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Egito aprova lei antiterrorismo e cria tribunais especiais

Legislação é criticada por grupos de defesa dos direitos humanos.
Julgamentos de casos de terrorismo devem se tornar mais rápidos.

O presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, aprovou uma lei antiterrorismo que estabelece tribunais especiais e protege os membros das forças de segurança, num momento em que o país enfrenta uma insurgência islâmica de dois anos de duração que visa derrubar o governo.

A lei está sendo criticada por grupos de defesa dos direitos humanos, que acusam Sisi – que no período em que era chefe militar depôs o presidente islamista livremente eleito em 2013 – de reverter as liberdades conquistadas na revolta de 2011, que derrubou o presidente Hosni Mubarak, no poder havia décadas.

Aprovada no domingo, a lei fixa as sentenças para vários crimes de terrorismo, de cinco anos de prisão à pena de morte.

Também protege aqueles que as aplicam, como os militares e a polícia, de implicações legais relacionadas ao que define como uso proporcional da força “no exercício das suas funções”.

Segundo a mídia estatal, a lei vai tornar mais ágeis os julgamentos de casos de terrorismo.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/08/egito-aprova-lei-antiterrorismo-e-cria-tribunais-especiais.html