra que governo brasileiro sabia da condenação do cientista francês (Foto: Reprodução)

O caso foi rápido. O telegrama foi enviado em 03 de junho de 2013. Abin e Polícia Federal foram informadas dois dias depois e, no fim do mês, o Itamaraty autorizou o visto. As versões, contudo, não batem. Segundo o Itamaraty, Abin e Polícia Federal foram consultadas e não se opuseram à concessão de visto. “A Abin informou não haver óbice à emissão do visto, e a Polícia Federal não respondeu (o procedimento regular da PF é não responder quando não há problemas com o pedido)”, disse o Itamaraty em nota enviada a ÉPOCA. “Os órgãos de segurança competentes não se opunham à sua vinda”.

>> Professor da UFRJ condenado por terrorismo diz que França “fabricou” acusação
As explicações de Abin e PF são diferentes da versão do Itamaraty. A Abin afirma que não tem poderes para vetar ou autorizar o ingresso do professor condenado. “Não é prerrogativa da Abin evitar o ingresso de estrangeiro no país. O envio de telegramas com esse teor não tem caráter de consulta, mas de comunicado”, disse o órgão por meio de nota.

Em nota, a Polícia Federal disse que foi apenas comunicada. “A concessão de vistos a estrangeiros é atribuição de competência exclusiva do Ministério das Relações Exteriores. A Polícia Federal não é instada a se manifestar no processo de concessão do benefício diplomático”.

Quando o caso foi revelado por ÉPOCA no começo do ano, o governo brasileiro se mobilizou para se descolar do caso. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) chegou a dizer que ele deveria ter sido barrado, mesmo com o currículo invejável.

O episódio início em 2009, quando o professor teve uma crise de dores na coluna e foi para a casa dos pais, na França. Lá, passou a frequentar um fórum na internet usado por jihadistas e a trocar mensagens com um interlocutor apelidado de “Phenix Shadow” (fênix da sombra, numa tradução literal), na qual tratou de ataques na França. Ele ficou preso até 2012, foi condenado na França e está proibido de entrar na Suíça, onde trabalhava, até 2018.

RETORNO À EUROPA

Quando ÉPOCA revelou o caso, Adlène Hicheur chegou a anunciar a colegas que deixaria o país. Isso levou o ministro Aloizio Mercadante a dizer que “devemos reconhecer que é um gesto que contribui e resolve o problema para o Brasil”. Passados mais de 80 dias, Adlène Hicheur permanece no Brasil, onde faz pesquisas para a UFRJ e recebe seu salário normalmente. Ele apenas está afastado da sala de aula.

Questionado, Hicheur não respondeu às perguntas de ÉPOCA. Ele encaminhou as mensagens a Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, que fez o primeiro convite para Hicheur vir ao Brasil. “Quando ele foi ‘liberado’ da prisão, colegas do CERN (pessoas em quem tenho grande confiança) nos procuraram para saber se poderíamos dar uma posição a ele, para que voltasse a trabalhar em ciência (onde tem importante reputação).  Consultamos o Itamaraty e recebemos a resposta de que se tinha cumprido pena e estava quites com a justiça (francesa) ele poderia vir ao Brasil (é parte de nossa legislação)”, disse.

Ronald Shellard destacou ainda que, para a comunidade científica brasileira, Adlène Hicheur deveria continuar no Brasil. O ministro da Educação discorda. Questionado sobre o fato de que o governo brasileiro sabia da condenação de AdlèneHicheur quando concedeu visto, Mercadante reafirmou que ele deveria ter sido impedido de entrar no país. “Não mudo minha opinião: ele não deveria ter sido aceito, pelo histórico da sua condenação pela Justiça Francesa. Fui informado, na ocasião, pela reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro que ele seria afastado imediatamente das atividades de docência e que sua contratação foi temporária e se encerraria no fim deste semestre”, disse Mercadante. Questionada, a UFRJ disse que AdlèneHicheur continua como pesquisador. “O contrato dele continua vigente, ele trabalha apenas em pesquisa. Não houve pedido de afastamento”, disse a reitoria.

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/04/governo-brasileiro-sabia-de-condenacao-por-terrorismo-quando-deu-visto-professor-da-ufrj.html

Justiça sul-africana proíbe presidente do Sudão de deixar o país

Omar al-Bashir participava de cúpula da União Africana; pedido de detenção foi feito pelo Tribunal Penal Internacional.

JOHANNESBURGO — Um tribunal sul-africano proibiu este domingo que o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, deixe a África do Sul enquanto a Justiça não se pronuncia sobre um pedido de detenção reivindicado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

Bashir, acusado de genocídio e crimes de guerra, estava em Johannesburgo participando da cúpula da União Africana. Seu caso será examinado pelo tribunal do país às 9h30m (horário local) de segunda-feira. O juiz Hans Fabricuis pediu para que o governo sul-africano tome “todas as medidas necessárias” para evitar que o sudanês deixe o país.

O TPI reivindica a detenção de Bashir desde 2009, quando foi acusado por crimes de guerra e contra a Humanidade. No ano seguinte, ele passou a ser acusado também por homicídio.

Os pedidos de captura estão vinculados aos conflitos em Darfur, no oeste do Sudão, onde mais de 300 mil pessoas morreram desde 2003, a maioria devido a doenças.

O tribunal pediu no dia 28 de maio para que a África do Sul realizasse a detenção e a entrega de Bashir, cumprindo sua instituição, sediada em Haia, na Holanda. O embaixador sul-africano no país respondeu que o governo sul-africano afirmou que a lei “não era clara”. Em um documento, a TPI afirmou que não havia “ambiguidades ou incertezas” sobre a obrigação do governo de Johannesburgo.

Bashir, de 71 anos, está no poder desde um golpe de Estado em 1989. Ele foi reeleito em abril com 94% dos votos para um novo mandato de cinco anos.

Em 2009, ele limitou significativamente suas viagens para o exterior, privilegiando países aliados e que não são membros do TPI, na África e no Oriente Médio.

Depois da detenção de Bashir, o Congresso Nacional Africano afirmou que o TPI “não era mais útil para os propósitos a que foi concebido”. Por isso, reivindicou que o estatuto do tribunal fosse revisto e aplicável para todos os países-membros da ONU. Desta forma, seria possível ter “uma Corte independente para aplicar uma Justiça universal e equitativa”.

http://oglobo.globo.com/mundo/justica-sul-africana-proibe-presidente-do-sudao-de-deixar-pais-16442124