Arquivo da tag: #leis

Mauritânia: Parlamento rejeita duas vezes as leis que endurecem as penas por violência contra as mulheres

As feministas na Mauritânia estão lutando uma batalha difícil para ver penalidades mais duras para violência sexual e discriminação em um estado conservador onde o direito penal é derivado da Sharia.

“Poucos sobreviventes de ataques sexuais se atrevem a falar na Mauritânia”, disse a Human Rights Watch em um relatório em setembro passado.

A entidade criticou “um sistema disfuncional que desencoraja as vítimas de acusações (e) pode levar a uma nova traumatização ou punição.”

Os grupos de mulheres ajudaram a elaborar legislação para combater a violência baseada no gênero, exigindo penas mais duras para o estupro, a criminalização do assédio sexual e a criação de tribunais específicos para lidar com a violência sexual.

Mas o projeto foi rejeitado duas vezes pelo parlamento, apesar dos esforços para elaborar textos que estão dentro dos limites da lei Sharia – por exemplo, sexo extraconjugal permaneceria um crime.

Os legisladores se opuseram a disposições que permitem que as mulheres viajem sem a permissão de seus maridos, e permitem que grupos de apoio a vítimas arquivem processos civis.

Liderando a luta pela mudança está a Associação de Mulheres Chefes de Família (AFCF), cujo presidente Aminetou El Moctar disse à AFP: “Precisamos desta lei, porque sabemos que a violência contra as mulheres está aumentando” – embora as estatísticas sobre o flagelo estejam seriamente ausentes.

Nos escritórios da AFCF, Zahra (nome fictício) relatou como uma vizinha teve sua filha de cinco anos raptada de sua casa enquanto dormia, e depois foi estuprada a menina.

Por causa da pouca idade da menina e do fato de que o estuprador era um pedófilo serial, ele foi rapidamente condenado a 10 anos de prisão.

Mas a AFCF afirma que, na Mauritânia, os violadores condenados raramente cumprem suas sentenças.

“Ele provavelmente ficará um ano no máximo”, disse Mariem, um pesquisado do caso. “Depois disso, ele poderá pagar fiança e sair em liberdade condicional.  Então, quando houver uma anistia geral, ele se beneficiará disso. ”…

Imagens e informações Jihad Watch

Perseguição no Egito:“Temos o direito de abrir igrejas”

A construção de igrejas no Egito tem sido uma questão controversa: “Queremos viver num Estado que prioriza a ordem e o cumprimento das leis”.

Mais de 10 casas de propriedade de cristãos foram vandalizadas, outras 3 saqueadas e comércios que pertenciam a eles foram destruídos, numa pequena vila do Egito. O ataque aconteceu duas semanas depois dos rumores de que uma comunidade cristã planejava abrir uma igreja no local. Os agressores atiraram pedras e coquetéis molotov logo após saírem de suas tradicionais orações de sexta-feira. Durante o ataque eles gritavam “não queremos uma igreja aqui”.

Algumas pessoas tentaram ajudar e o próprio prefeito local tentou impedir a violência. Bombeiros também chegaram para dar reforço, mas os muçulmanos impediram sua passagem. A polícia chegou 1 hora e meia depois do ocorrido e usou gás lacrimogêneo para dispersar a multidão.

Um dos cristãos declarou: “Temos o direito de abrir igrejas”. Yaccoub* alega que pediram autorização ao governo, mais de 3 vezes, e que o pedido foi rejeitado. “Há mais de 2 mil moradores na aldeia e temos que dirigir mais de meia hora para chegar à igreja mais próxima, para que possamos orar e ter comunhão entre os irmãos. É nosso direito básico ter uma igreja aqui”, reivindica ele.   

Yaccoub também acrescenta que os cristãos querem justiça e que os extremistas muçulmanos que os atacaram devem ser punidos. “Acredito que a punição funcionará como forma de impedimento, para que eles não façam isso novamente. Queremos viver num Estado que prioriza a ordem e o cumprimento das leis”, disse. No total, 29 pessoas foram presas, 15 já foram liberadas e 14 ficaram detidas para interrogatórios. 

A construção de igrejas no Egito tem sido uma questão controversa. Em agosto, a Igreja Copta disse que as emendas propostas sobre uma lei para a construção da igreja eram “inaceitáveis e impraticáveis”. Haverá reuniões com o objetivo de discutir uma nova legislação priorizando eliminar os obstáculos que impedem a construção de igrejas. Projetos semelhantes já foram apresentados em 2006, 2009, 2011, 2012, e 2014. Até agora nada foi resolvido para aliviar a situação dos cristãos. 

*Nome alterado por motivo de segurança

https://www.portasabertas.org.br/noticias/2017/01/temos-o-direito-de-abrir-igrejas