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Senado e STF seguindo o modelo de censura extremista do Irã

Por Andréa Fernandes

A conjuntura internacional vem fervilhando com pautas diversas que se entrelaçam nos emaranhados globalistas. Mas, o modus operandi totalitário guarda fortes semelhanças entre as ditaduras islâmicas e os regimes comunistas, inclusive, na versão “socialista”, guardadas as especificidades de cada “cultura”, que deve ser “respeitada, desde que se coadune com  a diretriz de desconstrução do modelo civilizacional herdado da tradição judaico-cristã.

No rastro da tsunami globalista populações majoritariamente conservadoras são reputadas como “nada”, uma vez que o “sistema progressista”  promove perseguição e censura representadas pela extrema-imprensa como mecanismos necessários à salvaguarda da “democracia”, de modo que esboçar qualquer “pensamento conservador” já é considerado “ato antidemocrático”, sobretudo, quando se incorre em denúncias e condenações à corrupção generalizada na administração pública.

Governo conservador não impede os propósitos da agenda globalista como se vê claramente no Brasil graças ao aparelhamento ideológico em todas as instituições. Quem imaginava a criminalização da opinião emergindo da mais alta corte do país? Prisões políticas aplaudidas pela mídia mainstream num cenário mascarado de combate às fake news e aos “atos antidemocráticos” advieram como resultado de narrativas progressistas rotulando conservadores de “fascistas” e “nazistas”.

Contudo, os noticiários dessa semana mostram o linhame globalista das violações aos direitos humanos implementadas por agentes do Estado no Brasil e o regime totalitários islâmico iraniano. Nessa terça-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes prorrogou a prisão política do jornalista profissional Oswaldo Eustáquio – rebaixado a blogueiro por jornalistas militantes – como “punição” por apoiar abertamente o presidente Bolsonaro e ousar praticar jornalismo investigativo que denunciou sua esposa por “atender políticos condenados do PSDB em tribunais superiores[1]. A manutenção de atos inconstitucionais baseados em ilações infundadas lastreadas em lei composta durante a ditadura seguem a mesma diretriz utilizada pela tirania iraniana ao condenar à pena de morte o jornalista Rouhollah Zam, o qual vinha fazendo oposição nas mídias sociais ao regime.

Dentre as muitas “informações proibidas”, o jornalista iraniano divulgou tortura e maus tratos em centros de detenção iranianos, bem como documentos que corroboravam denúncias de fraude no sistema judicial iraniano envolvendo principalmente um ex-chefe do Poder Judiciário. Zam foi acusado de manifestar em suas reportagens preconceito, informações erradas – leia-se fake news” –  e violações da “integridade jornalística[2]. Tais quais as denúncias de Eustáquio contra a esposa do excelentíssimo ministro, não houve investigação dos atos ilícitos noticiados pelo jornalista iraniano.

Outra “coincidência” entre os dois prisioneiros está na “motivação” do “cárcere pedagógico”: Zam foi julgado por 17 acusações vinculadas à questão de “segurança”, o que engloba incitar violência mortal, vazar informações secretas e insultar o líder supremo iraniano. Como é de sabença geral, Eustáquio e todos os militantes bolsonaristas presos por criticar ministros do STF foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Seguindo a linha a ditadura islâmica, o sr. Alexandre trata críticas como insultos e atentados à segurança nacional.

 O “sigilo” que paira sobre as investigações ultrassecretas contra Eustáquio não revela muita coisa sobre as acusações que o tornam um criminoso que põe em risco a segurança do país, exceto narrativas desconexas como a acusação de que estaria mobilizando parcela da população que “com afinidade ideológica” tem sido usada para propagar extremismo e discurso de polarização, apesar do jornalista não ter grande engajamento nas redes e seu atos não serem considerados “crimes” pela lei penal vigente. Além disso, investigadores propalam a existência de indícios de que o jornalista participa de fatos que estão sob apuração e guardam relação com atos de potencial lesivo considerável, sem mencionar, é claro, quais fatos estão sendo apurados e a descrição do “potencial lesivo” que justifiquem a medida extrema de prisão.

A PGR reforça o posicionamento ideológico-vingativo do ministro Alexandre de Mores ao acusar o jornalista Eustáquio de “defender uma ruptura institucional oblíqua”, apesar da defesa da legitimidade do acionamento pelo Executivo Federal do Art. 142 da Constituição Federal estar amparada no parecer do mais notável jurista brasileiro, o Dr. Ives Gandra da Silva Martins. É triste ter que reconhecer que a “sorte” de Eustáquio é não ter previsão de pena de morte em nosso ordenamento.

Aliás, engana-se quem pensa que as semelhanças de tirania com o regime dos aiatolás do terror terminam por aí... A aprovação pelo Senado do PL 2630/2020, conhecido como Projeto de Lei das Fake News[3], causou verdadeiro assombro nas redes, pois, representa um dos muitos instrumentos de censura para inviabilizar a liberdade de expressão oficializando o enviesamento ideológico das informações que circulam no país. A pauta é transformar em “informações” as narrativas desinformativas  da extrema-esquerda.

O ataque afrontoso à liberdade de expressão no Brasil sob o enaltecimento vergonhoso do presidente do Senado Davi Alcolumbre ocorre quase ao mesmo tempo da investida ditatorial do parlamento iraniano, que está pressionando o ministro das Comunicações e Tecnologia da Informação a proibir a única mídia social autorizada para a população, o Instagram, que segundo estimativas, é usado por metade dos 84 milhões de iranianos.

No Irã, as mídias são acusadas de desintegrar muitas famílias iranianas”, mas a mania de bloquear as plataformas de redes sociais aprofundou-se em 2009, durante os protestos contra a reeleição fraudulenta do presidente autoritário Mahmoud Ahmadinejad. Naquela época, as autoridades impediram todos os usuários de acessar Facebook, YouTube e Twitter, visando impedir a organização de comícios antigoverno. Já o Telegram foi o alvo do bloqueio da tirania islâmica nove anos depois, quando o país muçulmano foi palco de protestos em razão da crise econômica fruto da corrupção no regime. Importante frisar que a elite religiosa continua usando sem qualquer impedimento todas as plataformas proibidas à população.

Manifestações no país muçulmano – que sempre teve apoio irrestrito dos partidos de esquerda no Brasil – costumam ser encerradas através da violência estatal na “contenção das multidões”. Prisões são comuns para inibir a liberdade de expressão, considerada “haram[4].

Entretanto, infelizmente, a nossa democracia já vem sendo ferida com as prisões arbitrárias da parceria PGR+STF, e a situação tende a se agravar em virtude da ausência de protestos nas ruas. Conservadores não perceberam que a Lei de Segurança Nacional já integra os mecanismos de censura e punição dos críticos às ações supremas dos “ministros da toga vermelha”.

O ativista político iraniano  Ejlal Ghavami denuncia a verdadeira intenção que permeia a censura das mídias sociais em momentos de crise econômica e demais demandas urgentes. Diz ele que a única intenção por trás desse impulso é a preocupação desses tiranos como o livre fluxo de informações, o que pode se tornar um óbice para interesses das elites governantes.

Espero que os brasileiros compreendam o caos gigantesco que proporcionará a aprovação de um projeto de lei que legitimará a censura e consequente perpetuação das estruturas totalitárias de dominação. A pressão no que concerne aos deputados que votarão o projeto de lei que legitima a censura é de vital importância para o futuro da nação. É hora da democracia gritar contra o totalitarismo!

Recentemente, a TV iraniana transmitiu um vídeo de propaganda de ódio contra os Estados Unidos com uma música que terminava com o refrão “é o fim do seu reinado, América[5]! Considerando a influência perversa da tirania islâmica iraniana na América Latina, nunca é demais conclamar o povo brasileiro à vigilância total para que não ouçamos como “tom de realidade” o refrão “é o fim da sua democracia, Brasil varonil”!

Andréa Fernandes – advogada, internacionalista, jornalista e presidente da ONG Ecoando a Voz dos Mártires.

Foto: Walterson Rosa / Framephoto / Estadão Conteúdo

[1] https://gazetabrasil.com.br/politica/zambelli-eustaquio-foi-preso-porque-fez-reportagem-sobre-esposa-de-moraes-e-politicos-do-psdb/

[2] https://www.al-monitor.com/pulse/originals/2020/06/iran-journalist-sentence-execution-rouhollah-zam-amad-news.html

[3] https://oglobo.globo.com/brasil/senado-aprova-projeto-de-lei-sobre-fake-news-1-24508273

[4] A palavra Haram significa ilícito, proibido, impuro, ilegal. (https://www.fambrashalal.com.br/haram)

[5] https://www.memri.org/tv/anti-america-music-video-iranian-channel-george-floyd-end-reign-america

Senador Magno Malta recebe Presidente da ONG EVM para deliberar pauta em defesa dos cristãos perseguidos no mundo muçulmano

Brasília- A presidente da ONG Ecoando a Voz dos Mártires, Dra. Andréa Fernandes, esteve nessa terça-feira (09/05), em reunião com o Senador Magno Malta (ES), articulando pautas importantes sobre as temáticas perseguição religiosa e violações dos direitos humanos no mundo muçulmano, bem como outros temas importantes.

Andréa Fernandes teve acesso ao senador por intermédio da assessora do deputado federal Gilberto Nascimento, Dra. Teresinha Neves, que juntamente com a assessora do parlamentar, Dra. Damares Alves, participou da reunião. No encontro o parlamentar manifestou imediato interesse pelas pautas apresentadas pela ONG EVM e solicitou o comparecimento de Andréa ao Senado na terça-feira para acompanhar alguns procedimentos que serão perpetrados pela Dra. Damares para implementar os planos apresentados pelo parlamentar.

Senador Magno Malta oficiará o Ministério das Relações Exteriores para responder postulações da ONG EVM

Brasília – Na terça-feira (29.11), foi protocolado no gabinete do Senador Magno Malta o requerimento solicitado pela assessora Damaris Alves para fundamentar o ofício que será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores requisitando posicionamento acerca dos pleitos da ONG Ecoando a Voz dos Mártires junto à entidade.

Em reunião no dia anterior intermediada pela Dra. Teresinha Neves, assessora do deputado federal Gilberto Nascimento, Damaris tomou conhecimento da atuação da ONG EVM na defesa dos direitos humanos no mundo muçulmano e Coreia do Norte. Ao saber da participação da instituição nas reuniões com o Ministério das Relações Exteriores acerca da agenda de política externa brasileira na área de direitos humanos, Damaris manifestou interesse de enviar ao senador as deliberações do órgão, uma vez que, não houve atendimento das postulações efetivadas pelas internacionalistas Andréa Fernandes e Marcelle Torres.

Damaris frisou a importância que tem para o senador Magno Malta questões de direitos humanos e a perseguição religiosa contra cristãos no mundo muçulmano, oportunidade em que, convidou a presidente da instituição para exercer consultoria voluntária nessas áreas, solicitando, ainda, os esclarecimentos necessários para alicerçar o ofício a ser encaminhado ao MRE.

Na terça-feira, a integrante da diretoria da ONG, Diane Torres, foi recebida por Damaris no gabinete de Magno Malta para protocolar o documento enquanto a presidente da ONG estava em reunião com o deputado federal Ezequiel Teixeira.

Congresso derruba veto de Obama a lei sobre vítimas do 11 de Setembro

Derrota inédita de presidente deixa vítimas dos atentados processarem Arábia Saudita.

WASHINGTON — O Congresso americano impôs à Casa Branca a derrubada do primeiro veto do presidente Barack Obama em seu governo, aprovando a lei que permite a vítimas e familiares dos atentados de 11 de Setembro processar o governo da Arábia Saudita pelo ataque terrorista. Ambos os partidos, em esmagadora maioria, votaram contra o presidente, que lamentou a decisão e disse que eles agiram por questões políticas — as eleições serão em 8 de novembro. A medida, segundo o governo, abre um precedente perigoso nas relações internacionais e deve fazer com que os sauditas tirem bilhões de dólares de investimentos nos EUA.

Embora o governo da Arábia Saudita tenha negado várias vezes a participação nos atentados terroristas — que deixaram 2.996 mortos nos ataques com aviões sequestrados por membros da al-Qaeda — muitos veem ligação com os ataques. Dos 19 terroristas identificados, 15 eram sauditas. Assim, aumentou a pressão popular para que o Congresso permitisse aos americanos processar o país árabe.

O projeto de lei foi aprovado com o apoio dos dois partidos. Na semana passada, Obama vetou a medida, mas acabou vencido na quarta-feira: na Câmara dos Representantes, 348 votos foram contra seu veto e 76 favoráveis. No Senado, o placar foi ainda mais duro: 97 a 1. Obama chamou a decisão de erro em entrevista à CNN:

— Eu entendo por que isso aconteceu. Obviamente, todos nós ainda carregamos as cicatrizes e o trauma do 11 de Setembro — disse o presidente num programa que foi ao ar na noite de ontem e que debatia, com ouvintes, sua atuação como comandante em chefe das Forças Armadas dos EUA. — Ser visto como alguém que votou contra as famílias do 11 de Setembro antes das eleições é difícil. Foi basicamente um voto político.

Obama aproveitou para voltar a explicar a razão do veto, dizendo que, com a permissão para o processo contra a Arábia Saudita, acaba a imunidade soberana, ou seja, um país poderá ser acionado juridicamente por atos cometidos por cidadãos ou empresas individualmente. Segundo ele, o problema com esta lei é que ela abre a possibilidade de que “nossos homens e mulheres de uniforme em todo o mundo possam começar a ver a nós mesmos sujeitos às leis de reciprocidade”, disse Obama, que voltou a dizer que não estava preocupado com a situação da Arábia Saudita quando vetou a lei.

Mas cedo, o secretário de Imprensa da Casa Branca, Josh Earnest, disse que a derrubada do veto foi um “desastre” e “um ato constrangedor do Senado”. Mark Toner, porta-voz do Departamento de Estado, demonstrou preocupação:

— Isso pode complicar nossas relações com alguns de nossos mais próximos aliados.

O senador democrata por Nova York Chuck Schumer, coautor da lei junto com o republicano do Texas John Cornyn, defendeu o sentimento majoritário do Congresso: “Era importante derrubar o veto para permitir que as vítimas busquem justiça, mesmo que isso gere alguns problemas diplomáticos”, disse, em comunicado.

Este foi o primeiro veto de Obama derrubado desde que ele chegou à Casa Branca, em janeiro de 2009 — outros 11 seguem valendo. Desde que a Suprema Corte regulamentou os vetos presidenciais, em 1983, estes foram derrubados em outras nove ocasiões: quatro no governo de George W. Bush, duas no de Ronald Reagan, duas no de Bill Clinton, e uma no de George H.W. Bush.

Ameaça de retirada de investimentos

Congressistas que derrubaram o veto admitiam, em entrevistas a meios de comunicação dos EUA, que a lei pode trazer problemas para o país, mas defendiam que ela só dava o direito à ação contra outro país no caso do 11 de Setembro ou em atos de terrorismo. O tema deverá ir à Suprema Corte.

A Arábia Saudita não se pronunciou, mas já havia alertado que, se a lei entrasse em vigor, o país poderia tirar “dezenas de bilhões de dólares” de investimentos dos EUA. Nunca foi provada a existência de uma cumplicidade oficial de Riad nos ataques da al-Qaeda, e o país jamais foi acusado formalmente. No entanto, jihadistas detidos relataram que membros da família real doaram milhões de dólares para a al-Qaeda nos anos 1990. O país nega. Apesar de um problemático histórico em direitos humanos e suposto apoio a grupos extremistas, os sauditas são aliados cruciais dos EUA no Oriente Médio.

Enquanto isso, na disputa pela sucessão de Obama, foi publicada ontem a primeira pesquisa eleitoral integral após o debate de segunda-feira entre Hillary Clinton e Donald Trump. Apesar de a democrata ter sido considerada vencedora, os dados da Reuters/Ipsos, levantados entre anteontem e ontem, permanecem idênticos ao da sondagem anterior: Hillary tem 42%, e Trump, 38%.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/congresso-derruba-veto-de-obama-lei-sobre-vitimas-do-11-de-setembro-20194336#ixzz4LedqtVD7
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Senado francês prorroga estado de emergência

Medida válida por mais três meses faz parte de pacote de reformas à Constituição proposto por Hollande em resposta aos ataques em Paris. Decisão gera críticas de entidades de direitos humanos.

O Senado francês decidiu nesta terça-feira (09/02) estender o estado de emergência no país por mais três meses. Foram 316 votos a favor e 16 contra.

A medida faz parte de um pacote polêmico de reformas na Carta Magna francesa proposto pelo presidente francês, François Hollande, em resposta aos ataques terroristas de novembro do ano passado em Paris, que deixaram mais de 130 mortos.

O primeiro estado de emergência imposto pelo Executivo logo após os atentados feitos pelo grupo “Estado Islâmico” (EI) fica em vigor até 26 de fevereiro.

O dispositivo legal confere maiores poderes à polícia para fazer detenções e buscas sem mandado judicial. Ele permite que as buscas sejam feitas em qualquer hora e lugar “quando há sérias razões para se acreditar que o lugar é frequentado por uma pessoa cujo comportamento representa uma ameaça para a ordem pública e a segurança.”

Na Assembleia Nacional, deputados aprovaram ainda nesta terça a perda da nacionalidade francesa para pessoas condenadas por terrorismo. A proposta tem provocado um racha no Partido Socialista, de Hollande. Para parte dos deputados da legenda, a medida não é eficaz para combater o terrorismo.

Polêmica

Na segunda-feira, os deputados votaram pela inclusão do regime de “estado de emergência” na Constituição, com 103 votos a favor e 26 contra. Mais de 400 parlamentares se abstiveram. Os deputados vão se posicionar sobre o conjunto das medidas de revisão constitucional nesta quarta.

As medidas têm sido alvo de críticas de grupos de direitos humanos. A Human Rights Watch alegou que o país tem a responsabilidade de garantir a segurança pública e prevenir futuros ataques, mas “a polícia tem usado seus novos poderes de emergência de forma abusiva, discriminatória e injustificável”, afirmou Izza Leghtas, pesquisadora da organização.

John Dalhuisen, diretor do programa Europa e Ásia Central da Anistia Internacional, diz que as ações da polícia francesa são muitas vezes desproporcionais. Segundo a Liga de Direitos Humanos da França, das 3.336 buscas realizadas sob o “estado de emergência” apenas 28 tinham suspeita de relação com o terrorismo.

http://www.dw.com/pt/senado-franc%C3%AAs-prorroga-estado-de-emerg%C3%AAncia/a-19037018

Turquia convoca embaixador do Brasil após Senado reconhecer genocídio de armênios

O Ministério das Relações Exteriores da Turquia afirmou nesta segunda-feira que convocou seu embaixador no Brasil para consulta, depois que o Senado aprovou um voto de solidariedade ao povo armênio, em que reconhece como genocídio o massacre de armênios na Turquia, durante a Primeira Guerra Mundial.

O ministério também convocou o embaixador do Brasil em Ancara, em 3 de junho, devido ao assunto, disse a pasta em um comunicado enviado por email.

A Turquia reconhece que armênios cristãos morreram durante o levante da Primeira Guerra Mundial, mas rejeita declarações ou legislação de governos estrangeiros que classificam as mortes como genocídio.

“Vemos a decisão do Senado brasileiro que distorce a realidade como irresponsável e a condenamos”, disse o Ministério das Relações Exteriores turco.

Os armênios, duas dezenas de países e a maioria dos estudiosos ocidentais consideram os assassinatos como genocídio.

O Senado aprovou na terça-feira voto de solidariedade ao povo armênio. “Ao aprovar requerimento dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Serra (PSDB-SP), o Senado presta homenagem às vítimas e reconhece a contribuição para a formação econômica, social e cultural do Brasil de milhares de brasileiros descendentes de refugiados”, informou a Agência Senado.

(Reportagem de Ayla Jean Yackley)

http://noticias.terra.com.br/mundo/oriente-medio/turquia-convoca-embaixador-do-brasil-apos-senado-reconhecer-genocidio-de-armenios,fd45a54c9451e43582cf55b970a248b8kocpRCRD.html

Senado aprova submissão de acordo nuclear com Irã a Congresso dos EUA

Medida foi aprovada no Senado por 98 votos a favor e apenas um contra.
Câmara vota na próxima semana lei que dá poderes para bloquear acordo.

O senado americano, dominado pela oposição republicana, aprovou nesta quinta-feira (7) quase por unanimidade uma lei que obriga o presidente Barack Obama a submeter ao Congresso qualquer acordo final sobre o programa nuclear iraniano.

Os senadores adotaram o projeto de lei, denominado Corker-Menendez, por 98 votos a favor e um contra.

A Câmara de Representantes, também de maioria republicana, prevê examinar a lei na semana que vem.

Ao entrar em vigor, esta lei dá 60 dias ao Congresso para eventualmente se opor ao acordo final entre Teerã e o chamado grupo 5+1 (China, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Rússia e Alemanha) sobre o programa nuclear iraniano.

O Irã e o grupo 5+1 concluíram em 2 de abril, na Suíça, um acordo-quadro sobre o programa nuclear iraquiano, que deve ser detalhado e finalizado antes do fim de junho.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/05/eua-terao-que-submeter-acordo-nuclear-com-ira-ao-congresso.html

Senado americano poderá revisar acordo com Irã, diz Casa Branca

Obama está disposto a assinar projeto bipartidário que submete texto à aprovação dos congressistas

WASHINGTON — O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que vai aceitar o projeto de lei bipartidário que dá ao Senado o direito de revisar o acordo final sobre o programa nuclear iraniano. O anúncio foi feito depois de líderes da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano chegarem a um consenso, permitindo que um texto final seja votado no Congresso.

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Obama inicialmente disse que vetaria o projeto de lei, por temer que comprometesse o acordo entre as potências do P5+1 (EUA, Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha) e o Irã. Mas, segundo a Casa Branca, ele decidiu aceitar o texto que emergiu do consenso entre os dois partidos no Senado, caso ele não seja modificado no plenário.

— Deixamos claro para democratas e republicanos na Comissão de Relações Exteriores do Senado que o presidente deseja sancionar o acordo proposto — afirmou o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest.

O projeto bipartidário diminui o período de revisão para um acordo final entre as potências e Teerã e altera a linguagem que condiciona a suspensão das sanções americanas ao fim do apoio iraniano ao terrorismo. O projeto foi aprovado pela comissão na tarde desta terça e agora segue para o plenário.

De acordo com os termos do projeto bipartidário, o Senado teria 30 dias para revisar o texto final do acordo com o Irã, que deve ser finalizado até 30 de junho. O presidente teria então 12 dias para aceitar ou vetar a proposta, e o Congresso teria mais 10 dias para reverter um possível veto.

Pelo projeto inicial, o presidente teria que se certificar a cada 90 dias de que o Irã não apoiava mais o terrorismo contra americanos, ou as sanções seriam restabelecidas. Agora, o presidente deve enviar relatórios periódicos ao Congresso sobre atividades envolvendo mísseis balísticos e terrorismo.

Os senadores Bob Corker e Benjamin L. Cardin, principais nomes dos dois partidos na Comissão, agora afirmam que têm que conter emendas de ambos os lados no plenário que poderiam acabar com o equilíbrio bipartidário do projeto.

— Mantivemos a integridade do processo — afirmou Corker, senador republicano pelo estado do Tennessee.

Entre os possíveis obstáculos estão os planos do senador republicano da Flórida e pré-candidato à Casa Branca Marco Rubio, que pretende introduzir uma emenda condicionando o acordo nuclear com o Irã a um reconhecimento do Estado de Israel por parte de Teerã. Outro senador republicano, Ron Johnson, de Wisconsin, quer fazer do acordo final entre o Irã e as potências mundiai em um tratado internacional formal, o que obrigaria os Estados Unidos a ratificá-lo com dois terços dos votos no Senado, onde a oposição republicana é maioria.

— Se o governo não conseguir convencer 34 senadores de qualquer partido a apoiarem o acordo, então esse acordo certamente é muito ruim — afirmou o senador democrata Chris Coons, de Delaware, membro da Comissão de Relações Exteriores.

Foto: Republicano Bob Corker (centro) e democrata Benjamin Cardin (direita). Dupla de senadores à frente da Comissão de Relações Exteriores do Senado conseguiu chegar a um acordo, mas ainda enfrenta obstáculos de ambos os partidos – BRENDAN SMIALOWSKI / AFP
http://oglobo.globo.com/mundo/senado-americano-podera-revisar-acordo-com-ira-diz-casa-branca-15872090

Lei contra terrorismo na pauta do Senado

O Senado deve votar nos próximos dias Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, que define o crime de terrorismo. A proposta, batizada de Lei Antiterrorismo, foi elaborada pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição e apresentada no Congresso Nacional em novembro de 2013.

A Lei Antiterrorismo tipifica como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa. O novo crime terá pena de 15 a 30 anos de reclusão, e de 24 a 30 anos se a ação terrorista resultar em morte.

O crime será inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto. O condenado por terrorismo só terá direito ao regime de progressão após o cumprimento de quatro quintos (4/5) do total da pena em regime fechado.

Atualmente, o terrorismo está inserido na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), que o rege em vários aspectos, explicitamente reconhecidos na proposta em tramitação no Senado.

Incitação ao terrorismo

O projeto prevê punições também para quem incitar ações terroristas, com reclusão de 3 a 8 anos. A mesma pena é aplicada a quem der abrigo ou guarida a pessoa de quem se saiba tenha praticado ou esteja por praticar crime de terrorismo. Não se aplica a pena se o agente for ascendente ou descendente em primeiro grau, cônjuge, companheiro estável ou irmão da pessoa abrigada ou recebida.

Quem oferecer, obter, guardar, manter em depósito, investir ou contribuir de qualquer modo para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro com a finalidade de financiar, custear ou promover prática de terrorismo, ainda que os atos relativos a este não venham a ser executados, também fica sujeito a pena de 15 a 30 anos de reclusão.

Prática do terrorismo

O texto estabelece ainda acréscimo de um terço (1/3) nas penas se o crime for praticado com uso de explosivo, fogo, arma química, biológica, radioativa ou outro meio capaz de causar danos ou promover destruição em massa; em meio de transporte coletivo ou sob proteção internacional; e por agente público, civil ou militar, ou pessoa que aja em nome do Estado.

As penas serão aumentadas em um terço (1/3) também se o crime for praticado em locais com grande aglomeração de pessoas; contra o presidente e o vice-presidente da República, da Câmara, do Senado ou do Supremo Tribunal Federal (STF); contra chefe de Estado ou de governo estrangeiro, agente diplomático consular de Estado ou representante de organização internacional de que o Brasil faça parte.

Se o autor do crime for funcionário público, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego, e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. E se desistir de praticar o crime antes de sua execução, poderá ter a punição extinta.

Críticas

O PLS 499/2013 recebeu, no entanto, ressalvas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, em setembro do ano passado, divulgou um parecer condenando o texto. No entendimento da entidade, tanto na legislação comparada quanto nos tratados e convenções sobre terrorismo, as condutas criminalizadas dizem respeito ao ataque às instituições democráticas (Parlamento, Judiciário), com ofensas aos postulados da democracia, motivado por questões religiosas, políticas, étnicas e outras. Sendo assim, não há justificativa para que se promova a tipificação da conduta em lei específica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/03/23/lei-contra-terrorismo-na-pauta-do-senado?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais