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África do Sul vai abandonar o Tribunal Penal Internacional

A África do Sul anunciou que vai abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI) em uma carta enviada à ONU e divulgada nesta sexta-feira (21) pelo canal de televisão público SABC, uma decisão imediatamente criticada pelos ativistas dos direitos humanos.

“A República da África do Sul se retira do TPI, uma retirada que será efetiva em um ano, a partir da data em que o secretário-geral da ONU receber esta carta”, afirma a ministra sul-africana das Relações Exteriores, Maite NKoama-Mashabane no texto, com data de quarta-feira (19).

De acordo com a carta, a África do Sul “considera que suas obrigações a respeito da resolução pacífica dos conflitos são, às vezes, incompatíveis com a interpretação do Tribunal Penal Internacional”.

A decisão foi anunciada após a divergência do ano passado, quando a África do Sul permitiu que o presidente sudanês Omar al Bashir viajasse ao país para participar de uma reunião de cúpula da União Africana, apesar da ordem de prisão do TPI contra o governante.

A África do Sul alegou que o sudanês tinha imunidade como chefe de Estado. O TPI acusa o presidente do Sudão de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio no conflito da região de Darfur.

https://www.msn.com/pt-br/noticias/mundo/%C3%A1frica-do-sul-vai-abandonar-o-tribunal-penal-internacional/ar-AAjdS91

ONU denuncia crimes contra a humanidade na Eritreia

O regime da Eritreia, um dos mais repressivos no mundo, foi acusado, ontem em Genebra de crimes contra a humanidade por uma Comissão de Inquérito da ONU. No relatório recomenda-se que esta situação seja levada ao Tribunal Penal Internacional.

“Crimes contra a humanidade foram cometidos de maneira geral e sistemática na Eritreia”, escreve a Comissão de Inquérito sobre as violações dos direitos do homem na Eritreia. As conclusões fazem parte do segundo relatório que começou a ser preparado em 2014 pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

A Comissão que não teve autorização do regime, há 25 anos no poder, para se deslocar à Eritreia, ouviu 833 eritreus no exílio e reuniu dossiers com provas contra responsáveis acusados de crimes contra a humanidade. Escravatura, tortura privação de liberdade, desaparecimentos forçados, perseguições, violações e mortes são alguns dos abusos praticados na Eritreia desde 1991.

“Crimes contra a humanidade”

O relatório de 26 páginas apresentado ontem em Genebra será discutido no próximo dia 21 de Junho durante a sessão do Conselho dos Direitos do Homem. A Eritreia que conta com 6,5 milhões de habitantes é descrito como um “Estado autoritário, onde não existe um poder judiciário independente, não existe Assembleia Nacional nem instituições democráticas(…) existe um clima de impunidade para os crimes contra a humanidade que são cometidos desde há uma quarto de século”, declarou, durante a conferência de imprensa, o presidente da Comissão de Inquérito, Mike Smith.

 “Eritreus vivem como escravos”

O relatório sublinha ainda que os ” Eritreus são confrontados a um serviço nacional ilimitado, a detenções arbitrárias, a discriminações religiosas e étnicas, a violências sexuais e a mortes”. A Comissão de Inquérito conclui que entre 300 mil a 400 mil pessoas vivem em condições de escravidão, resultado do serviço militar obrigatório e ilimitado imposto no país. O relatório recomenda que esta situação seja levada ao Tribunal Penal Internacional.

“Eritreia, um Estado quase falhado”

Manuel João Ramos, especialista português do Corno de África, diz que estas conclusões não são novidade: “A situação de desrespeito pela vida humana e os crimes contra a humanidade na Eritreia são uma história já antiga e a situação no país. O analista fala num Estado quase falhado e aponta o dedo a alguns países árabes e empresas de mineração internacionais instaladas na Eritreia que permitem que o governo se financia externamente e mantenha o país prisioneiro. ” Podemos falar num Estado quase falhado (…) Temos que ver que há de alguma maneira situações que permitem que isto aconteça. Nomeadamente, os balões de oxigénio que o governo eritreu tem recebido seja por parte dos países árabes, seja por parte das companhias internacionais de mineração Canadianas, chinesas (…) tem permitido ao governo que financiasse externamente e manter o país prisioneiro desta situação terrível”.

O especialista português do Corno de África fala ainda do conflito com a Etiópia que é utilizado como pretexto pelo regime eritreu e do papel que a Liga Árabe podia desempenhar na resolução deste problema. ” O conflito com a Etiópia é utilizado pelo governo com pretexto para manter um país todo subjugado (…) Desde há muito que eu considero que a Liga Árabe tem aqui uma responsabilidade que não tem assumido, porque a Eritreia é um país que faz parte da Liga Árabe e podia ser um interveniente importante na resolução deste problema”.

http://pt.rfi.fr/africa/20160609-onu-denuncia-crimes-contra-humanidade-na-eritreia

Justiça sul-africana proíbe presidente do Sudão de deixar o país

Omar al-Bashir participava de cúpula da União Africana; pedido de detenção foi feito pelo Tribunal Penal Internacional.

JOHANNESBURGO — Um tribunal sul-africano proibiu este domingo que o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, deixe a África do Sul enquanto a Justiça não se pronuncia sobre um pedido de detenção reivindicado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

Bashir, acusado de genocídio e crimes de guerra, estava em Johannesburgo participando da cúpula da União Africana. Seu caso será examinado pelo tribunal do país às 9h30m (horário local) de segunda-feira. O juiz Hans Fabricuis pediu para que o governo sul-africano tome “todas as medidas necessárias” para evitar que o sudanês deixe o país.

O TPI reivindica a detenção de Bashir desde 2009, quando foi acusado por crimes de guerra e contra a Humanidade. No ano seguinte, ele passou a ser acusado também por homicídio.

Os pedidos de captura estão vinculados aos conflitos em Darfur, no oeste do Sudão, onde mais de 300 mil pessoas morreram desde 2003, a maioria devido a doenças.

O tribunal pediu no dia 28 de maio para que a África do Sul realizasse a detenção e a entrega de Bashir, cumprindo sua instituição, sediada em Haia, na Holanda. O embaixador sul-africano no país respondeu que o governo sul-africano afirmou que a lei “não era clara”. Em um documento, a TPI afirmou que não havia “ambiguidades ou incertezas” sobre a obrigação do governo de Johannesburgo.

Bashir, de 71 anos, está no poder desde um golpe de Estado em 1989. Ele foi reeleito em abril com 94% dos votos para um novo mandato de cinco anos.

Em 2009, ele limitou significativamente suas viagens para o exterior, privilegiando países aliados e que não são membros do TPI, na África e no Oriente Médio.

Depois da detenção de Bashir, o Congresso Nacional Africano afirmou que o TPI “não era mais útil para os propósitos a que foi concebido”. Por isso, reivindicou que o estatuto do tribunal fosse revisto e aplicável para todos os países-membros da ONU. Desta forma, seria possível ter “uma Corte independente para aplicar uma Justiça universal e equitativa”.

http://oglobo.globo.com/mundo/justica-sul-africana-proibe-presidente-do-sudao-de-deixar-pais-16442124

Israel condena adesão palestina no Tribunal Penal Internacional qualificando como “hipócrita”

Israel responde duramente a ascensão do AP para o Tribunal Penal Internacional, apontando falhas técnicas e morais.

Jerusalém responde de forma indignada e ridicularizando a adesão da Autoridade Palestina no Tribunal Penal Internacional (TPI) na quarta-feira, dizendo que a decisão da AP para se juntar ao ICC, a fim de instaurar um processo contra Israel, é uma “manobra política, hipócrita e cínica . ”

O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que a posição de Israel, que é compartilhada por vários outros países, incluindo os Estados Unidos e Canadá, é que os palestinos não são legalmente elegíveis para participar do ICC como “o Estado da Palestina”, porque ele não existe.

“O TPI não é competente no caso, em primeiro lugar porque não há nenhum Estado palestino segundo o direito internacional. Neste contexto, o Gabinete do Procurador do TPI errou na sua decisão de abrir um exame preliminar “, disse o comunicado.

Para além da questão técnica e jurídica, Jerusalém apontou para o absurdo essencial do movimento.  A AP estabeleceu “uma parceria com o Hamas, uma organização terrorista assassina que comete crimes de guerra semelhantes às do Estado Islâmico (ISIS). Esse governo é o último partido que deve ser confiável para amenizar apresentação de reclamações ao TPI em Haia,” declarou o Ministério das Relações Exteriores.

Jerusalém advertiu que a tentativa da AP contra Israel para fazer avançar o processo no TPI contraria os propósitos fundamentais para que o Tribunal foi fundado e vai trazer a “politização destrutiva do tribunal”.

“O TPI foi criado, a fim de processar os responsáveis ​​por atrocidades mais graves do mundo. Não é aceitável cooperar com os referidos tentando abusar do sistema de ICC e os seus limitados recursos para promover a sua agenda política “, disse o comunicado.

Além disso, tal movimento poderia dificultar o processo diplomático  que já está no impasse entre Israel e a Autoridade Palestina, advertiu Israel. “Passos unilaterais palestinos, em particular, o movimento para se juntar ao ICC, são graves violações dos princípios básicos que Israel e os palestinos concordaram em cima – com o apoio da comunidade internacional – para resolver o conflito entre os dois lados. Estas medidas unilaterais demonstram mais uma vez a rejeição dos palestinos em negociar a paz com Israel “.

Com os palestinos de lado, Jerusalém rejeitou a necessidade de uma investigação do TPI sobre os crimes de guerra cometidos alegadamente por Israel. Como “Israel é uma democracia está na vanguarda da luta global contra o terrorismo, continuando a respeitar o direito internacional. Na medida em que as pretensões, são levantadas a respeito de violações alegadas da lei, Israel investiga tais declarações em conformidade com as normas internacionais e de uma forma que lhe rendeu elogios internacionais “.

“Israel vai continuar a defender-se e respeitar os seus cidadãos, em obediência ao direito internacional e sistema jurídico independente, imparcial e efetivo de Israel”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores.

A AP e Hamas reagiram alegremente à entrada da AP para o corpo jurídico internacional.

O negociador-chefe palestino, Saeb Erekat na quarta-feira disse que era um “dia histórico na luta pela justiça, liberdade e paz.”

“Hoje marca a participação oficial do Estado da Palestina ao Tribunal Penal Internacional, refletindo o compromisso da Palestina à justiça, o direito internacional e os direitos humanos”, Erekat disse à imprensa.

“Em face da grande injustiça nosso povo está resistindo aos crimes cometidos e repetidos, de modo que a Palestina decidiu procurar a justiça, não vingança,” disse depois de uma breve cerimônia o chanceler palestino Riad Malki .

O líder do Hamas Ismail Radwan disse que o Hamas apoia “qualquer esforço palestino com o objetivo de desvendar as práticas e os crimes da ocupação”, referindo-se a Israel.

“Apelamos ao tribunal criminal para iniciar imediatamente processando os líderes da ocupação israelense por crimes que cometeram contra o povo palestino”, disse Radwan.

Ele reiterou que Hamas se  ‘une nas preocupações iniciais. Este tribunal é apenas “uma ação política destinada a exercer pressão sobre a ocupação, de ganhar  mais apoio para posições políticas”, consistindo meramente numa manobra política, sem resultados reais.

Foto: Abbas e Erekat

Por: World Israel Staff

http://worldisraelnews.com/israel-condemns-palestinian-membership-in-international-criminal-court-as-hypocritical/

França pressiona ONU para que Estado Islâmico seja julgado em corte internacional

NAÇÕES UNIDAS (Reuters) – A França disse nesta sexta-feira que vai pressionar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) a indicar o Estado Islâmico ao Tribunal Criminal Internacional para investigação, visando a possível abertura de um processo por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

NAÇÕES UNIDAS (Reuters) – A França disse nesta sexta-feira que vai pressionar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) a indicar o Estado Islâmico ao Tribunal Criminal Internacional para investigação, visando a possível abertura de um processo por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Os Estados Unidos também disseram que o grupo, que no ano passado assumiu o controle de faixas dos territórios de Síria e Iraque, pode ter cometido um genocídio contra a minoria Yazidi, no Iraque.

Síria e Iraque não são membros da corte internacional sediada em Haia, o que significa que a promotoria da corte não está autorizada a abrir uma investigação, a menos que um indicação seja feita pelo Conselho de Segurança, composto por 15 países.

O chanceler francês, Laurent Fabius, disse em uma reunião do conselho sobre ataques motivados por questões étnicas e religiosas no Oriente Médio que os militantes do Estado Islâmico devem ser processados, e afirmou ser “essencial que o Conselho de Segurança indique o tema para o Tribunal Criminal Internacional”.

Bill Schabas, professor de direito na Universidade de Middlesex, na Grã-Bretanha, disse que “não há regra que diga ser impossível” a indicação de um grupo para ser investigado pela corte, mesmo se o inquérito se dê em países não membros.

Ele disse que caberia primeiro à promotoria e aos juízes da corte decidirem sobre a legitimidade de um indiciamento do Estado Islâmico.

“Caso a corte se envolva, ela poderia, caso julgue necessário, interpretar a indicação de sua própria maneira, expandindo a investigação para cobrir também Síria e Iraque”, disse Schabas.

http://noticias.r7.com/internacional/franca-pressiona-onu-para-que-estado-islamico-seja-julgado-em-corte-internacional-27032015#