ONG EVM insta Ministério dos Direitos Humanos a se posicionar sobre prisão política de Sara Winter

Brasília – A ONG Ecoando a Voz dos Mártires (EVM) ingressou com requerimento nesta quinta-feira (18/06) no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pleiteando o posicionamento oficial da pasta acerca da prisão ilegal da ativista política Sara Fernanda Girmoni, presa de forma arbitrária e imotivada na segunda-feira(15/06) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O representante da entidade em Brasília Robson Carlos Casagrande protocolou o requerimento elaborado pela internacionalista e advogada Andréa Fernandes, presidente da ONG EVM, solicitando providências urgentes em razão das flagrantes violações de direitos humanos promovidas pelo Poder Público contra a ativista por motivo notoriamente ideológico.

Sara foi conduzida inicialmente até a Superintendência da PF e tomou conhecimento que a prisão é temporária, com duração prevista de cinco dias, prorrogável por mais cinco dias, porém, conforme divulgado pela ativista  Desire Querioz, que estava em companhia da líder do MOVIMENTO 300 DO BRASIL  no momento da prisão ilegal, não lhe foi deferido o direito primacial de tomar conhecimento acerca do motivo real da referida prisão.

Em 17 de junho, A ATIVISTA FOI TRANSFERIDA PARA O PRESÍDIO FEMININO DE BRASÍLIA (PFDF), conhecido como Colmeia, ONDE ESTÁ ISOLADA, SENDO PRIVADA DE ACESSO A SEUS REMÉDIOS E, SOB PRETEXTO DA COVID-19, ESTÁ SENDO NEGADO ACESSO DOS ADVOGADOS À SUA CLIENTE.

Na mesma data (17/06), os jornais divulgaram a notícia do Ministério Público Federal denunciando a ativista por crimes de injúria e ameaça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em virtude de suas ações no YouTube e no Twitter. Caberá a um juiz federal decidir sobre o caso e se houver condenação, haverá a obrigação da militante bolsonarista proceder à indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 10 mil reais.

O procurador da República Frederick Lustosa, responsável pela denúncia afirma que Sara fez uso das redes sociais para atingir a dignidade e o decoro do ministro, com ameaças e objetivo de constrangê-lo após ser alvo de busca e apreensão determinadas pela referida autoridade no inquérito ilegal das fake news.

Segundo a imprensa, O PROCURADOR ARQUIVOU REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO NO TOCANTE ÀS ATITUDES DE SARA COMO AFRONTA À LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. O procurador Frederick justifica seu parecer no fato de Sara realmente não impedir o livre exercício da atividade de magistratura do ministro do STF, pelo que, sua conduta seria de ameaça comum de acordo com a mensuração dos procedimentos da militante denunciada e precedentes advindos da Câmara de Coordenação Criminal do órgão.

Até mesmo o protesto de Sara Winter com tochas e capuzes em frente ao STF que gerou acusações infames de representação do movimento supremacista branco Ku Klux Klan foi considerado como manifestação protegida pelo direito de liberdade de expressão prevista na Constituição Federal, apesar do “repúdio” da extrema-imprensa.

Dessa forma, em tese, O POSICIONAMENTO DO MPF DEVERIA SUPOR QUE BREVEMENTE SARA WINTER LOGRARIA A LIBERDADE, O QUE DE FATO, ESTRANHAMENTE NÃO ACONTECEU, JÁ QUE FOI TRANSFERIDA PARA UMA PENITENCIÁRIA FEMININA.

Hoje, o site Terça Livre noticiou que ” Juiz substituto da 15ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, mandou arquivar processo contra Sara Winter por crime de ameaça à Segurança Nacional após a soltura de fogos em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (14)”, restando apenas as acusações por injúria e ameaça, que serão encaminhadas para O juizado Especial Federal Criminal, competente para o julgamento de infrações de menor potencial ofensivo, para as quais a lei prevê pena máxima de 2 (dois) anos.

À noite, ativistas que apoiam a ativista informaram que os advogados de Sara impetraram Habeas Corpus no STF, tendo sido encaminhado por sorteio à relatora Cármen Lúcia. Alguns apoiadores acreditam que a ativista pode ser sota nas próximas horas.

Por Andréa Fernandes – advogada, internacionalista, jornalista e presidente da ONG Ecoando a Voz dos Mártires.

Imagem: Reprodução/Twitter

 

 

 

 

Ministra Damares Alves, “prisão política” também é violação dos direitos humanos?

Por Andréa Fernandes 

Um dia após a prisão ilegal da ativista política Sara Winter a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), insisti em obter informações acerca do posicionamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acerca desse caso notório de prisão política. Todavia, a única informação publicizada se refere a ação judicial que a ministra Damares Alves ingressará contra Ciro Gomes por chamá-la de “bandida nazista” devido a ligação da mesma com Sara e outros ativistas envolvidos com ocorrências policiais, já que a PGR se especializou em investigar apenas os militantes bolsonaristas deixando “livres, leves e soltos” os camaradas que difamam e caluniam o presidente e ministros do Executivo.

Em visita às redes da ministra, constatei a propaganda justa de seu trabalho em socorro à Marajó com diversos vídeos mostrando os donativos enviados e até o anúncio de Live com uma criança que a admira, mas não vi nenhum pronunciamento sobre a prisão de uma mulher arrancada ilegalmente de seu lar pela Polícia Federal que, segundo os advogados corre risco de vida se for encaminhada para penitenciária. Bertoni Barbosa de Oliveira afirma:

“Ela corre riscos. STF, a Sara Winter corre risco de vida, de morte. Ela sempre foi uma crítica dos bandidos e corre risco se for para a penitenciaria feminina do DF. Precisamos urgentemente ter acesso aos arquivos para poder trabalhar com a liberação. Se ela morrer, o sangue estará nas mãos dos ministros do STF. Se ela for para a Colmeia, ela vai morrer lá”.

As informações prestadas pelo advogado demonstram que continua a arbitrariedade vista em relação ao “inquérito da fake news“, onde as vítimas das incursões da PF com Mandados de Busca e Apreensão só tiveram acesso ao inquérito após  ingressarem com um mandado de segurança contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e uma representação na PGR contra o ministro Alexandre de Moraes. Naquela oportunidade, Paulo Faria, que representava a defesa dos advogados, denunciou à imprensa omissão do presidente da OAB e da Procuradoria Geral da República. Disse ele:  “Isso é crime, abuso de autoridade. A OAB silenciou em relação a isso ao deixar de garantir as prerrogativas dos advogados“.

No entanto, esses antecedentes de autoritarismo sem a devida punição, só reforça a tirania do ministro invocado, uma vez que o advogado de Sara noticiou que Alexandre de Moraes, que autorizou a prisão, se negou a recebê-lo em meio a birra ideológica que o tornou um vice-deus, já que, a divindade suprema ainda é atribuída ao ministro Dias Toffoli.

De modo que, a referida denúncia acima exposta agrava a situação de Sara para que se efetive sua defesa mediante a violação da garantia concedida aos advogados de terem acesso integral e instantâneo aos elementos de prova que, registrados em procedimento investigatório realizado por órgão competente, sejam relacionados ao exercício do direito de defesa.

Outrossim, o advogado Bertoni Barbosa afirmou que a prisão da líder do Movimento 300 do Brasil  está fundamentada num mandado genérico, que não explicita o suposto artigo do Código Penal que teria sido violado por Sara. Disse o patrono: “A gente não sabe a decisão. Como a gente vai defender alguém sem saber? A decisão, o artigo e tudo mais, a gente não sabe. Nem a Polícia Federal tem para nós dar”. 

Além do mais, mesmo com tantas evidências acerca da “tirania judicialesca” de Alexandre de Moares, todos sabem que a ativista não terá nenhum apoio institucional da Comissão Nacional de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), devido aparelhamento ideológico dos principais quadros da entidade que deveria se empenhar em combater os abusos cometidos por membros do Judiciário que obstam o exercício profissional dos advogados, além de promoverem violações dos direitos humanos em decisões antijurídicas.

Logo, o que vejo como ativista de direitos humanos é uma “mãe presa” ilegalmente por defender as ações do governo federal sendo abandonada pelo ministério que, em tese, tem o DEVER INSTITUCIONAL de combater violação dos direitos humanos em território nacional, desde que, a violação não seja o resultado do conluio ideológico de membros do STF com a Procuradoria Geral da República. Volto a repetir o que escrevi no artigo “O Uso Seletivo da Lei de Segurança Nacional contra os críticos do STF“: discordo do  filósofo Olavo de Carvalho, ao afirmar que “Na mais inofensiva das hipóteses, o presidente tem, NO MÍNIMO, a obrigação de visitar na cadeia aqueles que foram presos pelo crime de defendê-lo. Mas será que os generais deixam?” Não cabe ao Bolsonaro essa função que certamente iria aprofundar o desgaste que vem sendo imposto por mídia e STF, quando o presidente mantém um ministério cuja função primordial é proteger direitos humanos!

Recentemente, a ministra Damares twitou: “Passando aqui para apenas lembrar que corrupção também é violação dos direitos humanos! Estamos atentos e não vamos nos omitir!

E a “prisão política” de uma mãe pelo aparelho judicial ideologizado? Vossa Excelência considera violação dos direitos humanos? Se considera, fique atenta e não se omita!

Andréa Fernandes – advogada, internacionalista, jornalista e presidente da ONG Ecoando a Voz dos Mártires.

Imagem by Tribuna Diária