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Urgente:Deputado Orlando Silva tenta “derrubar”alguns vetos de Temer na Lei de Migração

Por Andréa Fernandes

Brasília – O deputado Orlando Silva (PCdo B/SP) apresentou em 13/06/2017, o Projeto Lei nº 7876/2017 objetivando vetar alguns dispositivos da Lei de Migração (LEI Nº 13.445), sancionada em 24 de maio de 2017 e que aguarda a entrada em vigor, cujo prazo é de 180 dias.

O artigo 118, vetado por Temer, preceituava:

“Art. 118. Será concedida autorização de residência aos imigrantes que, tendo  ingressado no território nacional até 6 de julho de 2016, assim o requeiram no prazo de 1 (um) ano após a entrada em vigor desta Lei, independentemente de sua situação migratória prévia. (Grifo nosso)

Orlando Silva modificou o referido artigo vetado tornando-o num dispositivo que implica em GRAVE RISCO À SEGURANÇA NACIONAL, pois ao contrário da redação anterior, autoriza a residência de qualquer imigrante ou refugiado em território brasileiro sem estabelecer um prazo inicial – como 06 de julho de 2017, previsto na Lei de Migração antes do art. 118 ser vetado – bastando que seja requerido no prazo de 18 meses após a data da vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior.

Eis o teor do art. 1°, do Projeto de Lei n° 7876/2017:

Art. 1º Será concedida autorização de residência aos imigrantes que, tendo ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei, assim o requeiram no prazo de 18 (dezoito) meses após essa data, independentemente de sua situação migratória prévia, na forma do regulamento.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Casa Civil reconheceram a gravidade representada pelo artigo 118 e por isso, apresentaram justificativa do veto referenciado afirmando:

O artigo concede anistia indiscriminada a todos os imigrantes, independentemente de sua situação migratória ou de sua condição pessoal, esvaziando a discricionariedade do Estado para o acolhimento dos estrangeiros. Além disso, não há como se precisar a data efetiva de entrada de imigrantes no território nacional, permitindo que um imigrante que entre durante a vacatio legis possa requerer regularização com base no dispositivo.” (Grifo nosso)

Em sua justificativa para derrubar os vetos do presidente Temer no Art. 118 e respectivos parágrafos, Orlando Silva afirma que objetiva instituir o que “popularmente se denomina por ‘anistia’ aos imigrantes que buscam residência permanente em nosso país e que tenham  ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.”

Sorrateiramente, o deputado ainda incluiu algumas modificações e acréscimos não previstos em dispositivos da Lei de Migração para ampliar o apoio à regularização da imigração em massa  para o Brasil. Exemplo de tal fato pode ser encontrado no parágrafo 3° do Art. 118, que estipulava:

§ 3 o   O imigrante com processo de regularização migratória em tramitação poderá optar por ser beneficiado por esta Lei.

Com a proposta de modificação de Orlando  Silva, o parágrafo vetado acima comentado passa a ter a seguinte redação:

§ 3º O imigrante com processo de regularização migratória em tramitação poderá optar por ser beneficiado por esta Lei, assim como o solicitante de refúgio que manifestadamente expressar sua opção pela solução migratória prevista no caput deste artigo.

A iniciativa do deputado – que não encontra qualquer respaldo popular – representa um perigo para a segurança nacional, pois, tenta revalidar dispositivos que o próprio governo reconheceu como temerários, sendo certo que tais dispositivos facilitarão o processo de imigração em massa de imigrantes sem que o país tenha a mínima infraestrutura para recebê-los e mesmo para combater o extremismo islâmico causador de milhares de atentados terroristas em todo mundo.

Propor leis que visam apenas suposto “auxílio humanitário” num período em que o Ocidente “fecha fronteiras” e “reforça a segurança nacional” para coibir o terrorismo islâmico  é um ato de traição à nação brasileira e atentado ao estado de direito.

 

 

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ONG EVM se reúne com Assessor da Bancada Evangélica para articular pautas de direitos humanos

Brasília- A presidente da ONG Ecoando a Voz dos Mártires, Dra. Andréa Fernandes, esteve nessa segunda-feira (08/05), em reunião com o assessor da Bancada Evangélica, Josué Alves, articulando pautas importantes sobre as temáticas perseguição religiosa e violações dos direitos humanos no mundo muçulmano, bem como outros temas importantes.

Josué Alves se mostrou muito prestativo ao tomar conhecimento do campo de atuação da ONG EVM e recebeu o parecer preliminar sobre o projeto de Lei de Migração elaborado por Andréa Fernandes e a jurista Cristina Bassôa de Moraes, através do qual são refutados os principais argumentos engendrados a favor da lei, abordando, ainda, as soluções viáveis para que a mesma seja rechaçada.

Andréa Fernandes e Cristina Bassôa têm se mobilizado no Parlamento no sentido de explicitar parecer técnico apontando as aberrações presentes no bojo do projeto de Lei de Migração, considerada inconstitucional pela jurista Cristina, especialista em Direito Público.

Na oportunidade, Andréa Fernandes recebeu o apoio voluntário de Bruno Dias, que dada  a capacitação em área de pesquisa acadêmica que abrange as atividades da ONG, passará a integrar o grupo de  colunistas que escrevem para o Blog Ecoando a Voz dos Mártires.

O que muda com a Lei de Migração, o que temos de Lei Antiterror e o que o preconceito interno pode gerar e já está gerando ao Brasil?

Por Amir Kater

      Recentemente, li alguns comentários em redes sociais, onde as pessoas acusavam Rockefeller de ser um judeu fomentador de toda sorte de desmandos mundiais, inclusive da onda islâmica que assola o mundo. Na verdade, o que tenho percebido é um desconhecimento geral sobre esse assunto, pois esse pessoal não deve saber que o  primeiro salário de Rockefeller foi dado em dízimo para a igreja onde congregava, e, que mais tarde, se filiou à Convenção Batista do Norte. Assim, como podem escrever e inventar de forma leviana algo dessa natureza?

         Onde quero chegar?

     Com tudo o que estamos vivenciando hoje em dia mais por notícias que vêm se tornando escassas nos meios de comunicação como rádio, TV ou mídias impressas, percebemos que o Brasil se alinha fortemente à agenda colonizadora islâmica orquestrada pela ONU e outros entes políticos como governos de alinhamento mais à esquerda, não obrigatoriamente de extrema esquerda. Aliás, basta que se esteja um pouco mais à esquerda, que já se pode ser enquadrado na lógica permissiva que nos impacta mundialmente, com raríssimas exceções.

     Esses tolos, pretensos, “estudiosos” do que acham ser personalidades ou pessoas importantes da comunidade judaica mundial também agem da mesma forma com quaisquer outras pessoas, como por exemplo, o próprio Temer, que já vi muitos chamando de muçulmano, ledo engano. Mesmo sabendo que os cristãos estão sendo mortos aos montes, e, não só atualmente, mas ao longo da história do mundo onde quer que houvesse dominação islâmica,  o que me chama a atenção é a busca por parte dessa comunidade – claro, pela parte menos favorecida de conhecimento – culpar alguém nominativamente como fazem usando Rockefeller, que sequer era judeu ou ente da comunidade judaica. Isso é algo que foge ao entendimento, uma vez que é outro o inimigo objetivo que decapita, estupra, explode bombas, abre fogo, esfaqueia em locais públicos, atira carros, caminhões e/ou aviões contra as pessoas, cristãs, judias ou não.  Da mesma forma que há esse tipo de discussão há, ainda, o problema de não saber o que é judaísmo e sionismo. Pasmem, para alguns o “judeu que defende ou pratica o sionismo é um falso judeu”, “um judeu que mesmo nascido de mãe judia, não guarda Torah, não é judeu”, li isso e outras bobagens em distintos, mas numerosos comentários nas redes, entre outros desmandos. O mais curioso é que algumas dessas pessoas possuem inúmeras fotos em seus murais ligadas à cultura do “Povo do Livro”.

     Ora, meus queridos leitores, se ainda não se consegue conceber coisas tão simples, como respeito – nem que seja pela ignorância de informação – por uma comunidade que em nada prejudica o país, como imaginar que seria possível a ideia de terrorismo no Brasil?

     Pois bem, esses que buscam culpados de uma culpa que não há, claramente nem imaginam, por evidente miopia cultural que o terrorismo e suas figuras adjacentes são algo já considerado, de há muito pela legislação do país. Na realidade, desde meados de 1920, com base em modelos europeus – o que mostra muito, de lá para cá, o porquê lá está havendo o que vemos e para onde, os brasileiros e latino-americanos caminham – foi adotada legislação nesse tocante. Para maior facilidade de entendimento, é bom lembrar a ocasião quando da chegada dos italianos, com a ideia de terrorismo anarquista.

     Evidente que no período do regime militar no Brasil houve toda sorte de ataques terroristas daqueles que discordavam naquele momento dos caminhos políticos do país, o que não cabe aqui a discussão de qualquer plano ou nível; tal entendimento acaba dando origem no país ao termo “terrorismo de Estado”. Tais ataques visavam uma série de entidades governamentais, autarquias como a OAB, que sofreu atentado com carta bomba e uma série de outras instituições que sofreram vários tipos de ações terroristas.

     Por ocasião das questões acima, se cria o Decreto nº. 4269, de janeiro de 1921, que não definia objetivamente o termo “terrorismo”. O Estado passou a tentar tipificar de maneira clara tal termo sem grande êxito até os dias atuais. Dessa forma, o Estado brasileiro, desde 1920, não definiu “terrorismo”, “terror”, “ataque terrorista”, “financiamento ao terror” e boa parcela de seus cidadãos, preferem discutir o que nem de longe lhes afeta, em detrimento do que se aproxima, ou seja, outras comunidades religiosas, demonstrando sem precedente a visão idiotizada do fanatismo latino, não?

            O Brasil, conforme consta do texto de sua Constituição Federal, provê artigos e incisos que versam, mesmo que paliativamente, sobre “terrorismo”; são eles, o art. 4º, VIII, 5º, XLIII, ainda há a Lei 7.170/83, art. 20, 24 entre outros. Igualmente há o art. 7º, do “Código Penal ancião”, em conjunto com a legislação aqui apontada, há mais vasto material jurídico, além do que, o Brasil é signatário de diversos documentos que vão ao combate contraterrorismo. Mesmo assim, sem ter definido isso em legislação adequada, veremos mais a frente ainda hoje; quase um século, a contar de 1920, 97 anos, não se sabe como adotar medidas eficientes para o combate do terror? Afinal, como combater o que não se tem ideia de como conceituar legalmente?

     Ademais, o Brasil não é um país associado às discussões acerca do terrorismo ou contraterrorismo com frequência. Não podemos deixar de perceber que a parca literatura que há sobre o assunto se refere, quase que exclusivamente, aos movimentos de guerrilheiros de esquerda durante as décadas de 1960 e 1970. Porém, o atual caso brasileiro  se torna de suma importância, mas sem muita atenção com jogadas de mídia num claro caso de política de desinformação, o que o torna objeto de pesquisa para os estudos de terrorismo e violência política, não? 

  “A combinação de um forte desejo de criminalizar o terrorismo combinado com a presença de ex-participantes de movimentos de esquerda que se utilizaram da violência política no governo, adicionados a uma pesada estrutura jurídica e burocrática, uma grande fragilidade institucional, além da persistência de movimentos sociais e sérias questões ligadas ao crime organizado – para não mencionar sua posição como acolhedor de grandes eventos como as Olimpíadas – justificam o caso de uma investigação mais detalhada sobre o terrorismo e contraterrorismo no Brasil.”

         Mas aí vem a pergunta que não quer calar: O Brasil é ameaçado objetivamente por algum grupo terrorista ou similar? A resposta mais lógica seria: NÃO! Sabemos da conduta pacífica em todos os aspecto de políticas internacionais que o país tem, inclusive, gerando assim, problemas profundos com facções criminosas, mas ainda não foi palco de nenhuma ação terrorista como as que vemos, hoje, na Europa, e que se viu na Argentina (AMIA), conforme mencionado em artigo que escrevi anteriormente.

             “De fato, até 2011, o Brasil se encontrava no nível mais baixo do Índice Global de Terrorismo (IEP 2012, p. 5) e, apesar de o índice de 2014 registrar alguns casos, o Brasil ainda se situa no nível mais baixo de impacto do terrorismo (IEP 2014).”

     Mesmo assim, nada é tão simples. O fato é que o Brasil, até hoje acredita ser pretensamente, livre de grupos terroristas, mas a leniência da política de Segurança Nacional é gritante; logo, o que se lê no artigo de título: “RISCOS NO BRASIL E AMÉRICA LATINA QUANTO AO TERRORISMO ISLÂMICO, SUAS RAMIFICAÇÕES E IMPOSIÇÃO DE CULTURA[1]“, se mostra mais do que gritante. Mas nem por isso estamos livres de estarmos convivendo com pessoas ligadas ao terror internacional, isso já desde muito tempo. Aliás, como sempre escrevo, devemos entender que o terrorismo e a atividade terrorista não se limitam somente a atentados, pois a atividade de terror, tem muitas outras nuances, muito mais sutis que explosões ou ações de impacto imediato. Há toda uma gama de situações implicadas antes dum ataque propriamente dito e todas estas situações já são atos terroristas.

            Vejamos, o discurso de radicalização que há hoje nas mesquitas, o recrutar de jovens nas periferias, o recrutar fiéis cristãos – por mais que ainda haja os que não creiam na prática, negando a lógica da prática comum ao sistema teo-político islâmico – a difusão de suas ideias e propósitos de radicalização, o treinamento como nos campos já existentes em países vizinhos ao Brasil, financiamento, sistema logístico, planejamento, coleta de informações entre outras atividades; bem como após todos os elementos apontados acima, a ocorrência dum ataque, a fuga, supressão ou apoio de elementos do grupo que estejam feridos e a exploração política ou ideológica dos atentados, tudo isso permeia o terrorismo.  Logo, o atentado é apenas a parte mais agressiva do mesmo e muitas das etapas aqui mencionadas já ocorrem no país.

            Para entender toda a questão, é necessário se reconhecer a utopia de que em nunca havendo ocorrido atentados, a probabilidade de havê-los é inexistente, fortalecendo a “teoria do negacionismo” implementada e perpetrada por muitos elementos interessados, por exemplo, no que a lei de migração beneficia seus anseios. E por não haver a tipificação objetiva de terrorismo, tal regime ilegal, acaba por ser tratado sob a ótica de interpretação de outras modalidades criminosas. Exemplo claro: o sujeito que com um “colete bomba” falso, na varanda de um prédio gritava que só se entregaria após falar com presidente do país. Evidente crime de terror, mas foi tratado como crime de ameaça e outras figuras penais, mostrando evidente entendimento pífio do ato pelo governo e seus órgãos de segurança que não detém “espertise” nessa área, e o legislador, pelo visto, ainda menos.

            A falta de conhecimento claro de terror e a pouca atenção que a mídia emprega, salvo quando há um ataque de fato, gera muitos dos problemas de entendimento e conhecimento das questões ligadas aos que em breve estarão chegando e sendo apoiados pelos que já estão, como foi na Europa. Há, claro, grupos que desde 1980, ano que friso muito em meus comentários e artigos, passam a preocupar a Polícia Federal Brasileira após atentados contra embaixadas e quartéis em Beirute, no ano de 1983; o governo e a Polícia Federal passam a se preocupar com sequestro de aeronaves e atentados a bomba que pudessem ocorrer em seu território. Aliás, bem atrasado em face ao resto do mundo. Tal preocupação leva a recomendação ao Ministério da Justiça para a criação de grupo especializado em contraterror. Aí se cria o Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal, que opera até hoje para respostas de pronto emprego a um ataque terrorista.

     “De maneira mais concreta, podemos (re)traçar a passagens pelo Brasil de indivíduos iranianos ligados à exportação de ideologia radical durante as décadas de 1980 e 1990. Sabe-se hoje, por exemplo, que em maio de 1984, Moshen Rabbani (frequentemente considerado como o mentor de vários ataques terroristas) enviou ao Brasil o mullah iraniano Mohammad Tabataei Einaki. Segundo algumas fontes, o envio de Einaki foi uma consequência direta de um seminário ocorrido na República Islâmica do Irã em 1982 atendido por 380 religiosos de 70 países. Esse seminário foi considerado por alguns como um marco na mudança do método de expansão da Revolução Iraniana que se voltaria para um processo mais ativo de infiltração de uma visão mais radical e violenta do Islã fora do Irã (Nisman & Burgos 2013b, p. 3). Sabe-se, com certeza, que Einaki entrou no Brasil inicialmente com um visto de 30 dias, que foi posteriormente estendido por mais 12 meses. Seu ingresso no Brasil se deu enquanto representante do governo iraniano encarregado de certificar que o frango exportado pelo Brasil para o Irã era de fato halal4. Contudo, durante sua estada no Brasil, os embaixadores do Iraque e Arábia Saudita apresentaram acusações de que Einaki teria se engajado em atividades de radicalização e recrutamento para causas ligadas ao terrorismo iraniano em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba (Nisman & Burgos 2013a, p. 409). Diante das acusações, Einaki foi investigado pela Polícia Federal e acabou sendo expulso do Brasil pela suspeita de seu envolvimento com o grupo xiita libanês Hezbollah (Nisman & Burgos 2013a, p. 409) mas sob a acusação formal de engajamento em atividades políticas diferentes das declaradas para sua entrada no país (Nisman & Burgos 2013b, p. 9).[2]

            Pensando em todo contexto acima, partamos para o que muda em nossas vidas, com a questão da migração, com relação à legislação que pretende vigorar, em breve, no país. Pois bem, é evidente que o texto da lei que trata da migração que revoga o “Estatuto do Estrangeiro” que é considerado documento de discriminação, segue para a sanção do Presidente Michel Temer.

            O texto legal, dizem – eu discordo – que impulsiona o Brasil à vanguarda, em detrimento de outros mais sábios países e governos, por garantir a igualdade de direitos aos migrantes que em seu território chegam. No mínimo assustadora tal visão, quando tratamos dos “calmos e afáveis” “refujihasdistas”; sim, aqueles islâmicos que chegam aos montes, em idade militar, sem mulheres ou crianças para “agregar cultura” ao país, invadido a ser colonizado.

            O nome dado ao enriquecimento cultural é imposição da “sharia” simples assim; penso que a essa altura, já não cabe mais explicar o que é e para que o se presta a “sharia”, certo? Sim.

            Em matéria da revista Carta Capital, extraída da “Deuteche Welle” (Onda Alemã) intitulada: O que muda com a nova lei de migração[3] podemos perceber evidente parcialidade para o que não se deveria. O link está disponível para que se possa ler a matéria. Aqui colocarei as questões por eles trazidas e o que nós consideramos o adequado para os tópicos da revista.

O que muda? (tópico da revista)

        Dar condição de igualdade à pessoas que chegam aos países, que vão colonizar, é algo no mínimo absurdo. Pois bem, há regiões de países europeus que vivem sob a égide da “sharia”, onde mulheres já não podem andar descobertas, como andam nos dias atuais as mulheres no Brasil, por exemplo.

      Poderá haver condenação judicial por um cidadão (nato) passear com seu cão próximo aos islâmicos em “seu novo país” – novo para o nativo, que respondeu a processo e foi preso por fazer algo rotineiro, passear com seu cão -; ora está escrito, em qualquer lei canadense que o cidadão não poderia estar em determinado local com o seu animal? Em nenhum lugar!!! Evidente enfraquecimento do Estado frente a imposição da lei religiosa islâmica. E acabei explicando, “sharia”. Aliás isso já permeia o judiciário brasileiro sob o manto da condenação à xenofobia, pasmem os senhores.

 Vistos humanitários (tópico da revista)

      Para melhor entendimento desse tópico, seria interessante ler o meu artigo anterior onde se demonstra tabela dos países que já não precisam de visto ou o tem facilitado para ingresso no Brasil[4]. Sigamos, lembrando que quanto aos vistos humanitários, é importante se destacar a definição do texto abaixo:

      Estabelece a citada lei, em seu artigo 1º, que “será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior; III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.” (Luiz Flávio Filizzola D’Urso – Advogado Criminalista, Conselheiro Estadual da OAB/SP, Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Pós-Graduado com Especialização em Garantias Constitucionais e Direitos Fundamentais no Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha), Secretário da Comissão Nacional da Jovem Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP), membro do CJE – Comitê de Jovens Empreendedores da FIESP e integra o escritório de advocacia D’Urso e Borges Advogados Associados.)[5]

            A lei que aguarda a sanção presidencial visa facilitar a expedição, concessão desse tipo de visto, o que nos parece um erro, não menosprezando a dor de muitos sírios, egípcios e de outras nacionalidades assoladas por guerras e conflitos de ordem político-religiosas, além da perseguição entre etnias e outros, que sempre cominam em assassinatos, estupros e outras atrocidades perpetrados por muçulmanos, esses da religião da paz que pretende forçar a aceitação popular por força de lei.

           O texto legal visa providenciar “ajuda” às pessoas que chegando no território brasileiro podem solicitar refúgio ou proteção humanitária internacional. EXATAMENTE, assustador e sem parâmetro, não? Quem já não viu “o bom pai de família”, pobre sofredor em fotos tempos antes segurando cabeças ou ajudando a arrancá-las dos corpos do “infiéis” cristãos? Quem não viu, basta que pesquise na internet; não tenho como prática expor certas imagens.

      Me pego pensando de maneira profunda: ora porque pessoas nessa condição, não englobam mulheres e crianças? Por que só homens em idade militar com pleno e grande vigor físico? Se “fogem” dos países, aliás, de seus países de origem, por que abandonam suas famílias, uma vez que se dirigem à pátrias que não tem ou se permitem – permitiam, aliás – certos conflitos internos? Se, estão assim, tão debilitados pela imposição da lei religiosa, por que ao chegar e começar a se estabelecer exigem que seus anfitriões passem a adotá-la?

      visto humanitário para implantação de legislação religiosa radical islâmica como estamos lendo e vendo na Europa, já de anos pra cá? É isso que visa o governo brasileiro, talvez nem imaginando o perigo; afinal, não há sequer definição clara de terrorismo e a Lei nº 13.260/16 é mais uma excrescência jurídica contra o povo brasileiro. O governo visa islamizar o país facilitando através dessa modalidade de visto a entrada de terroristas, coligados e afins ao terror, partidário das perseguições aos cristãos e judeus? Como assim, por que isso?

Combate à discriminação (tópico da revista)

“A nova lei institui o repúdio à xenofobia e ao racismo e qualquer outra forma de discriminação como princípios da política migratória do país. O texto também garante aos migrantes o direito de participar de protestos e sindicatos.”

     Aqui gostaria de pedir ajuda a quem quer que seja. Afinal isso é concebível por alguém?  O sujeito chega, usa seus caminhões, facas e carros (devem ser, todos esses objetos doutrinados por alguma força extraterrestre “asiática” como aponta a polícia inglesa após ataque na ponte), que saem atropelando e furando as pessoas, inadvertidamente, nos países onde chegam, não? Aí, o cidadão nato ou o migrante  com residência fixa ou naturalizado – aliás rigorosamente dentro da norma legal vigente -, é que pratica xenofobia ao se levantar em evidente legítima defesa para protestar ou rechaçar agressões dos objetos treinados pelos ET´s?

      Direito aos sindicatos e organizações de fundo social, leva diretamente ao art. 2º, § 2º da Lei 13.260/16, aquela que mencionei mais acima, sancionada pela então presidente Dilma Roussef, aliás uma ex-terrorista confessa e que teve sua ficha divulgada amplamente na mídia. Terão, ainda, direito de defesa em juízo contra aqueles que não aceitam os ET’s que “instruem e doutrinam” seus veículos roubados ou próprios a atropelar, furar degolar os nativos do país onde chegam?

      Como se faz a defesa do estuprador, degolador, fuzilador, esfaqueador, crucificador ou pedófilo com visto humanitário? Todas as modalidades descritas na questão anterior é decorrente dos traumas. Que traumas? De onde advém? Façam-me o favor, não?!

 Fim da criminalização da imigração (tópico da revista)

      Ora, criminalização de razão migratória? Há país que tenha recebido tantos migrantes quanto Brasil e EUA? O Brasil é basicamente composto por imigrantes. Há por óbvio, portugueses (colonizadores), japoneses, holandeses, italianos, romenos, turcos, alemães, chineses, coreanos, russos, poloneses, húngaros, egípcios, espanhóis, bolivianos, haitianos, paraguaios, argentinos, chilenos, uruguaios, peruanos, cubanos, ucranianos, venezuelanos, angolanos, sírios, libaneses (com ênfase minha aos cristãos dessa nacionalidade – estes não têm postos avançados de dominação e observação – mesquitas); nascidos nos países integrantes do Mercosul, e passam a também compor esse quadro, alguns descritos acima.

            Logo, dando visto de maneira “indiscriminada” nenhum “forasteiro” poderá se preso por irregularidade documental, instituindo o terror com documento hábil; isso sem falar na anistia para aqueles que já estão aqui há anos, sendo ajudados pelos que já estão aqui, ligados ao Hezbollah, Hamas, Al Qaeda, enfim, não?

        Claro, que não podemos esquecer da equiparação do nato, do nascido em solo brasileiro, com o “migrante” para condição de pé de igualdade[6]. Afinal se lhes dão todos os direitos constitucionais de um nascido no país. Isso implica em “direito a vida” – na França também, e o que está havendo lá? – “direito à liberdade” – Inglaterra também, e, o que está havendo naquele país? -, “direito à segurança” – Alemanha também deu, e o que está havendo com os alemães? – além do direito à constituição de sociedade privada, Pronto, se estabelece legalmente o direito do comércio de uma gama enorme; alguém percebe o risco que isso traz? Num país que não consegue regular a tríplice fronteira, por onde, desde há anos passam armas, drogas e outra infinidade de ilícitos como conseguirá algum orgão de segurança lidar com pessoas que estão mais do que “traquejadas” em trabalhar de maneira escusa. Alguém conhece um terrorista que é legalista e praticante de licitudes?

        Tenho me perguntado, dia e noite, o que ganha o brasileiro com ignóbeis propagações de informações burras como as sobre Rockefeller, que nunca foi o que dizem ser, judeu, e, mesmo sendo uma figura nefasta como Soros e tantos outros, se em realidade não atinam para uma série de outras questões, que pende sobre suas cabeças além de procurar teorias e culpados que pouco importam para o adiantado que está o processo todo.

         Preferem perder tempo se digladiando ao falar de  fulano de tal, igreja, isso ou aquilo, judeu isso ou aquilo, mas se esquecem que piratas somalis, estarão entrando no país. O Hezbollah, Hamas, al-Qaeda e outros, já estabelecidos em solo brasileiro e de outros países fronteiriços só engrossarão suas fileiras, e poderão impetrar toda sorte de perseguições e atrocidades. Já é de muito tempo sabido que células do DAESH, aqui chamado de ISIS ou EI (Estado Islâmico), foram perdidas pelos agentes da ABIN, a mesma que assumiu as possibilidades de atentados em solo brasileiro durante a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos.

            O que mais me grita aos olhos e vai contra o senso médio da lógica, é que a grande maioria, a mesma que não se preocupa com ela própria, mas quer culpar “Rockefellers judeus” não atina para as práticas de cristãos como eles, seja Lula, o que doou 25 milhões através de decreto para o Hamas, e sempre aparece falando em D´us; Dilma, a ex-terrorista, sua sucessora, idem  e/ou Temer que é católico romano. Estes ajudaram e ajudam, e hoje permitem que seus pares, cristãos, morram à míngua por suas políticas ignóbeis e através da lei de migração nas mãos dos mesmos que estão afogando a Europa em sangue.

            Nada em absoluto contra qualquer visão ou professar religioso de quem quer que seja, mas enquanto se procura, para variar o bode-expiatório  judeu, o “Shylock of Merchant of Venice” (Shylock, o Mercador de Veneza – de William Shakespeare), quem é que está complicando e pondo risco quem? Vale a denominação religiosa mais do que o caráter? Será que a humanidade e o caráter, melhor colocando, valem menos que a religião e a vida humana?

            Tantos âmbitos se debate quanto ao que vem ocorrendo, e muitos fiéis, não entro no mérito das denominações, não têm em suas lideranças, inclusive políticas, força para evitar a catástrofe eminente, mas negam sua própria lógica ao buscar, julgando, qualquer outro, ser melhores do que seus futuros vizinhos colonizadores; os islâmicos? Parece-me mais que competem equiparação; falando de maneira ampla e geral, conforme tenho visto. Não se trata de um ou de outro, mas de diversos grupos.

            Não cabe apontar agora quem é o culpado, salvo o governo eleito por aqueles que sofrerão; mas sim, cabe saber como lidar com a realidade de um país de legislação frouxa, fronteiras abertas desde sempre com corroboração do Mercosul e agora definido pela Lei de Migração, que de prática contraterrorista só tem a teoria (se é que tem), e nada de conhecimento empírico, prático, tem nesse campo que se apresenta, apoiado numa legislação onde um terrorista que seja ligado a uma ONG, programa social ou sindicato que perpetre ataque terrorista não será julgado como terrorista, pois assim a Lei anti-terror determina.

LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Esta Lei regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.

Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

§ 1º São atos de terrorismo:

I – usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;

IV – sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

V – atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:

     Pena – reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

     § 2º O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei. 

            Um inimigo que já está dentro de casa; pois perde dias, horas, semanas, meses para disseminar preconceito, falácia, acusações torpes, como pode ser combativo quando se perde tempo e forças com falácias e nada em aprimoramento em campos importantes para o que está por vir?

         Não faço aqui qualquer julgamento, mas sim, gostaria que todos, cristãos de todas as vertentes, judeus de todas as vertentes ou qualquer religioso de qualquer vertente e assim por diante, refletissem sobre os questionamentos aqui levantados.

       No que a população brasileira média, que tem em sua minoria judeus, está sendo melhor do que os muçulmanos, perseguidores dos coptas e outras vertentes cristãs ao tentar procurar o improvável inimigo, como base para parte de seu desespero?

       Não sabem esses falastrões, se a culpa é dos judeus sionistas, dos falsos judeus que são sionistas, dos judeus que não são sionistas, por isso são judeus de fato ou dos maçons, em sua grande maioria cristãos. Aliás, cabe salientar que a base da  maçonaria é a bíblia, enfim, a mesma que os cristãos usam – hoje em dia é fácil saber mais sobre o tema, desde que haja maturidade para entendimento da leitura.

      Saibam que assim como cristãos que acusam a todos sem base lógica ou estrutura de conhecimento, o discurso em muitas mesquitas é para que cace e se abata cristãos e  judeus, que sequer, estes últimos,  como espólio escravagista poderiam servir. Sabiam disso?

      Mas aí vem meu martírio de curiosidade; estes que sim, por base religiosa e familiar cristã, deveriam ser o bastião da paz, do amor fraternal, da aplicação da palavra Daquele que morreu para levar seus pecados, são estes a se equiparar – uma minoria eu quero crer – àqueles que se deve combater, no momento, no campo legal, social, político e acadêmico; mas inevitavelmente, depois no campo físico, numa eventual guerra civil, quando começarem a implantar a “sharia” e outras questões?

      Mantenhamos a visão na questão teo-política, no risco territorial, social e humano iminente. Há que se ter claro os seguintes conceitos que os muçulmanos buscam:

ESTRATÉGIAS DA IMPLANTAÇÃO DA SHARIA E CONSEQUENTE CONQUISTA (ISLAMIZAÇÃO)

“HÉGIRA (migração): É uma tática tradicional de ocupação pacífica, na qual a comunidade Kafir tem a falsa sensação de que os primeiros imigrantes não são uma ameaça, pelo menos até que a comunidade muçulmana tenha ganhado força.

TAYSIR: Permite ensinar fórmulas falsas do Islã em terras estrangeiras, ou ignorar os princípios mais rígidos da Sharia, como uma versão “light” do Islã – para facilitar sua observância pelos novatos – que mais tarde serão endurecidos.

MURUNA: É a suspensão temporária da SHARIA, a fim de que os imigrantes muçulmanos pareçam “moderados”.

HUDNA: É uma trégua temporária (muitas vezes entendida como “paz” pelo kafir), que os muçulmanos podem quebrar a qualquer momento, quando se tornar estrategicamente vantajoso. É geralmente para fins de armamento e reagrupamento (ver as ondas de ataques dos palestinos a Israel).

ALWALA’ WA’LBARA’: Esta é a convocação geral – uma conclamação aos muçulmanos para se unirem (incluindo os terroristas) e se ajudarem contra os não-muçulmanos. A ordem para todos é evitar se opor à Jihad, incluindo participar no esforço de guerra aos não muçulmanos.

     Acordemos! Urge a necessidade de acordarmos para a realidade, deixando todo e qualquer preconceito de lado, pois a cimitarra que se coloca sobre as nucas, se aproveita, se fortalece e se engrandece a cada cisão, a cada ponto de preconceito interno, de desentendimento entre pares. Despertemos!

      Expresso votos de paz e bons olhos para enxergar melhor o que se aproxima.

Imagem: Visão jurídica Uol

[1]https://ecoandoavozdosmartires.wordpress.com/2017/04/04/riscos-no-brasil-e-america-latina-quanto-ao-terrorismo-islamico-suas-ramificacoes-e-imposicao-de-cultura/

[2] http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782015000100047

[3] https://www.cartacapital.com.br/politica/o-que-muda-com-a-nova-lei-de-migracao

[4] https://ecoandoavozdosmartires.wordpress.com/2017/04/28/lei-de-migracao-mercosul-e-a-histeria-dos-recem-acordados/

[5] https://flaviodurso.jusbrasil.com.br/artigos/121521315/a-questao-dos-refugiados-e-do-visto-humanitario

[6] http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-07/imigrantes-cargos-publicos.html

 

Lei de Migração, Mercosul e a Histeria dos Recém-Acordados

Por Amir Kater

   O Mercado Comum do Sul (Mercosul), acaba ajudando toda a sorte de migrantes, nesse caso islâmico, de uma série de países não só dos países do Mercosul. Temos claro, por notícias jornalísticas durante anos que nos países da América Latina como um todo, existem muitas forma de falsificações de documentos e outros tipos de crime que facilitariam a entrada de “jihadistas” no campo dos países participantes ou vizinhos a estes. E independentemente do Mercosul já há entrada de imigrantes  de diversas formas como abordarei adiante.

            Em artigo esclarecendo o posicionamento do Mercosul e matéria de migrações, a internacionalista Camila Baraldi afirma:

            “No Mercosul, à proposta do Brasil de uma espécie de anistia migratória para os nacionais do bloco por seis meses, a Argentina respondeu com uma contraproposta, de “anistia permanente” ou “canal de regularização permanente” – a qual foi finalmente aceita por Brasil, Uruguai e Paraguai, este último com certa resistência[2]. No entanto, foram necessários sete anos para que os Acordos entrassem em vigor, em respeito à regra de consenso para a tomada de decisões no bloco e à necessidade de internalização das normativas.

            Em dezembro de 2010, a Decisão 64 do Conselho do Mercado Comum (CMC) estabeleceu “um plano de ação para a conformação progressiva de um Estatuto de Cidadania do Mercosul”, que deve ser implementado até 2020. Seus objetivos gerais são: a) implementação de uma política de livre circulação de pessoas na região; b) igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicas para os nacionais dos membros do Mercosul; e c) igualdade de condições para acesso ao trabalho, saúde e educação. Para tal, o plano de ação prevê a adoção de medidas em onze eixos: i) circulação de pessoas; ii) fronteiras; iii) identificação; iv) documentação e cooperação consular; v) trabalho e emprego; vi) previdência social; vii) educação; viii) transporte; ix) comunicações; x) defesa do consumidor; e xi) direitos políticos.

            O Plano estratégico de Fronteiras, instituído pelo Decreto 7.496/2011, e a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras trabalham com a lógica da fronteira como local privilegiado para o cometimento de crimes. Mesmo no Mercosul, onde esses temas são contemplados em diferentes grupos de trabalho, há relatos de que o Foro Especializado Migratório (FEM) foi provocado pelo Foro Especializado de Terrorismo e Controle, que pediu a incorporação de temas relativos a crimes na pauta migratória. A estratégia para o enfrentamento dos crimes passa pela ideia de conter a ameaça, apesar da imensidão das fronteiras brasileiras e da insuficiência de recursos disponíveis para tanto. Nesse âmbito, o discurso integracionista ainda é fraco e a mobilidade de pessoas é associada a todos os tipos de crimes cometidos na fronteira, não somente o tráfico de pessoas, mas de armas e drogas.

            Assim, a questão que se coloca é: de que integração estamos falando? O modelo do regionalismo aberto e a aposta no livre comércio na América do Sul já mostraram-se incapazes de atender aos objetivos de desenvolvimento buscados há décadas pela região. Por sua vez, na Europa, a política para as migrações – restritiva e seletiva – tem colocado em xeque os próprios princípios humanistas que estão na sua origem, no pós-guerra[10]. Haveria um outro modelo a ser proposto? Uma integração dos povos, promovida desde baixo? A aproximação criada entre os países e as populações sul-americanas a partir do Mercosul é algo nunca antes visto, e as trocas que surgirão a partir das migrações intrarregionais carregam um potencial riquíssimo para a região, ainda pouco considerado.” [1]

              E para maior eficiência no entendimento traçarei paralelos e matérias jornalísticas, de maneira a determinar onde e o porquê entendo que mercados como Mercosul ou Comunidade Europeia, quando alinhados em suas políticas, já de há muito, muito à esquerda, e, no Brasil com políticas obscuras e soturnas, criaram campos ainda mais complexos pela vontade de aceitar qualquer política migratória, somada à sua leniência de monitoramento prévio de segurança e a corrupção que assola desde o encerramento dos regime militar; não defendendo esse último, porém, os desmandos eram de outra ordem.

              Inicio pelos países dos quais dispensamos vistos por determinado tempo, conforme tabela encontrada e com dados do Portal do Ministério das Relações Exteriores. Considerando o Mercosul, que não necessita de passaporte[2].

PAÍS Visto de Turismo Visto de Negócios Observação
Argentina Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias Entrada permitida com Cédula de Identidade Civil
Bolívia Dispensa de visto, por até 30 dias Visto exigido Entrada permitida com Cédula de Identidade Civil
Bósnia e Herzegovina Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias O prazo total de estada não deve exceder 180 dias por ano
Chile Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias Entrada permitida com Cédula de Identidade Civil
Colômbia Dispensa de visto, por até 180 dias Dispensa de visto, por até 90 dias Entrada permitida com Cédula de Identidade Civil
Equador Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias Entrada permitida com Cédula de Identidade Civil
Uruguai Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias Ingresso permitido com Cédula de Identidade Civil
Venezuela Dispensa de visto, por até 60 dias Visto exigido Ingresso permitido com Cédula de Identidade Civil

            Devemos considerar e atentar que segundo o último senso de 1992, o Islã é a religião que mais cresce atualmente no mundo e mais de 1/4 da população mundial é muçulmana de acordo com o último censo mundial realizado pela ONU. Há no mundo cerca de 5 bilhões, 771 milhões, 939 mil habitantes, aproximadamente, sendo que quase 1 bilhão e 500 milhões desses habitantes são muçulmanos, ou seja, 25% da população mundial é muçulmana.

              Islã é a religião que mais cresce no mundo:

Muçulmanos na Ásia (1996) 1,022,692,000 (30%)
Muçulmanos na África (1996) 426,282,000 (59%)
Número Total de Muçulmanos no Mundo (1996) 1,678,442,000
Número Total de Pessoas No Mundo (1996) 5,771,939,007
Porcentagem de Muçulmanos (1996) 25%
O Índice Anual de Crescimento do  Islam (1994-1995) O.N.U. 6.40%
O Índice de Crescimento do Cristianismo (1994-1995) O.N.U. 1.46%
Número Total de Muçulmanos no Mundo (2000) 1,902,095,000

 Nota: “De acordo com o Censo 2010 do IBGE existem 35 mil muçulmanos no país, mas algumas entidades islâmicas afirmam que são 1,5 milhão. Não se sabe ao certo, pois nos últimos anos a política externa do governo petista tem facilitado a entrada de imigrantes de modo geral, incluindo aqueles que professam a fé muçulmana. Vindos de 18 países da Ásia e da África, a maioria tem ido para cidades pequenas ou médias.” [3]

Os Países Muçulmanos

               Consideram-se países muçulmanos aqueles em que os muçulmanos representem mais de 50% da população e a maioria deles são membros da Organização do Congresso Islâmico, que foi fundada em 1969. Com sede em Jedah na Arábia Saudita, os presidentes e os reis destes países se reúnem a cada 3 anos.

              Os países muçulmanos que não são membros do Congresso Islâmico são:  Costa do Marfim, Albânia, Etiópia, República Centro Africana, Tanzânia e Togo. Além disso há dois países Africanos em que os muçulmanos representam menos de 50%, e que são membros da Organização e são eles Uganda e Gabão”, de acordo com a página http://www.islam.org.br/o_islam_hoje.htm:

Lista  do site islam.org.br Lista do Ministério das relações exteriores:
País PAÍS Visto de Turismo Visto de Negócios Observação
X Albânia Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias  
X Armênia Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias  
X Bósnia e Herzegovina Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias O prazo total de estada não deve exceder 180 dias por ano
X Emirados Árabes Unidos Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias Assinado em 16/03/2017
X Malásia Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias  
X Malta Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias  
X Marrocos Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias  
X Palestina (Autoridade) Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias  
X Tunísia Dispensa de visto, por até 90 dias Dispensa de visto, por até 90 dias  
X Turquia Dispensa de visto, por até 90 dias Visto exigido  

De 55 (cinquenta e cinco) países pela lógica do site http://www.islam.org.br, comparada à tabela do MRE, 9 (nove) países muçulmanos, nas condições descritas, não precisam de visto. Ora, convenhamos que após entrarem no Brasil, têm acesso fácil a qualquer outro país, pois sabidamente menos que o Brasil, mas mesmo assim ainda muito falhas, são todas as fronteiras dos países ligados ao Mercosul.

            Independente do tema ser América do Sul e a área de “livre comércio”, vejamos outros interessante texto, do mesmo site:

“Da Indonésia ao Marrocos, há uma série de estados muçulmanos, que são membros da ONU, se na Europa existe a Albânia, dentro da extinta URSS, há várias repúblicas muçulmanas, que conseguiram a sua autonomia com a desintegração da União Soviética. A Confederação (Commonwealth), desenvolvida pelos britânicos mostrou que o convívio com uma coletividade de estados não muçulmanos não impede a verdadeira independência dos muçulmanos. Se a França, Rússia, China e Índia e outros países prepararem os seus territórios muçulmanos para a autonomia integral, a luta pela libertação, empreendida por eles, perderá a sua razão de ser, e todos serão capazes de viver e conviver em concórdia e cooperação, com o sentido de bem estar universal.”

            Mais uma vez, aqui se vê a sanha colonizadora e bruta dos “pacatos” islâmicos, porém, em eloquente antítese de texto e contexto com a realidade que hoje assola a Inglaterra, onde há embates frequentes, atentados terroristas, um prefeito islâmico que, por óbvio minimiza a agressividade inata de seus correligionários do sistema teo-político de colonização chamado Islã, bem como citam outros países que em seu texto mostram claramente o desejo de emancipar territórios que se quer existiram algum dia. Ora, alguém conhece em território muçulmano na França como se menciona sobre a extinta União soviética? Há algo mais a se perguntar quanto ao que quer dizer em contexto geral: “Índia e outros países prepararem os seus territórios muçulmanos para a autonomia integral, a luta pela libertação, empreendida por eles, perderá a sua razão de ser, e todos serão capazes de viver e conviver em concórdia e cooperação, com o sentido de bem estar universal.”; há dúvida que paire no ar?

“O Islam está representado, e de fato assim tem sido há longos séculos, no seio de todos os povos, o número exato de Muçulmanos no Mundo, dificilmente pode ser contado com precisão, pois há mortes e nascimentos, e há conversões que freqüentemente não são publicamente assumidas por razões pessoais. Mas, a partir sa informações disponíveis, não há duvída de que algo mais do um quarto da população Mundial, já se voltam diariamente em direção a Kaaba em Makkah, para proclamar, em alto e bom som , ALLAHU AKBAR, Deus é o Maior!”  (erros de grafia copiados direto do link replicado neste, sem qualquer alteração)

                 Entendamos que ao longo dos séculos existem muçulmanos, porém não tantos séculos quanto tentam fazer parecer no texto frente a outras vertentes religiosas, por óbvio. Mas o que mais chama atenção é a afirmação que atrás do “que frequentemente não são publicamente assumidas por razões pessoais” mais se assemelha a um senso comum de que não devem ser facilmente identificados; o que me remete aos cinco passos da islamização mas se mostrando mais organizada, madura e apta a aplicar o seu formato belicoso de teo-política, dissimulando de maneira quase que como um serviço de inteligência, quiçá.

              Voltemos ao Brasil e América Latina

              Brasil e Emirados Árabes Unidos (EAU) assinam acordo para isenção de visto em 16/03/2017,  garantindo a isenção de vistos de turismo, negócio e por conseguinte, aos portadores de passaportes diplomáticos e/ou especiais de ambos países[4].

              Independente do que as matérias de jornais tratem, é evidente que há grande facilidade, novamente de trânsito em território nacional e em outros países latinos por parte daqueles que se valerão dessas facilidades diplomáticas para implementar contatos com clérigos, aporte financeiro às organizações de recrutamento disfarçadas de mesquitas, entre outras questões. Basta analisarmos notícias recentes como a prisão de imigrantes árabes sírios portando passaportes falsos quando tentavam deixar o Brasil, pelo aeroporto de Salvador. A matéria de setembro de 2016 explica a saída de um deles, mas não explica como este e seus outros, hoje 05 (cinco) colegas de ”cela”, entraram no país; pior estão 03 (três) deles em liberdade provisória sem sair do país[5].

              Vem o questionamento, com as ramificações, clérigos, empresários e outros ligados, intrinsecamente a grupos radicais, para que não me apontem o dedo alegando que sou islamofóbico, ficarei nos radicais dessa vez, lembrando que ser anti-terrorista não é ser “islamofóbico”, mas sim cônscio que 99% dos atentados são impetrados por eles. Ora, com quem falam, onde vão, o que fazem? Poderiam se tornar um “asiático” tal qual o terrorista da ponte inglesa? Podem manter contato com as carradas de radicais, coligados, representantes ou mesmo com os próprios mentores de ataques terroristas dentro e fora do Brasil? Sim, porque não?

            O discurso de que a situação na Síria é muito complicada, é bonito para certos veículos midiáticos, para certos setores políticos e para os quase sempre desocupados/alienados que confundem imigrante com “refujihadista”, e que defendem os direitos humanos daqueles que não são as vítimas, mas sim, o autores dos massacres e assim por diante.

              Pouco tempo depois, em dezembro de 2015, da mesma fonte noticiosa vem o informe de fraude em certidões de nascimento, onde 72 (setenta e dois), novamente sírios foram identificados. Para complicar mais, o governo dos Estados Unidos através do seu consulado informou àquela época que 17 deles – dois dos quais eram ex-militares das forças armadas da Síria  – havia requerido visto para entrada naquele país. A matéria mostra algo importante: “Ao todo, 51 dos 72 sírios saíram de lá com o documento. Nenhum sistema conseguiu detectar a fraude e podiam votar e até ser eleitos, porque 52 deles têm o título de eleitor também.”

              Ora, o que podem ou poderiam, no melhor estilo e com base no “benefício da dúvida” ter somente um ou terem mais de um destes  51 homens com documentos brasileiros feito de contato em diversos países do Mercosul antes de terem sido pegos? Com quem estiveram? Com quem falaram? Para quem telefonaram? Quais foram e com quem foram suas trocas de e-mails durante o tempo em que “eram brasileiros”?

              Mas vem o pior! Naquela ocasião, demonstra a matéria:

O Ministério das Relações Exteriores declarou que não fala sobre questões ligadas a estrangeiros no Brasil. O Ministério da Justiça vai pedir informações a autoridades do Rio. O Detran do Rio informou que, por lei, só pode exigir certidão de nascimento ou de casamento pra emitir a carteira de identidade.

A Receita Federal declarou que está implantando um processo integrado pra evitar informações fraudulentas na inscrição do CPF.

A Corregedoria Geral da Justiça fez uma intervenção no cartório em 2010 por suspeita de irregularidades – e afirma que as fraudes são anteriores a esse período. Mas a polícia diz que foram depois. O serviço de registro de nascimentos no cartório foi extinto.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio declarou que, pra obter o título, o eleitor precisa declarar que as informações são verdadeiras, sob pena de crime eleitoral. A Polícia Federal afirmou que tem um inquérito sobre o caso, mas que não pode comentar porque está em segredo de justiça.

A assessoria de imprensa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, enviou uma nota sobre a falsificação em certidões. “A matéria veiculada hoje no Jornal Nacional, que mostra uma quadrilha no Rio de Janeiro que falsifica certidões de nascimento para tornar Sírios em brasileiros natos, demonstra aquilo que a Justiça Eleitoral tem denunciado, que o sistema de registro civil no Brasil é falho e que é necessário ser aperfeiçoado. Por isso, o TSE já encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1775/2015 que cria o Registro Civil Nacional (RCN), baseado na identificação biométrica do cidadão pela Justiça Eleitoral para ser no futuro a base para um documento único, inequívoco, unívoco e seguro de identificação do cidadão [6].”

   Então, percebemos que o Ministério das Relações Exteriores não tem nada de transparente  há muito tempo. Imaginemos agora sob a batuta do apoiador irrestrito do Islã, senhor Aloysio Nunes Ferreira, que vê em terroristas meros oprimidos refugiados, negando a lógica mundial noticiada todos os dias. E de outro lado, o Detran se exime de culpa com base numa legislação pífia; a Receita Federal, estava à época implantando sistema de informações fraudulentas na inscrição do CPF; isso nos parece dúbio, informações fraudulentas, vindas de maus funcionários do órgão ou informações sobre fraudes ocorridas no CPF? O TRE, presidido à época pelo senhor Dias Toffoli, nomeado pelo doador de 25 milhões de reais ao grupo terrorista “Hamas” em 2010, no mínimo, igualmente, curioso.

              Aí, podemos seguir entendendo o motivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), propor o Projeto de Lei nº 2516/15, que tem como explicação da ementa a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. Passa a ter maiores chances com o governo, até porque, além do PL, ainda poderia usar o argumento de que a “ONU destaca a ‘obrigação’ de receber refugiados[7]” – matéria do G1 de 14/09/2015, cerca de um mês após o recebimento do PL na Câmara. A afirmação quanto a “obrigação de receber refugiados” vem do jordaniano Zeid Ra’ad Al Hussein. Me questiono o que, por exemplo o senhor  Hussein, sabe sobre a política interna dos países que ladeiam o Brasil, como se dão seus governos; e, pior, desde a subida dos governantes do Partido dos Trabalhadores, só se alinharam à esquerda radicalizando a população em geral, aparelhando o Estado em todos os níveis, politizando as entidades estudantis em todos os níveis e áreas, mentindo e dissimulando como seus predecessores e amigos latinos, Fidel, Chaves, Morales (aliás este uma aberração), e outros, como Maduro, que além de tudo tem seu vice  Tareck El Aissami, um co-ligado do “Heezbollah”; quais sejam todos “ótimas pessoas”, não abrandando os governos anteriores ao dos “petistas”. Até poderíamos considerar a necessidade dos refugiados, sim, mas dos “refugishadistas”, evidente que nunca, ainda mais quando estes já se encontram espalhados e aguardando o próximo passo em face ao Brasil.

              Em julho de 2016, outro caso correlato de falsificação como o do RJ, agora em Campo Grande:

“Conforme informações do delegado regional de combate ao crime organizado, Cléo Mazzotti, e do delegado que responde pela unidade da PF e Ponta Porã, Glauber Fonseca de Carvalho Araújo, o esquema passou a ser investigado depois que um estrangeiro tentou tirar passaporte em Ponta Porã, em 2014 e acabou preso.

Ele estava com documentos “teoricamente” verdadeiros, mas na conferência de suas digitais, foi identificado que o homem era na verdade de nacionalidade Palestina.Segundo a polícia, a fraude era feita num cartório de Areado, em São Gabriel do Oeste, onde eram confeccionadas certidões brasileiras verdadeiras para estrangeiros[8].”.

              Ora, como se dá essa entrada no Brasil? Como chegam tão rápido e conseguem documentos, se não através de outros países latinos? Não que o Brasil não tenha deficiências efetivas, grandes e objetivas em suas fronteiras, além de estar alinhado com Irã e “Palestina”  -Autoridade Palestina, vez que o país não existe –  o que poderia facilitar a entrada de elementos nocivos em nosso território, mas devemos considerar, ainda mais a Argentina, principalmente no período “Kirshnerista” defendendo a tal ponto o Irã, que suprimiu, na figura de sua presidente o assassinato de Alberto Nisma, Procurador Federal daquele país, que estava a “milímetros” da autoria do atentado terrorista islâmico à entidade judaica Amia, em Buenos Aires.

              O que fica evidente é que no Paraguai há costumeira entrada e saída de islâmicos irregulares, assim como na Argentina, Venezuela e Cuba, os quais juntamente com o Brasil se alinham declaradamente com país fomentador do terrorismo internacional, o Irã. O Brasil além das estreitas relações com o Irã ainda doa dinheiro para o “Hamas” através de Decreto Presidencial.

              Enquanto muitos se dizem estarrecidos com a “nova” Lei de Migração, evidente fica a letargia e falta de leitura geral do povo, que nunca percebeu que a lei só regulamentará muito daquilo já previsto no Mercado Comum do Sul, com sua ideia antiga do Foro de São Paulo acerca da unicidade de bloco latino. Basta que se analise a paulatina convergência à esquerda, com apoio irrestrito às políticas da ONU, pelo que o Brasil pode ficar até 20 anos fora do Conselho de Segurança[9]. Essa é mais uma coincidência enorme, não? Afinal, se lá estivesse, teria que se posicionar, evidente que como quase sempre – para não dizer sempre – acompanhando outros grandes como os Estados Unidos. O que atrapalharia em muito os planos colonizadores dos investidores da indústria “Halal” entre muitos outros compromissos vermelhos?

              Leio textos de pessoas que se dizem assustadas com o governo e a “nova lei”, mas desconhecem a presença já massiva de islâmicos que só se radicalizam e recrutam candidatos a “novos conversos” às baciadas. Os “assustados” ignoram a vinda por dias de Bin Laden para reunião com outros jihadistas ligados a Al Qaeda, pessoas que já estavam aqui e já se estabeleceram como empresários. São os mesmos que não conhecem o decreto presidencial contra a família Bin Laden. Essas são as mesmas pessoas que se arvoram a falar aos gritos sobre “intervenção militar”, que julgam que essa ou aquela “pílula milagrosa” ou uma “hashtag” (#vetatemer), fosse resolver algo. Ainda mais depois do último discurso do presidente na ONU, dias atrás.

              Esses mesmos do “veta Temer” aos gritos, os da “intervenção militar”, os do “aqui esse povo do demônio não se cria”, são os mesmos que sequer – com raras exceções – leram sobre o professor Adlène Hicheur, que lecionava na UFRJ, mas que em 2003 sofrera condenação por terrorismo na França, e, que muitos acharam absurdo ter sido deportado à Argélia, seu país de origem. Evidente que na grande maioria, os alunos da universidade provavelmente fariam como as estupradas e degolados da Europa, recebendo seus futuros estupradores e assassinos com cartazes: “refugiados não são criminosos”, “Islã religião da paz, é bem-vindo” e essas coisas bem típicas de alienados sociais e mentecaptos funcionais manobrados por questões políticas, na maior parte das vezes de engodo para encobrir coisas maiores.

          Finalizo minha indignação com uma reflexão muito apropriada que li na Fan Pge de uma amiga: “Falta à América-Latina, para não fazer a piada grosseira com latrina, os brios e a cultura nacionalista da Rússia, Japão, Polônia, Israel ou Hungria, entre outros poucos. Que muito poucos falam, mas que efetivamente nunca permitem a bandalheira que se vê por aqui. Continuemos ativistas, continuemos, infelizmente a não sermos ouvidos e ainda achincalhados pelos próprios conterrâneos, que vão contra a base legal do país que proíbe desconhecimento da lei, e, que ficam chocados com a já mais que certa sanção da de migração.”

Imagem: Comexblog

Referências:

[1] http://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/a-experi%C3%AAncia-do-mercosul-em-mat%C3%A9ria-de-migra%C3%A7%C3%B5es

[2] http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/tabela-de-vistos-para-cidadaos-brasileiros

[3] https://noticias.gospelprime.com.br/numero-recorde-muculmanos-brasil/

[4] http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-03/brasil-e-emirados-arabes-assinam-acordo-para-isencao-de-visto

[5] http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/09/presos-com-passaporte-falso-na-ba-sirios-sao-proibidos-de-deixar-brasil.html

[6] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/12/policia-do-rio-prende-quadrilha-que-transformava-sirios-em-brasileiros.html

[7] http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/onu-pede-que-europa-amplie-canais-migratorios.html

8] https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/esquema-de-falsificacao-ajudava-arabes-a-se-passarem-por-brasileiros

[9] http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2017/03/brasil-abre-mao-de-integrar-o-conselho-de-seguranca-da-onu-9750537.html