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MPF pediu revogação de decreto estadual que tentava impedir caos em Roraima

Por Andréa Fernandes
Tenho visto pelas redes as pessoas de modo geral culpando quase que exclusivamente o ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes e a “Lei de Migração” pelo caos vivenciado em Pacaraima.
No entanto, na averiguação da “culpabilidade” pelos eventos danosos aos brasileiros pacaraimenses que estão sendo hostilizados por outros brasileiros graças à campanha de desinformação veiculada pela mídia e governo federal – que na ânsia de defesa de refugiados inocentes expulsos acabaram protegendo também perigosos marginais venezuelanos – constata-se uma gama de atores indispensáveis para a conflagração dos conflitos causados pela aflição de parte do povo em Pacaraima na tentativa de promover segurança no município que nunca causou consternação nas redes quando os seus moradores eram vítimas da violência e deterioração dos serviços públicos essenciais na localidade.
É preciso apontar TODOS os responsáveis pela situação deplorável em que se encontra o povo e os refugiados venezuelanos em Pacaraima, e nesse rol de irresponsáveis consta indubitavelmente o Ministério Público Federal (MPF), que numa ação moldada pela cartilha ideológica que vem comandando as ações de alguns procuradores, se curvou aos ditames da ONU bloqueando in totum o importante Decreto nº 984-P, de 1º de agosto de 2018, onde o governo de Roraima tentava disciplinar temas importantes para restabelecer a ordem num ambiente deploravelmente atentatório à dignidade de nacionais e venezuelanos órfãos dos cuidados elementares que o ordenamento jurídico determina.
Ora, com a devida venia, é um absurdo o MPF acusar um governo – que nesse particular mostra preocupação com a segurança e bem-estar da sua população e dos demais venezuelanos – de utilizar “instrumento de marginalização”, rotulando-o implicitamente como “xenófobo”. Tal posicionamento mostra o quanto o “ativismo ideológico” tornou-se mais importante que fundamentação jurídica e zelo com a vida humana.
Em Live hoje às 22:00h na página Ecoando a Voz dos Mártires, mencionarei pontos importantes do Decreto do Poder Executivo em Roraima que o MPF recomendou REVOGAÇÃO, demonstrando descaso com medidas que poderiam coibir os confrontos ocorridos nesse sábado.
Além do MPF, serão citados outros “responsáveis” pelo conflito, os quais foram ardilosamente substituídos pela população pacaraimense, representada tacitamente por imprensa e entidades governamentais como “povo que ataca inofensivos refugiados venezuelanos”.
É necessário levarmos ao conhecimento dos brasileiros a real situação promovida pelo “caos imigratório” em Pacaraima e lembrar que o nebuloso procedimento de “interiorização” não foi devidamente explicado, principalmente, num contexto em que o Governo Federal não vem assumindo suas atribuições na gerência da crise que se estabeleceu no estado de Roraima.
Andréa Fernandes é jornalista, advogada, internacionalista e Presidente da ONG Ecoando a Voz dos Mártires
Imagem G1

MPF: Google é condenada por vídeos de intolerância religiosa na Internet

23 vídeos eram mantidos no YouTube com conteúdo dediscriminação contra o Islamismo.

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal confirmou liminar ao manter a condenação da Google do Brasil por manter conteúdo de intolerância religiosa no site YouTube. Na decisão, é determinada a retirada de 23 vídeos que discriminavam o Islamismo no canal “Islamismo Assassino”.

Além da retirada do conteúdo, a sentença exige o fornecimento dos dados do responsável pelo canal: nome completo, R.G., CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, além dos logs de acesso, incluindo endereço de IP, bem como outros dados que possibilitem a devida identificação dos envolvidos. Em caso de descumprimento, é determinada a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

O MPF decidiu judicializar a questão após o Google negar atender recomendação para retirada dos vídeos por vias extrajudiciais. O caso chegou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão após representação formulada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, com delação de suposta veiculação de discursos de ódio contra a religião islâmica em diversas páginas de internet e perfis de rede sociais diversos, reunidos no dossiê islamofobia online.

Para o MPF, os direitos e garantias fundamentais foram violadas pela Google ao manter conteúdo na Internet que deprecia e estigmatiza a denominada fé islâmica, assim como seuslíderes, seguidores, símbolos rituais e crenças, propagando verdadeiro discurso de ódio em relação ao Islamismo.

“O Brasil é um Estado laico, no qual é garantido, a todos, em igualdade de condições, a liberdade de consciência e de crença religiosa, sendo assegurado o livre exercício de cultos e a proteção dos seus locais e suas cerimônias. Apesar disso, como a Google se negou a colaborar, a via judicial se mostrou a única forma de restabelecer o exercício das liberdades fundamentais violadas ao eixo da constitucionalidade; de restaurar a dignidade de tratamento negada à religião islâmica e seus adeptos; de ver concretizados os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados pela Constituição”, pondera a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

http://www.jb.com.br/ciencia-e-tecnologia/noticias/2016/05/26/mpf-google-e-condenada-por-videos-de-intolerancia-religiosa-na-internet/